TJSP 24/01/2018 -fl. 2208 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2208
Nº 0010683-88.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Augusto
Correa Prado - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Advs: Neide Sonia de Farias Martins (OAB: 86933/SP) - Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010778-61.2008.8.26.0127/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Carapicuíba - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Cleverson Daniel Banetti Bruno (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 10 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) - Gisele Maria da
Silva (OAB: 266136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010782-75.2012.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Embargdo: Rosaline Daiane Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do
Nascimento - Advs: Luciano Palhano Guedes (OAB: /PG) (Procurador) - Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011287-93.2003.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional de Seguro Social - Embargdo: Luiz Bezerra Luna - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo,
14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini
Filho - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin (OAB: 188774/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011578-65.2010.8.26.0565/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Anselmo Luiz Brianezi (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 8 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Claudia Gaspar Pompeo Marinho (OAB: 248068/SP) - Clayton Eduardo
Casal Santos (OAB: 211908/SP) - Fernanda Biral de Piccoli (OAB: 200440/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011873-09.2013.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Fabiano de Azevedo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do
Nascimento - Advs: Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) (Procurador) - Armando Fernandes Filho (OAB: 132744/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011988-95.2010.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Embargdo: Hilário Ferreira de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu
Ottoni - Advs: Luciano Palhano Guedes - Tatiane Lopes Borges (OAB: 202553/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012028-03.2003.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Donizete da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 29 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/
SP) (Procurador) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Adelcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012028-03.2003.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º