TJSP 04/12/2017 -fl. 1216 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
1216
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Valdecir José do Nascimento - Advs: Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) (Procurador) - Bernadete Ramos
Conter David (OAB: 88419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019286-48.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Ricardo Almeida de Queiroz - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Advs: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019592-36.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Paulo Aparecido de Menezes Alves (Justiça Gratuita) - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR,
Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 8 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP)
- Cecília Maria Batista da Silva (OAB: 298201/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019815-60.2010.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Embargdo: Juvenal David Madeira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 9
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da
Silva Pires - Advs: Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP) (Procurador) - Bruna Santos (OAB: 299507/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019879-82.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Natanael Silva Pereira - Embargos nº 0019879-82.2010.8.26.0053/50000 Vistos, À
Mesa para Julgamento com o Voto nº 25.655. São Paulo, 11 de novembro de 2015. LUIZ DE LORENZI Relator - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019879-82.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Natanael Silva Pereira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020284-06.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: William Muelas Alves (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF,
Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto
Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP)
(Procurador) - André Augusto Duarte (OAB: 206392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0020584-12.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Edilson Pereira Novaes - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Cyro Bonilha - Advs: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador) - Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020586-45.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Roberto de Araujo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º