TJSP 15/12/2017 -fl. 1939 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2489
1939
Brasil Sa - MPJ Construção Pavimentação Terraplenagem Ltda - Sonia Maria de Carvalho Guedes - Vistos.O bloqueio fica
mantido. A propriedade nua, dada em garantia, não é da compradora do leilão, mas do banco que financiou sua compra em
primeiro lugar.Ora, por alienação fiduciária a ré deste feito deu ao banco a garantia de que, se não pagasse, ela poderia se
utilizar do bem para tanto.E isso por direito típico de sequela.A compradora do leilão comprou bem que fora alienado, e, a rigor,
não é seu ainda, porque com anotação de restrição.Assim, requeira-se o que de direito em termos de prosseguimento, superada
a questão do bloqueio, que fica mantido.Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), WASHINGTON
SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1015316-89.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Alessandro Oliveira da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1017103-56.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Palácio São Marco Empreendimento
Imobiliário Ltda - Francisley Israel da Silva - - Rosilene Botelho Silva - manifestar-se sobre os ARs negativos. - ADV: TASSO
LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1017103-56.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Palácio São Marco Empreendimento
Imobiliário Ltda - Francisley Israel da Silva - - Rosilene Botelho Silva - Vistos.Questão já decidida, não cabendo reconsideração
pelo posicionamento adotado. Cumpra-se o já decidido.Lembre-se de que a perda total do já pago pelo consumidor é vedada
expressamente por lei.Intimem-se. Intime-se. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1017197-04.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Doação - Ednelson Aparecido de Melo - - Alex Sandro de
Oliveira - - Eliana Oliveira de Melo - Vicente Paulo Cardoso - - Marcelo Augusto de Oliveira Cardos - - Emerson de Oliveira
Cardoso - - Edilene de Oliveira Cardoso - - José Lino Marques - - Milton Cézar Marques - - Lemerci de Oliveira Marques - - Isabel
de Oliveira - - Reginaldo Pereira dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, com URGÊNCIA, ante
a proximidade da audiência. - ADV: REJANE LOPES LIRA (OAB 295529/SP)
Processo 1018642-57.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Salvador Marina Moreira - Vistos.Em complemento à decisão anterior, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.Int. - ADV: EDISON
LUIZ CAMPOS (OAB 151204/SP)
Processo 1018805-42.2014.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Jose Gonçalves Neto - ERIBALDO CRUZ DOS SANTOS - Vistos.Recolham-se as despesas de condução do Sr. Oficial
de Justiça (R$ 150,42).Dirija o autor seu pedido de cumprimento da obrigação de pagar na forma adequada como processo
dependente e com observância aos termos do artigo 524 e incisos do C.P.C..Entretanto, determino NOTIFICAÇÃO do(a)(s) ré(u)
(s) ERIBALDO CRUZ DOS SANTOS, acima melhor qualificado(a)(s), eventuais sub-locatários e demais ocupantes para que no
prazo de QUINZE dias, desocupe(m) o imóvel objeto da ação e que, decorrido o prazo fixado sem a desocupação determinada,
proceda-se ao DESPEJO COERCITIVO do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas, removendo-se os bens encontrados,
se o interessado não os remover.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Int.. - ADV: DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), MILENA MAGALHÃES VISCAINO DEL BARCO (OAB 303233/
SP)
Processo 1020495-04.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Maria Aparecida
Amâncio Borges de Lima Carvalho - manifestar-se, com URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência, sobre a carta assinada
por pessoa diversa - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1020790-41.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1013023-49.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Hipoteca - Eliel Cecon - - Cristina de Jesus Barbosa Cintra Cecon - Melbourne Investimentos Imobiliários Ltda - - Tecnisa
Consultoria Imobiliária Ltda - Eliel Cecon - - Eliel Cecon - Vistos.A relação jurídica que existe entre autores e banco hipotecário
se dá porque a hipoteca limita justamente a aquisição da propriedade. Não é contratual, mas decorre do mundo do direito o
relacionamento e, por isso, é jurídico.Como não se traz aqui o banco que teria sua esfera jurídica afetada, a ordem não lhe
vai diretamente.A súmula 308 do STJ norteia julgamento, mas não tem efeito de lei e não é forte a ponto de se impedir defesa
qualquer por parte do credor hipotecário. Ainda que terceiro à relação contratual.Assim, ante o inadimplemento, a única liminar
possível é a de ordenar às rés que, em 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$15000,00, procedam à baixa na
hipoteca do bem imóvel da parte autora, fazendo o que necessário for para tanto junto ao banco, pouco importando tal ao feito,
na verdade, já que a ordem é a de simples higidez.Cumpra-se, intimando-se e citando-se. - ADV: ELIEL CECON (OAB 315164/
SP)
Processo 1020804-25.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Marcio Silva Leite
- manifestar-se, com URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência sobre o AR negativo. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/
SP)
Processo 1020848-44.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Cassia Regina
Simionatto - manifestar-se, com URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência, sobre a carta assinada por pessoa diversa - ADV:
LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1021158-50.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Brenda Rafaela
Ferreira Costa - manifestar-se com URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência, sobre a carta assinada por pessoa diversa
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA
CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1021716-22.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose
Aparecido da Cunha, E-mail.: [email protected] - - Diva da Costa Cunha, Email.: [email protected] - Conde
Marques Negocios Imobiliarios Ltda-epp - - R.a. Assessoria Administrativa de Serviços Gerais Ltda - - Rezende Conx Jundiaí
Spe Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Vistos.O autor é assessor de prefeito. Recebe, portanto, salário.A compra que quer rescindida
é algo que não se permite aos pobres na acepção jurídica do termo.No mais, é certo que não se pode admitir que a ordem de
emenda, clara sobre o que exigia às fls. 175, perca sua força. Não foi conselho. Foi ordem.Assim, preclusa a questão, indeferida
a gratuidade. Em 15 dias, custas nos autos, sob pena de indeferimento da inicial.Cumpra-se, intimando-se.Jundiaí, 07 de
dezembro de 2017. - ADV: LUCIANA RODRIGUES BRANDÃO (OAB 261682/SP)
Processo 1022939-10.2017.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Francisco Oscar da Silva - Rogelho Alves da Silva - Vistos.Os documentos juntados não são suficientes para análise do
pedido de gratuidade.Traga o embargante o holerite ou extrato bancário.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO
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