TJSP 24/10/2017 -fl. 3217 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
3217
finalidade.
2. Int. - Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Joao Alves (OAB: 148997/SP)
DESPACHO
Nº 0005380-08.2015.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado - Pindamonhangaba - Recte/Recda: Luizacred S.A.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Recte/Recdo: Carlos Rogerio da Silva - VISTOS Ante a informação retro,
intime-se a Luizacred S/A para manifestar-se, prazo de cinco dias, sob pena de trânsito em julgado do acórdão. - Magistrado(a)
Rodrigo Valério Sbruzzi - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Monica da Silva Palma Souza (OAB: 209341/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0959/2017
Processo 0002093-11.2017.8.26.0625 (processo principal 4001890-20.2013.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - GRACE SANDRA BATISTA DE CAMPOS - Diretora do Departamento Regional de Saúde DRS - - Secretário Municipal da Saúde de Taubaté - Fazenda do Estado de São Paulo - - Procuradoria do Município de Taubaté
- - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos.Folhas 128/130: Defiro parcialmente.Ouvido o MINISTÉRIO PÚBLICO na página 140,
defiro intimação da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que, em 72 horas, forneça o filtro protetor solar referido na
oportunidade, ou seja, no requerimento apresentado pela DEFENSORIA PÚBLICA em favor da impetrante, em fase de execução
de sentença, sob pena de multa de R$300,00 por dia de atraso, ficando indeferido o requerimento de pena de prisão, aliás, não
sendo plausível impô-la sem o devido processo legal por eventual desobediência.Intime-se. - ADV: WAGNER GIRON DE LA
TORRE (OAB 91971/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB
304100/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP)
Processo 0002093-11.2017.8.26.0625 (processo principal 4001890-20.2013.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - GRACE SANDRA BATISTA DE CAMPOS - Diretora do Departamento Regional de Saúde DRS - - Secretário Municipal da Saúde de Taubaté - Fazenda do Estado de São Paulo - - Procuradoria do Município de Taubaté
- - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos.Re-ratifico a determinação de folhas 141 para que a ordem judicial se dê contra a
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, conforme requerido pela exequente, e não FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
como constou.No mais, cumpra-se a referida decisão, intimando-se o ente municipal para em 72 horas fornecer o filtro solar, sob
pena de multa de R$300,00 por dia de atraso.Intime-se. - ADV: CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), JAYME
RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), WAGNER GIRON DE LA TORRE (OAB 91971/SP), PAULA COSTA DE PAIVA
(OAB 227862/SP)
Processo 0003787-49.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Livea Paula Veloso - Prefeitura
Municipal de Taubaté - Vistos.Reclamação trabalhista provinda da Justiça do Trabalho, aqui recepcionada, manifestando-se a
reclamante em réplica.Digam as partes sobre provas que pretendem produzir, justificando-as.Após conclusos para saneador ou
sentença.Intime-se. - ADV: MARINA ANDREATTA MARCONDES (OAB 289860/SP), LUCILEY DE PAULA NOGUEIRA SHAHER
(OAB 150210/SP)
Processo 0005918-60.2017.8.26.0625 (processo principal 1001655-36.2015.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Valeria Domiciano - - Virginia Aparecida Silva - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.Folhas 25: diga a patrona das exequentes.Intime-se. - ADV: CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), MARCOS
RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0007647-24.2017.8.26.0625 (processo principal 1007637-60.2017.8.26.0625) - Exibição de Documento ou Coisa
- Citação - Argonauta Comercio e Serviços Oceanograficos Ltda - Vistos.A autora, intimada nos autos da carta precatória nº
1007637-60.2017.8.26.0625, distribuída nesta Unidade, para recolher a condução de oficial de justiça, cadastrou, por equívoco,
o presente incidente de “exibição de documento ou coisa - citação”.Assim, proceda a Serventia a baixa do presente incidente
- movimentação 22.Após, cumprida a carta precatória acima mencionada, devolva-a ao juízo deprecante, com as cautelas de
praxe.Intime-se. - ADV: IASSUO IKEDA JUNIOR (OAB 386317/SP)
Processo 0013153-78.2017.8.26.0625 (processo principal 1000261-91.2015.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - JOSÉ HENRIQUE MARINO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Defiro: intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para que, no prazo de 10 dias, comprove o apostilamento
do adicional por tempo de serviço, quinquênios, no holerite do exequente.Apresentado o documento, cientifique-se o exequente
para que regularização da planilha de cálculos a viabilizar a execução de sentença.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: SERGIO
LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 0013220-43.2017.8.26.0625 (processo principal 1017562-51.2015.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vinicius Ribeiro Berti - Luiz Augusto Lemos Ferreira - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.Cuida-se de incidente de início de cumprimento de sentença e, preenchidos os requisitos do artigo 534, do
CPC, recebo-o para processamento.Nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa
de seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos.
Decorrido o prazo, sem impugnação, certifique-se e tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição de
ofício requisitório, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.Certifique-se a respeito deste incidente nos autos principais.Intime-se.
- ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0016910-90.2011.8.26.0625/03 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Maria de Betânia Lacerda
Ferreira - - Antonio Carlos dos Santos Farroco Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Ante a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se guia de levantamento em favor do autor, certificando-se sobre o pagamento nos autos principais, os quais deverão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º