TJSP 14/12/2017 -fl. 12 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
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aos riscos da prescrição intercorrente.Aguarde-se provocação em arquivo.Intime. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB
51848/SP)
Processo 0000245-40.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000245) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Agraben Administradora de Consórcios Ltda - Alexsandro Bezerra da Silva Martins - Fls. 149/151: Os embargos de
declaração não merecem conhecimento, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de
Processo Civil. Ainda que assim não fosse, os presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer
a sentença, a qual o embargante sustenta ser inadequada, na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos haja vista
a inexistência de erro material.Pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita
via dos embargos de declaração. Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, persistindo a sentença tal como está
lançada. - ADV: LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), CLÍCIA HELENA PEREIRA FRANZIN (OAB 255496/SP), ANA LAURA
GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA
(OAB 103160/SP)
Processo 0000428-31.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000428) - Monitória - Irmaos Ruscito Limitada - Deixo de conhecer o
pedido de reconsideração de fls. 109/112 com supedâneo nos artigos 1.009 e 1.022, ambos do Código de Processo Civil. - ADV:
HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0000429-16.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000429) - Monitória - Irmaos Ruscito Limtada - Marco Antonio Peruchi Deixo de conhecer o pedido de reconsideração de fls. 134/137 com supedâneo nos artigos 1.009 e 1.022 ambos do Código de
Processo Civil. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), CLIMÉIA BARBOSA DA ROSA (OAB 224721/
SP)
Processo 0000430-98.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000430) - Monitória - Irmaos Ruscito Limitada - Deixo de conhecer o
pedido de reconsideração de fls. 151/154 com supedâneo nos artigos 1.009 e 1.022 ambos do Código de Processo Civil. - ADV:
HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0000500-47.2003.8.26.0233 (233.01.2003.000500) - Monitória - Irmaos Ruscito Limitada - Deixo de conhecer o
pedido de reconsideração de fls. 80/83 com supedâneo nos artigos 1.009 e 1.022 ambos do Código de Processo Civil. - ADV:
HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0000501-32.2003.8.26.0233 (233.01.2003.000501) - Monitória - Irmaos Ruscito Limitada - Deixo de conhecer o
pedido de reconsideração de fls. 58/61 com supedâneo nos artigos 1.009 e 1.022 ambos do Código de Processo Civil. - ADV:
HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0000516-98.2003.8.26.0233 (233.01.2003.000516) - Monitória - Irmaos Ruscito Limitada - Deixo de conhecer o
pedido de reconsideração de fls. 96/102 com supedâneo nos artigos 1.009 e 1.022 ambos do Código de Processo Civil. - ADV:
HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0000531-86.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000531) - Monitória - Pagamento - Irmãos Ruscito Ltda - Diferentemente
do que sustenta o exequente, o despacho que determina o início da fase de cumprimento de sentença não vincula o juízo às
quantias que são postuladas pela parte, principalmente diante do que estabelece o Código de Processo Civil em seu artigo
525, §1º, inciso V. Os cálculos da contadoria são esclarecedores e revelam que os valores inicialmente apresentados não
observaram a sentença condenatória e foram seguidos por atualizações inadequadas.Assim, com fundamento no artigo 524, §1º
do Código de Processo Civil, bem assim, como meio de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, deixo de homologar
o acordo apresentado e determino o prosseguimento da execução pelo valor apurado à fl. 156.Intime-se. - ADV: IACI MOURA
FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0000753-15.2015.8.26.0233 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Manifeste-se a
parte autora sobre a juntada do AR negativo, no prazo de 05 dias. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP),
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0000906-63.2006.8.26.0233 (233.01.2006.000906) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.F.R.S. - Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 0000955-26.2014.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.S.C. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB
86689/SP)
Processo 0000960-34.2003.8.26.0233 (233.01.2003.000960) - Monitória - Liquigás Distribuidora Sa - Rejeito a exceção de
pré-executividade que pretende rediscutir matéria que foi objeto de recurso e está superada nos autos (fls. 232/234).Verifiquese certificando o decurso do prazo previsto no artigo 525 do Código de Processo Civil; após viabilize-se manifestação pelo
exequente. - ADV: DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), WAMBERTO PASCOAL VANZO (OAB 26573/
SP), THIAGO MENDES LADEIRA (OAB 154633/SP), RENATA FERNANDES DE SOUZA (OAB 183211/SP), JULIANA BOUZAS
KALLAJIAM (OAB 203923/SP), IVAN MERCADANTE BOSCARDIN (OAB 228082/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI
(OAB 87292/SP), ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), ÉLEN ROSE BONELLI (OAB 274037/SP)
Processo 0000971-77.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum - Alimentos - I.F.L. - D.G.L. - Acordo homologado nos autos
3000436-34.2013.8.26.0233.Cumpra-se integralmente fls. 128.Intime-se. - ADV: MILENA DOMINGUES MICALI (OAB 236899/
SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 0000990-20.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000990) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Deusdete Magon - Vistos. Diante do falecimento do autor, noticiado às fls. 128/129, intime-se o espólio, sucessores ou herdeiros
do autor, por Diário Oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no
prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
Int. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP), ODISNEI CARLOS DA FONSECA (OAB 123592/SP)
Processo 0001098-49.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001098) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fernandes &
Olbrick Terceirização de Maõ de Obra Ltda - Manifeste-se o autor.Int. - ADV: GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP),
WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP)
Processo 0001187-38.2014.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Francisco de Assis Silva e outro Cite-se por edital com prazo de 20 dias.Após, se o caso, comunique-se com a OAB para indicação de curador especial, o qual
deverá manifestar-se no prazo legal. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 0001250-63.2014.8.26.0233 - Despejo - Espécies de Contratos - Evanoel Pedro Ianoni - Antonio Irineu Buzo e
outros - Razão assiste à parte requerida no que tange à inadequação do polo passivo por ausência de litisconsorte necessário.
Neste aspecto verifico que o litígio envolve fundo de comércio, o qual integra patrimônio da sociedade empresária e não de seus
sócios.Posto isso, com fundamento no artigo 114 do Código de Processo Civil, defiro a inclusão de AUTO POSTO MARCA LTDA
no polo passivo.Cite-se. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), DANIELE VIEIRA FAVORITO (OAB 364629/
SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º