TJSP 22/01/2018 -fl. 2645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
2645
ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
Processo 1002989-05.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Maria Inês Brito Sangalli
- Bradesco Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Assim, considerando o interesse da Caixa Econômica Federal, ao
argumento de que a apólice da parte autora pertence ao Ramo 66, de rigor reconhecer a competência da Justiça Federal para
o processamento do feito, nos termos art. 64, § 3º do NCPC.Diante disso, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de
eventual recurso. Após, remetam-se os autos à E. Justiça Federal.Intimem-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA
(OAB 241739/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/
SP), JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302568/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1002995-12.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Olair Batochi - Bradesco
Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Posto isto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para
processar e julgar a presente ação e, em consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária
de Araçatuba, para lá ser distribuída a uma de suas Varas.Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, inexistindo notícia de
interposição de agravo ou efeito suspensivo, remetam-se os autos à Justiça Federal. Int. - ADV: JULIANO KELLER DO VALLE
(OAB 302568/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 1002998-64.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Ricardo José Salton Bradesco Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos.Defiro o requerimento da Caixa Econômica Federal e determino
que seja expedido ofício à CRHIS (Companhia Regional de Habitação de Interesse Social - agente financeiro de contratos
habitacionais), para que o mesmo encaminhe a este juízo cópia da Ficha de Informação de Financiamento (FIF3) do contrato
de financiamento habitacional firmado pela parte autora, indicando se a apólice de seguro pertence ao ramo 66.Expeça-se o
necessárioInt. - ADV: JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302568/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1003003-86.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Rudinei Pin Soarez Bradesco Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Posto isto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo
para processar e julgar a presente ação e, em consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária
de Araçatuba, para lá ser distribuída a uma de suas Varas.Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, inexistindo notícia de
interposição de agravo ou efeito suspensivo, remetam-se os autos à Justiça Federal. Int. - ADV: HENRIQUE STAUT AYRES DE
SOUZA (OAB 279986/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302568/
SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1003006-41.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Vera Lucia dos Santos
Andrade - Bradesco Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Posto isto, reconheço de ofício a incompetência absoluta
deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, em consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal,
Seção Judiciária de Araçatuba, para lá ser distribuída a uma de suas Varas.Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, inexistindo
notícia de interposição de agravo ou efeito suspensivo, remetam-se os autos à Justiça Federal. Int. - ADV: VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES
SARDINHA (OAB 241739/SP), JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302568/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP)
Processo 1003010-78.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Wanda Debortolo Pini Bradesco Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos.Defiro o requerimento da Caixa Econômica Federal e determino
que seja expedido ofício à CRHIS (Companhia Regional de Habitação de Interesse Social - agente financeiro de contratos
habitacionais), para que o mesmo encaminhe a este juízo cópia da Ficha de Informação de Financiamento (FIF3) do contrato
de financiamento habitacional firmado pela parte autora, indicando se a apólice de seguro pertence ao ramo 66.Expeça-se o
necessárioInt. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), JULIANO KELLER DO VALLE
(OAB 302568/SP)
Processo 1003050-60.2016.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Lemes & Santos Imobiliária Ltda - - Joaquim Lemes dos Santos - Manifeste(m)-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) Bacenjud, Renajud e Infojud, juntados em peças sigilosas, bem como sobre a
certidão de fl. 52. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1003108-29.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Maria Aparecida Vieira Gomes Moreno
- BANCO BMG S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados às fls. 31/149, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/
MG)
Processo 1003125-65.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Geni de Souza Santos - BANCO BMG
S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados às fls. 28/119, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003129-05.2017.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Jefferson Valdecir dos Santos - Vistos.Por ora, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30
(trinta) dias.Decorrido o prazo, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimação pessoal da parte autora
para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame
do mérito.Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se
válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a
modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º