TJSP 24/10/2017 -fl. 1257 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
1257
(OAB: 212216/SP) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1024076-78.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelado:
Benício Moura Santos - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Trata-se de Ação
Declaratória proposta por Benício Moura Santos em face da Fazenda do Estado de São Paulo na qual se discute a inclusão
dos valores referentes às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUSD e TUST) na base de cálculo do
ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica. Diante da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2246948-26.2016.8.26.0000 pela Eminente Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, em sessão da Turma Especial
de Direito Público deste Tribunal de Justiça, realizada no dia 4 de agosto de 2017, que trata do mesmo objeto da presente ação,
determina-se a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso IV, e art. 982, inciso I, ambos do Código de Processo
Civil. Assim sendo, baixem os autos em cartório, aguardando-se o julgamento do referido Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas. Int. - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Antonio Messias Sales Junior (OAB: 346457/SP) - José Marcos Mendes Filho
(OAB: 210204/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1025660-40.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Campinas - Apte/Apdo: ELVINO
SILVA NETO - Apte/Apdo: Alberto Cabral E Silva - Apte/Apda: ALBA HELENA CABRAL E SILVA - Apte/Apdo: EDUARDO CABRAL
E SILVA - Apte/Apda: LÍGIA CABRAL SILVA MONTEIRO - Apte/Apda: MARIA ALICE CABRAL E SILVA - Apdo/Apte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Vistos, etc... Fls. 1235/1240: Por ora, diga a Fazenda do Estado de São
Paulo. Prazo de cinco (5) dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. OSVALDO MAGALHÃES Relator
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1035806-86.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Claudio Flores Louzada - Apelado:
Estado de São Paulo - Vistos, etc... A matéria controvertida nos autos versa sobre a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema
de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) da base de cálculo do ICMS, objeto do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas IRDR, admitido com suspensão dos processos pendentes, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de
Processo Civil. Assim sendo, aguarde-se o julgamento do referido Incidente (código nº 75009). Int. São Paulo, 19 de outubro
de 2017. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Silvia Servulo da Cunha Almeida Medina
(OAB: 225349/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1035917-70.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Condomínio Terraza Residencial
- Apelado: Estado de São Paulo - Vistos, etc... A matéria controvertida nos autos versa sobre a exclusão da Tarifa de Uso do
Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) da base de cálculo do ICMS, objeto do Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas IRDR, admitido com suspensão dos processos pendentes, com fundamento no artigo 982, inciso I, do
Código de Processo Civil. Assim sendo, aguarde-se o julgamento do referido Incidente (código nº 75009). Int. São Paulo, 19
de outubro de 2017. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Luiz Alves Campos (OAB:
384075/SP) - Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB: 223061/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP)
- Jorge Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1047847-94.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Elaine Puosso Lazarim
(E outros(as)) - Apelante: Whesley Puosso Lazarim - Apelante: Albert Puosso Lazarim - Apelante: Robert Puosso Lazarim Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos em preparo ao voto 9.627. Julgados o agravo regimental e os embargos
declaratórios, resta aos apelantes o recolhimento do preparo. Prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
- Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Carla Sousa Vasconcelos de Almeida (OAB: 259970/SP) - Mirna
Cianci (OAB: 71424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1055356-25.2016.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
prefeitura municipal de sao jose do rio preto - Embargdo: Francisco Alberto Cunha e Silva - Vistos. Intime-se a parte embargada
a apresentar resposta. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB:
392397/SP) - Angela Cristina da Silva (OAB: 317669/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1055397-09.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelada: Maria Helena Vitale - Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Celia Maria Monti Viam Rocha - Apelado: Daniel Abjar Salomao - Apelado: Darcy
Boscolli - Apelado: Ilvia Pelatieri - Apelado: Lygia Pinheiro Arraes - Apelado: Renato Rossi - Apelado: Vera Lucia Werneck
Ribeiro - Vistos, etc... A matéria controvertida nos autos versa sobre eventual extensão do pagamento da Gratificação de Gestão
Educacional aos servidores inativos, objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, admitido com suspensão
dos processos pendentes, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, aguarde-se o
julgamento do referido Incidente (código nº 75010). Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. OSVALDO MAGALHÃES Relator Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES
(OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2020174-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Theresa
Moinha Gagliardi (Justiça Gratuita) - Agravado: Secretário da Saúde do Município de Campinas - Interessado: município de
campinas - O Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu pela afetação do Recurso Especial nº 1.657156/RJ, ao rito do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º