TJSP 04/12/2017 -fl. 1205 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
1205
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo
da Silva Pires - Advs: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - Flávio Faibischew Prado (OAB: 206733/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007163-70.2011.8.26.0220/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guaratinguetá - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Valdomiro Rodrigues de Macedo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Marcus Vinicius de Assis Pessoa Filho (OAB: 304956/SP) - Joao
Adamasceno Irineu (OAB: 101585/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007281-55.2008.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Everaldo Tavares dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017;
AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São
Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De
Lorenzi - Advs: Luciano Palhano Guedes (OAB: L/PG) - Heloisa Rosa Fernandes (OAB: 87454/SP) - Leila Cristina Fernandes
(OAB: 92613/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007590-43.2012.8.26.0637/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tupã - Embargte: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Embargdo: Célia Regina da Silva Hernandes (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 13 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Bruno Whitaker Ghedine (OAB: 222237/SP) - Mateus Costa Correa (OAB:
219876/SP) - Evandro Savio Esteves Ruiz (OAB: 197696/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007777-62.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jucelia Santana de Oliveira (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 8 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) - Eliane Tabosa do Nascimento
(OAB: 88678/SP) - Vanderlei Lima Silva (OAB: 196983/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007801-85.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Manoel Bonfim Nogueira da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador) - Ulisses Meneguim
(OAB: 235255/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007822-61.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Cristiano Augusto Ramos Rodrigues - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 8 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Luiz Marcelo Cockell (OAB: 106649/SP) (Procurador) - Mario Sergio Murano da Silva
(OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007984-85.2010.8.26.0066/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: André Morais dos Anjos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Advs: André Luís da Silva Costa (OAB: 210855/SP) - Ronaldo Andrioli Campos (OAB: 194873/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008083-93.2012.8.26.0063/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barra Bonita - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Maria Eunice da Lapa - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º