TJSP 14/12/2017 -fl. 827 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
827
Processo 1034755-34.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Marques Biseo - - Marina Emanuela Carolina
Biseo Henriques e outro - Vistos.Quanto ao direito real de habitação do imóvel, a questão já foi decidida na decisão anterior
que apreciou embargos declaratórios.Ante a desistência de MARTA, nomeio o herdeiro VITTORIO ao cargo de inventariante,
sob compromisso, servindo esta como certidão de inventariança.Existem propostas de partilha de ambos os lados, porém não
aceitas. Dessa forma, deverá o inventariante ora nomeado apresentar declaração de bens e proposta de partilha fracionária, se
o caso.Intime-se. - ADV: JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/
SP), CLÁUDIO MANOEL BALDOINO COSTA (OAB 169000/SP), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP), DIANA CAROLINA
BISEO HENRIQUES (OAB 387770/SP)
Processo 1034755-34.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Marques Biseo - - Marina Emanuela Carolina
Biseo Henriques e outro - Vistos.Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar omissão
alegada.Conforme se apura dos autos, o imóvel em que atualmente reside MARTA é de propriedade de pessoa jurídica. Assim,
não há que se falar em direito de habitação da viúva, pois tal instituto só é possível quando o imóvel é a única propriedade da
família (aqui interpretada como pessoa física), destinado à residência familiar.Quanto aos aluguéis pleiteados pelos demais
herdeiros, deve a questão ser objeto de ação própria com amplo espectro probatório, máxime quanto a valoração.Intime-se.
- ADV: DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES (OAB 387770/SP), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP), JOSE ALVES
FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP), CLÁUDIO MANOEL BALDOINO COSTA (OAB 169000/SP), GABRIEL MACHADO
MARINELLI (OAB 249670/SP)
Processo 1036071-19.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Vasques Menconi - Fls. 163: ciência aos
interessados. - ADV: DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP)
Processo 1036992-46.2014.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Família - C.A.L.A. - T.S.A. - A.A.S.C. - Vistos. Considerando
o interesse na realização de mediação, suspendo o processo por 60 dias para que as partes tentem solucionar de forma
consensual e integral o litígio. Para isso, nomeio como mediador o Dr. Antonio Augusto Coelho (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478,
12º andar, conj. 1201 Telefone: 3815-9475), que deverá ser cadastrado para ter acesso aos autos e receber as publicações.
Intime-se. - ADV: CINTIA MARIA DE SOUZA LIMONGI (OAB 207662/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB
100060/SP), VIVIANE CRISTINA DE SOUZA LIMONGI (OAB 166633/SP), FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/
SP), FRANCISCO JOSE CAHALI (OAB 85991/SP)
Processo 1040560-65.2017.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Arnaldo José Pieralini - Vistos.Fls.
89/90: defiro a expedição de novo alvará. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1041454-41.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alvaro Pontes Langhi - - Mauro Pontes Langhi
- - Cristina Pontes Langhi - - Dante Mario Langhi Junior - 1 - Providencie o inventariante a impressão e encaminhamento dos
alvarás expedidos. 2 - Ciência da certidão de fls. 517. - ADV: SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), DANIEL BUSHATSKY
(OAB 270767/SP), LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (OAB 166564/SP)
Processo 1043638-67.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Fixação - N.H.L. e outro - R.V.L. - Vistos.Defiro a
expedição do mandado de levantamento, com as formalidades legais.Sem prejuízo, intime-se o executado para que proceda aos
demais depósitos diretamente em conta judicial da genitora das exequentes conforme requerido às fls. 409.Intime-se. - ADV:
MONICA CRISTINA CUNHA (OAB 109257/SP), SAMIRA REBECA FERRARI (OAB 279477/SP), IVO JOSE SANIOTO (OAB
303083/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP)
Processo 1046137-24.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Família - A.C.C.L. - - L.F.L.T. - E.L.S.T.J. - Vistos.
Manifeste-se o exequente conforme requerido pela Dra. Promotora de Justiça.Intime-se. - ADV: FERNANDA BOTELHO DE
OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), EDSON BRAULIO LOPES FILHO (OAB 116320/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB
105701/SP)
Processo 1046460-97.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Vânia Ferreira da Silva - RODRIGO AGUIAR
ROSA - Vistos.Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito, cumprindo o quanto de fls. 516/517, último
parágrafo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS AMANCIO (OAB 298942/SP), KLEBER SANTORO AMANCIO (OAB 327428/
SP), DANIELA GOMES BARBOSA (OAB 231742/SP)
Processo 1052766-14.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - P.R.T.S. - - L.M. - - M.B.P.F. - Vistos.Fl.S 335:
manifeste-se a requerida. Intime-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA (OAB 171531/RJ), CECILIA PINTO DA
SILVEIRA (OAB 104185/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP)
Processo 1057210-27.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - B.M.S. - - M.G.M.F. - - J.R.S.M. - - J.A.M.S. - J.E.M.S. - - J.E.S.M. - - J.A.M.O. - - M.A.M.O. - - L.R.M.O. - - R.F.C.F. - - M.S.M. e outro - R.S.L. - Vistos.Atendendo pedido
verbal do advogado da Mitra, defiro a entrega de cópia do ofício de fls. 1096/1222.Intime-se. - ADV: RUBEN DARIO LEME
CAVALHEIRO (OAB 47391/SP), PRISCILLA FIGUEIREDO DA CUNHA RODRIGUES (OAB 102763/SP), RICARDO SOARES
LACERDA (OAB 164711/SP), JOSÉ ANTÔNIO MIOTTO (OAB 158545/SP), RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/
SP), MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP)
Processo 1057210-27.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - B.M.S. - - M.G.M.F. - - J.R.S.M. - - J.A.M.S.
- - J.E.M.S. - - J.E.S.M. - - J.A.M.O. - - M.A.M.O. - - L.R.M.O. - - R.F.C.F. - - M.S.M. e outro - R.S.L. - Vistos.Reconsidero em
parte a decisão anterior a fim de autorizar a entrega à Mitra apenas cópia de fls. 1098. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO
CUSTODIO ERBELLA (OAB 130825/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), PRISCILLA FIGUEIREDO
DA CUNHA RODRIGUES (OAB 102763/SP), RUBEN DARIO LEME CAVALHEIRO (OAB 47391/SP), RICARDO DEL GROSSI
HERNANDEZ (OAB 146326/SP), JOSÉ ANTÔNIO MIOTTO (OAB 158545/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/
SP)
Processo 1064251-11.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - J.L.R. - Vistos.
Diante da conferência realizada pelo contador judicial a fls. 238, bem como da manifestação favorável da Dra. Promotora de
Justiça (fls. 288), JULGO BOAS as contas prestadas pela Curadora da interdita, J. L. d. R., referente ao período de abril a
setembro de 2016.Aguarde-se a próxima prestação de contas.Certifique-se nos autos principais e, oportunamente, arquivemse.P.R.I. Custas para eventual recurso: Deverá ser recolhido 4% sobre o valor da causa atualizada, não inferior a 5 Ufesp’s.
- ADV: ROSANE CRISTINE DE ALMEIDA (OAB 145947/SP)
Processo 1065721-77.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.M. - - G.M.M. - - B.M.M. J.A.M. - Fls. 59: cota do MP - às partes para manifestação. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP)
Processo 1066474-68.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.D.A. - Vistos.Digam as partes se
todas as provas deferidas em saneador (fls. 547/548) foram produzidas a contento. Intime-se. - ADV: MONICA CASTAGNA DE
SOUSA (OAB 133983/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP)
Processo 1067076-25.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - T.S.A. - Ciência à requerente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º