TJSP 01/12/2017 -fl. 1663 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
1663
que devidamente intimado para efetuar o pagamento da pena de multa deixou o sentenciado de fazê-lo, expeça-se certidão
de dívida ativa.Em consequência, nos termos do Provimento CG n. 11/2015 c.c art. 482, § 3º, das NSCGJ, declaroEXTINTA A
PUNIBILIDADEda pena de multa do sentenciado.Procedam-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive aos autos de
Execução de Sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: MARIA IZABEL FRANÇA RESINA (OAB
172162/SP)
Processo 0054520-56.2011.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RAONI EDUARDO FARIA
- Fls.317: RECEBO o recurso, em seus regulares efeitos.Dê-se vista dos autos à Defesa para, no prazo legal, apresentar as
razões de recurso.Oportunamente, dê-se vista destes autos ao Ministério Público para as contrarrazões.Int. - ADV: CARMEM
LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)
Processo 0600006-70.2012.8.26.0346 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE JOTA DE ANDRADE Certidão de honorários de advogado emitida e à disposição no sistema informatizado, podendo ser materializada e encaminhada.
- ADV: FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2017
Processo 0000081-22.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer TEREZINHA ESCORCIO TUDISCO - MARIA DO CARMO ALMEIDA SOARES DE OLIVEIRA - VistosFl. 275/282 - Manifeste-se
a parte autora no prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), CAROLINA GROSSO
DE SOUZA (OAB 357883/SP)
Processo 0000230-18.2016.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - JOAO
RODRIGUES JUNIOR - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante o pagamento integral do valor do crédito
cobrado nesta RPV, providencie-se a serventia a comunicação nos autos de conhecimento e do cumprimento de sentença o
pagamento, tornando-se aqueles autos conclusos para as providencias de extinção e arquivamento.Proceda-se nestes autos,
as movimentações obrigatórias no SAJ-PG5 de baixa (código 22) e arquivamento (código 60154), enviando para a fila adequada
(processo arquivado).Intimem-se. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0000634-69.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ROBERTA DE SOUZA
MENEZES FERRO - BANCO DO BRASIL S/A - V.Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito realizado as fl.219
no valor de R$ 575,66, como forma de quitação, em favor da parte autora, intimando-a para comparecer em cartório para a
retirada da guia. Prazo de 10 dias.Proceda-se a serventia o cancelamento no sistema do MLJ anteriormente expedido.Após,
torem-me os autos conclusos para deliberação.Intime-se - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 0000746-04.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - LUIZ CARLOS FRANCO - EDUARDO SOAVE EPP - - CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
- VistosFl. 214 - Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pelo corequerico Eduardo no efeito devolutivo,
de forma a acautelar os interesses postos em Juízo.À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal.Após,
cumpra-se o último parágrafo da deliberação de fl.187.Intime-se. - ADV: TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP), THAMIRES
THAIS STRAPASSON (OAB 389375/SP), HELOÍSA CONTI ANDRIETTA (OAB 357238/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY
PERETTI (OAB 266583/SP), EDUARDO SOAVE (OAB 241019/SP)
Processo 0000954-85.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - JOSE MARCONDES CARNEIRO AMÂNCIO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Fl. 88 - Suspendo a tramitação destes autos de conhecimento até decisão final do processo em fase de cumprimento de
sentença (dependentes).Proceda-se a movimentação de suspensão no sistema SAJ-PG5 encaminhando para a fila “processo
de conhecimento em fase de execução”.Intime-se. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), RUBENS
EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP)
Processo 0000968-69.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - CLAUDIO ALVES NONEMACHER - SERASA EXPERIAN S/A - “Em observância ao contraditório e a vedação
à decisão surpresa, foi concedida vista às partes pela prazo comum de 10 (dez) dias para manifestação acerca do ofício e
documentos juntados 65/104.” - ADV: MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), RODRIGO INFANTOZZI (OAB 195883/
SP)
Processo 0001000-74.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FATIMA
MARIA DO ROSARIO ARAUJO - SUZI MARA GOULART DULOVECI - - ANTONIO DULOVECI - Ante o exposto, rejeito o pedido
de indenização por danos morais em função de assédio praticado contra FÁTIMA MARIA DO ROSÁRIO ARAUJO, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Paralelamente, em relação ao assédio o qual teria
sido vítima FRANCIANE MARIA ARAÚJO, dada a ilegitimidade da parte autora, extingo o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ
(OAB 119745/SP)
Processo 0001302-06.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AMERICO
MAGALHAES VAZ NETO - Caiuá Distribuição de Energia Elétrica S/A - Energisa - Vistos.Fl. 170 - Suspendo a tramitação
destes autos de conhecimento até decisão final do processo em fase de cumprimento de sentença (dependentes).Proceda-se a
movimentação de suspensão no sistema SAJ-PG5 encaminhando para a fila “processo de conhecimento em fase de execução”.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA MARTINS ALEIXO (OAB 275273/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), WILSON
PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 0001415-57.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JONATHAN
OLIVEIRA BISPO - BANCO SANTANDER - V.Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito realizado as fl.89 no
valor de R$ 820,89, valor incontroverso, em favor da parte autora, intimando-a para comparecer em cartório para a retirada da
guia. Prazo de 10 dias.Sem prejuízo, intime-se a parte requerida a complementar o pagamento da condenação, nos termos da
sentença de mérito transitada em julgado. Prazo de 10 dias. Intime-se - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º