TJSP 13/12/2017 -fl. 904 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
904
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tabapuã - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: ANTONIO FRANCO - III. Ante o exposto, CONCLUÍDO o rito dos artigos 1.030, inciso II, e 1.040, inciso
II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código) e reformado o v. acórdão em juízo
de retratação, JULGO PREJUDICADO o recurso especial de ANTONIO FRANCO. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Miler Franzoti Silva (OAB: 221265/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 9º andar
Nº 2206025-26.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Antonio
Tiberio - Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1247150/
PR. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente
julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC,
consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA
COSTA, DJe 21.09.2017; e REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014). Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Luiz Rodrigues Wambier
(OAB: 291479/SP) - Daniela Correa Lopes Machado (OAB: 252792/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2220363-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cândido Mota - Agravante: BANCO
DO BRASIL S.A - Agravado: LUCIANO GUERIN - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base
no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos nº 1361800/SP, 1370899/
SP, 1392245/DF e 1134186/RS. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão
amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º,
e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra
REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21/09/2017; e REsp repetitivo n. 1410839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI,
DJe 22/05/2014). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Vinicius Dias da
Silva (OAB: 329137/SP) - Paulo Cesar Biondo (OAB: 280610/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2223327-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: ROBERTO ANTONIO BASSOTO - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no
art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos nº 1361800/SP, 1370899/SP,
1392245/DF e 1134186/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. Anote-se que a interposição de agravo
interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos
ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior
Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21/09/2017; e REsp repetitivo
n. 1410839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22/05/2014). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Paulo Roberto Vieira (OAB: 115810/SP) - Dirce Delazari Barros Bertolaccini
(OAB: 124909/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2242309-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: GIL ROBERTO CORDEIRO - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com
base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1392245/DF. Anotese que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob
o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante
orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe
21.09.2017; e REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014). - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Paulo Roberto Gomes (OAB: 26446/PR)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 0003467-06.2015.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ilha Solteira - Apelado: Fundação Zerbini - Apelante:
WAGNER LUIS VISANI - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Esdras Gomes Aguiar (OAB: 234639/SP) - Roberto Bortman (OAB: 92990/SP) - Luiz Nakaharada
Junior (OAB: 163284/SP) - Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) - ANDRÉ LUIS QUATRINI JUNIOR (OAB: 16827/
MS) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0037879-13.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: C. D. de T. e V. M. S/A - Apelado:
O. C. F. e I. S.A - Apelado: O. T. e S. F. S.A - Apelado: O. D. de T. e V. M. S.A - Apelado: C. de I. O. A. G. de A. S.A - Apelado:
O. H. F. S.A - Apelado: J. N. L. de F. M. B. LTDA - Apelado: C. P. de V. e S. F. LTDA - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Sérgio Santos do Nascimento (OAB:
305211/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) - - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 1000017-26.2017.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apdo/Apte: Bandeirante Energia S/A - Apte/
Apdo: Felipe Martins Maria (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º