TJSP 02/02/2018 -fl. 36 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
36
- Fazenda Municipal de Registro - Maria das Graças de Morais Silva - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta
precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.5 - Ciência à
Fazenda.P.I.C. - ADV: JOSIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 341839/SP)
Processo 0006699-65.2009.8.26.0495 (495.01.2009.006699) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Registro - Moyses Domingues Correa - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos,
certifique-se e abra-se vista à exequente.4- Inscreva-se a dívida se o limite assim o permitir. Expeça-se certidão.5 - Observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos.6 - Ciência à exequente.P.I.C. - ADV: MOYSES DOMINGOS CORREA (OAB
81311/SP)
Processo 1001244-92.2015.8.26.0495 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Registro
- SINESIO PONTES DA SILVA - Fls. 53/54: Manifeste-se a exequente, em dez (10) dias.Int. (fls. 53/54: petição do executado
datada de 24/01/2018) - ADV: JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS (OAB 272904/SP)
RIBEIRÃO BONITO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR TREVIZAN COVE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL RIBEIRO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2018
Processo 1000003-40.2016.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Emporio das Camisas Ltda Me - Vistos.O
exequente apresentou, nestes autos de execução, a certidão atualizada da respectiva matrícula do imóvel que pretende ver
constrito, requisito essencial para a forma de penhora prescrita no art. 838, do Código de Processo Civil.Assim defiro o pedido
de fls. 35/36, penhore-se o imóvel por termo lavrado nos autos.Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo,
intime-se o executado do ato constritivo, para fins de embargos, nos termos do art. 915, do Código de Processo Civil, intimação
esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado.Após, providencie
a serventia o registro “on line” da penhora. Intime-se. - ADV: ALDERICO MIGUEL ROSIN (OAB 24457/SP)
Processo 1000011-17.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lenise
Alves Puertas e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Págs. 120/155: Apesar da judiciosa argumentação trazida na minuta
recursal, não vislumbro motivo para reconsideração da decisão agravada, que fica mantida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso.I. - ADV: ARNALDO BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP)
Processo 1000011-17.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lenise
Alves Puertas e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Págs. 157/158: Dê-se ciência às partes acerca da concessão de efeito
suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo banco.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, conforme já
determinado pela decisão de pág. 156.I. - ADV: INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP), ARNALDO BRAGA MASCARO
(OAB 275631/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000072-72.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Nisia
Josephina Borcetti Ortega - Banco do Brasil S/A - Vistos.Págs. 115/150: Apesar da judiciosa argumentação trazida na minuta
recursal, não vislumbro motivo para reconsideração da decisão agravada, que fica mantida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso.I. - ADV: INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP), ARNALDO BRAGA
MASCARO (OAB 275631/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000072-72.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Nisia
Josephina Borcetti Ortega - Banco do Brasil S/A - Vistos.Págs. 152/153: Dê-se ciência às partes acerca da concessão de
efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo banco.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, conforme
já determinado pela decisão de pág. 151.I. - ADV: INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), ARNALDO BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP)
Processo 1000078-79.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espolio
de Hypolito Carneiro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Págs. 122/157: Apesar da judiciosa argumentação trazida na minuta recursal,
não vislumbro motivo para reconsideração da decisão agravada, que fica mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Aguarde-se o julgamento do recurso.I. - ADV: INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI
(OAB 261030/SP)
Processo 1000137-67.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espolio
de Abilio Bertocci - Banco do Brasil S/A - Vistos.Págs. 164/202: Apesar da judiciosa argumentação trazida na minuta recursal,
não vislumbro motivo para reconsideração da decisão agravada, que fica mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Aguarde-se o julgamento do recurso.I. - ADV: BENEDITO APARECIDO FINHANA (OAB 209838/SP), INÁCIO DE LOIOLA
ADRIANO (OAB 281068/SP), ARNALDO BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
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