TJSP 07/11/2017 -fl. 2645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
2645
jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Portanto, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta
dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias
para que a parte traga aos autos, anotando-se sigilo, se o caso, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal e demais documentos pertinentes.Frise-se que a parte ativa não apresentou, ao menos, a
declaração de pobreza. Poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa
previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena cancelamento na distribuição, nos ditames do artigo 290, do CPC.
Intime-se. - ADV: VALDERA TAVARES MARQUES (OAB 239306/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS (OAB 282160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1201/2017
Processo 0001760-81.2016.8.26.0435 (processo principal 0000593-34.2013.8.26.0435) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Manoel Cristiano Pereira de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Manifeste-se o exequente acerca de eventual satisfação do crédito, no prazo de 5 dias.Na inércia, tornem para
extinção. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUIS FERNANDO SELINGARDI (OAB 292885/SP)
Processo 1000414-44.2017.8.26.0435 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Helio Pereira da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ciência as partes da perícia médica agendada para o dia 10/01/2018 às 09:30 horas
no consultório do Dr. Eliézer Molchansky à R. Dr. Emílio Ribas, 805, cj. 54, Cambuí, Campinas, SP. - ADV: CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP), PEDRO ADABO TESSEROLLI (OAB 320052/SP)
Processo 1000568-96.2016.8.26.0435 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosa de Fátima Barbim Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o contido à pág. 122, homologo a desistência da presente Ação Previdenciária
que R DE F B move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e JULGO EXTINTA a demanda, sem resolução
do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.A requerida não apresentou qualquer oposição
quanto ao pedido (pág. 131). Arquivem-se os autos com as devidas comunicações.P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA
(OAB 232476/SP), HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI (OAB 260756/SP)
Processo 1001065-13.2016.8.26.0435 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Elenita Sividal Antonio - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Oficie-se ao Tribunal, informando que o feito encontra-se extinto, em virtude da sentença de
págs. 223/224. Após, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP), PEDRO ADABO TESSEROLLI (OAB 320052/SP)
Processo 1036411-70.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Debora Camila
de Arruda - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do 225° Ciretran de Pedreira/SP - Manifeste-se,
autora, acerca dos documentos de fls. 59/72. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA
LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1204/2017
Processo 1001082-15.2017.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Ordinária - M.S.S.L. - Manifeste-se, requerente, acerca da
certidão do Sr. Oficial de Justiça ( mandado cumprido parcialmente). - ADV: CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES (OAB
100878/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1199/2017
Processo 0001549-45.2016.8.26.0435 (processo principal 0003051-87.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Duplicata - Rede Solutions Distribuidora Materiais para Telecomunicações Ltda - A questão acerca do reconhecimento de grupo
econômico já foi decidido. Sendo assim, requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.
Na inércia, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP),
RUBENS PAIM TINOCO JÚNIOR (OAB 252581/SP)
Processo 1000190-43.2016.8.26.0435 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Maudonet dos
Santos e outro - Cecilia Murari e outros - Aviso do Cartório: (CARTA(S) PRECATÓRIA(S) à disposição, DE ACORDO COM O
COMUNICADO CG n° 2290/16 de 05/12/2016, devendo providenciar o peticionamento eletrônico, obrigatório, nos termos da
resolução 551/2011, tanto nos processo com justiça paga, quanto nos processos com justiça gratuita. Comprovar encaminhamento
eletrônico no prazo de dez dias.Ciência ao exequente das pesquisas de fls.2398/2414 dos autos - ADV: AUGUSTO LUIZ VOLPE
(OAB 296373/SP), MARCIO LUIS ANDRADE (OAB 110666/SP), RONALDO DE ALMEIDA NETO (OAB 348728/SP), RENATA
CRISTINA SIQUEIRA (OAB 335239/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), CARLOS HENRIQUE VOLPE
(OAB 262588/SP), GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA (OAB 195536/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB
142750/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP)
Processo 1000250-79.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alcides Franco - Luis Carlos Pozzebon Aprovo a minuta do edital de pág. 122. Aguarde-se publicação. No mais, manifeste-se o exequente acerca da nota de devolução
de págs. 111. Int. - ADV: CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA (OAB 375969/SP), ANTONIO GODOY MARUCA (OAB
80468/SP)
Processo 1000425-73.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luis Carlos Damião Nery - Proceda
a citação por meio postal, conforme requerido. Expeça-se o necessário.Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB
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