TJSP 29/11/2017 -fl. 3918 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2478
3918
me conclusos para decisão sobre sua remoção (CPC, 622, II).Comprovada a concordância da Fazenda Estadual, tornem-me
conclusos para homologação da partilha. - ADV: MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB 205910/SP)
Processo 1037580-64.2017.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Espólio de Paulo Higino
Bonifácio - - Gloria Higino Bonifácio - - Joceli Bonifácio - - Jucemar Higino Bonifacio - - Espólio de Neri Bonifácio - - Terezinha
Bonifácio Cardoso - - Osmar Higino Bonifácio - I - Fls. 45/46: cumpram integralmente, os autores, no prazo de cinco dias,
a determinação de fls. 42, emendando a inicial, para constar o nome do oitavo filho do falecido Higino;II - Após, tornem-me
conclusos. - ADV: LUCAS MARTINS ENGELS (OAB 338683/SP)
Processo 1038254-42.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1029144-19.2017.8.26.0224) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha - Sindcongru - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Imobiliário de Guarulhos e
Arujá - Juliana Francolin Pelegrini - I - Fls. 421/422: assiste razão à peticionária;II - Manifestem-se os herdeiros sobre a presente
habilitação;III - Oportunamente, tornem-me conclusos. - ADV: CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB 212205/SP), JONADABE
RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP)
Processo 1038470-08.2014.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.L. - I - Fls. 186: a questão deverá ser arguida
em ação autônoma, a ser proposta em face dos herdeiros; II - Apresente a inventariante, em dez dias, certidão positiva de
tributos municipais, referente ao imóvel da Rua Dores do Campo, n. 238;III - Diante do conteúdo de fls. 177/180 e de fls.
202/203, apresente a inventariante novo plano de partilha, em dez dias;IV - Após, tornem-me conclusos. - ADV: NEUSA ALVES
DA CUNHA MARTINS (OAB 101991/SP)
Processo 1039151-70.2017.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.C.S. - Posto isto, HOMOLOGO o acordo
celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, decreto o divórcio do casal, nos
termos do art.º 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com art.º art.º 1580 § 2º do Código Civil, que se regerá pela
clausulas e condições fixadas na petição inicial * //e aditamento de fls. Em consequência, julgo extinto o processo, com
julgamento de mérito, com base no art. 487,III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000
“caput” do CPC, servindo a cópia da presente sentença como mandado de averbação no Cartório de Registro Civil da Comarca
de *, matricula nº * , passando a divorcianda a usar o nome de solteira. // Ambos conservaram o mesmo nome quando do
casamento. Custas na forma da lei.Ficam deferidos os benefícios da Assistência Gratuita Judiciária aos requerentes. Oficie-se à
empregadora para desconto da pensão alimentícia, se o caso.Oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: LUCIANA GULART
(OAB 267201/SP)
Processo 1039231-68.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - K.S.M. - - P.S.S. - Vistos.No prazo de cinco dias,
digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as (CPC, 348).Após, dê-se vista ao Ministério Público
e tornem-me conclusos.Int.. - ADV: FERNANDA RODRIGUES BARBOSA (OAB 337599/SP)
Processo 1039320-57.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.L.P. - Ofício já expedido.Cumpra a
exequente a cota de fls. 21, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: JOSE FERREIRA DE MIRANDA FILHO
(OAB 121231/SP)
Processo 1039320-57.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.L.P. - Por ora, aguarde-se a resposta do
ofício. - ADV: JOSE FERREIRA DE MIRANDA FILHO (OAB 121231/SP)
Processo 1039429-71.2017.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Santina
Parras Pereira - I - Por primeiro, anote-se no sistema informatizado do TJSP, o nome do advogado dos herdeiros, constante
no inventário em apenso;II - Após, intimem-se os herdeiros, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre o presente
alvará, em dez dias;III - Oportunamente, tornem-me conclusos. - ADV: CRISTIANE DE SOUSA COELHO (OAB 273941/SP)
Processo 1040047-16.2017.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Yukiko Goia Gonçalves - Michelly Goia
Gonçalves - - Marienny Goia Goncalves Pelais - No prazo de 60 dias, comprove a inventariante o recolhimento do imposto
“causa mortis”, ou sua isenção, juntando aos autos o processo administrativo (CPC, 662, §§ 2º) a ser providenciado junto à
Delegacia Regional da Fazenda Estadual (www.pfe.fazenda.sp.gov.br).No silêncio, tornem-me conclusos para decisão sobre
sua remoção (CPC, 622, II).Comprovada a concordância da Fazenda Estadual, tornem-me conclusos para homologação da
partilha. - ADV: SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP)
Processo 1040285-35.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.R.S. e outro - Defiro os
benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Citem-se os réus com as cautelas legais. - ADV: ‘EFENSORIA PUBLICA-DF (OAB
999999/DF)
Processo 1040345-08.2017.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.S.F. e outro - Posto isto, HOMOLOGO o
acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, decreto o divórcio do casal,
nos termos do art.º 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com art.º art.º 1580 § 2º do Código Civil, que se regerá
pela clausulas e condições fixadas na petição inicial 14/15.Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de
mérito, com base no art. 487,III,b, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 “caput” do
Código de Processo Civil, servindo a cópia da presente sentença como mandado de averbação no Cartório de Registro Civil da
Comarca de Rodolfo Fernandes RN, matricula nº 095349.01.55.2016.2.00007.161.0001671-98 , passando a divorcianda a usar
o nome de solteira. Custas na forma da lei.Ficam deferidos os benefícios da Assistência Gratuita Judiciária aos requerentes.
Oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: JÉSSICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 348431/SP)
Processo 1040454-22.2017.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.A.S. e outro - Posto isto, HOMOLOGO o acordo
celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, decreto o divórcio do casal, nos
termos do art.º 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com art.º art.º 1580 § 2º do Código Civil, que se regerá pela
clausulas e condições fixadas na petição inicial 38/39.Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito,
com base no art. 487,III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 “caput” do CPC,
servindo a cópia da presente sentença como mandado de averbação no Cartório de Registro Civil da Comarca de Fernandópolis
-SP, matricula nº 11653.01.55.2014.2.00077.207.0013114-62 , passando a divorcianda a usar o nome de solteira. Custas na
forma da lei.Oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: ALEXSANDRO MARTINS PASSARIN (OAB 276178/SP)
Processo 1040458-59.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - S.P.B. - Posto isto, indefiro a medida cautelar de busca e apreensão.Fica o executado advertido de que poderá,
querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 536, §4º).Do mandado deverá constar a senha de acesso ao
processo digital e, consequentemente, à petição inicial e documentos que a acompanharam.Defiro a gratuidade da justiça à
autora. Anote-se. - ADV: JÚLIO GRESPIN VARGAS (OAB 380004/SP)
Processo 1040742-67.2017.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S.F. - - M.V.F.S.F. - Posto
isto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, decreto
o divórcio do casal, nos termos do art.º 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com art.º art.º 1580 § 2º do Código Civil,
que se regerá pela clausulas e condições fixadas na petição inicial e aditamento de fls. 16/17 Em consequência, julgo extinto o
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