TJSP 08/02/2018 -fl. 1788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1788
cessionário colacionou declaração, firmada pelos cedentes, favorável à sua pretensão (fl. 861).Quanto aos arrestos e penhoras
realizadas no rosto destes autos - diante dos créditos de terceiros em relação a Newton Rubens da Silva Romeiro (exequente
desta demanda e cedente da cessão de crédito) -, consigno que o próprio cessionário se declara ciente destas penhoras/
habilitações, sustentando que o crédito desta ação é muito superior aos valores das penhoras/arrestos realizados (fls. 807/811).
Assim, consigno que o cessionário - que pretende assumir o polo ativo desta execução - deverá responder, com o crédito que
adquiriu, pelas obrigações perante os terceiros habilitados, eis que ciente das penhoras e arrestos realizados nos rosto destes
autos. Desse modo, preenchidas as formalidades legais, determino a inclusão de LUIZ EDUARDO ALESSIO no polo ativo
desta demanda, em sucessão aos atuais exequentes, observando que ficam mantidas as penhoras/arrestos realizados por
terceiros credores sobre parte do crédito destes autos, eis que realizados quando Newton Rubens da Silva Romeiro integrava
o polo ativo, nos termos da fundamentação supra. Deverá a Serventia proceder as anotações necessárias junto ao sistema
informatizado, bem como na capa e contracapa de todos os volumes dos autos.Após, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para
que o novo exequente dê prosseguimento ao feito.Int. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), FERNANDO
BARBIERI BRANDI (OAB 184352/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2018
Processo 0000142-09.2018.8.26.0346 (processo principal 1001579-05.2017.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Arthur Thomaz Silva - ‘’FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos.Intime-se o exequente, para no prazo de 10 dias, emendar a inicial, nos termos do Comunicado CG nº 438-2016
publicado no DJE em 04/04/2016, pg. 10, para preencher todos os requisitos do artigo 534 e incisos, I, II, II, IV, V, VI do C.P.C.,
além das cópias obrigatórias dispostas nos artigos 1.285 a 1.289 das NSCJG, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se.
- ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0000160-30.2018.8.26.0346 (processo principal 1001429-24.2017.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Welington Augusto Gonçalves - - Fabio Accursio Neto - - Mayer de Carlos - - Paulo
Roberto da Silva - - Daniel Furquim de Almeida - - Fabio de França e Silva - - Aecio Pereira - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença.Intime-se a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico,
em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO - TJSP e CGJ Nº 380/2016, datado de 18/03/2016, para querendo, no prazo de
30 dias apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95.Anoto que a
fluência de prazo no Juizado é corrido.Intime-se o procurador da executada cadastrado no sistema. - ADV: HÉLIO FERREIRA
DE MELO (OAB 284168/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0000163-19.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MAURICIO ALVES - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema
SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes.Arquivem-se os autos em definitivo.Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0000339-95.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - GABRIELA GOMES VESSANE REGIANE ROSENDO DA SILVA - Vistos.Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias, sobre o valor estimado ao bem
penhorado às fl.36, consignando que o silêncio será interpretado como anuência tácita. Intime-se - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO
(OAB 240374/SP)
Processo 0000533-95.2017.8.26.0346/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - EUNICE
FERREIRA SILVA CALDEIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V.Expeça-se mandado de levantamento judicial, do
depósito realizado as fls. 83 no valor de R$ 10.211,89 ( conta judicial nº 3900124621975), em favor da parte credora, intimando-a
para comparecer em cartório para a retirada da guia. Prazo de 10 dias.Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação.
Intime-se - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), JULIANA
CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0000634-69.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ROBERTA DE SOUZA
MENEZES FERRO - BANCO DO BRASIL S/A - VistosFls. 227/231 - Manifeste-se o banco requerido no prazo de 10 dias.Intimese. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0001115-32.2016.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - ANA
CLAUDIA DOS SANTOS LOPES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V.Expeça-se mandado de levantamento judicial, do
depósito realizado as fls. 22 no valor de R$ 2.545,10 ( conta judicial nº 1400124621858), em favor da parte credora, intimando-a
para comparecer em cartório para a retirada da guia. Prazo de 10 dias.Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação.
Intime-se - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0002067-11.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RONALDO SERGIO
DOS SANTOS - JOSIMAR FERREIRA DOS SANTOS - - WANDERSON ROCHA BEZERRA - Vistos.Proceda-se as movimentações
necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes.Arquivem-se os autos em definitivo.Intime-se. ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0002094-57.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALZENI
ALVES DE OLIVEIRA - - ROSILDA ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA LIMA - - CIRSO NOGUEIRA LIMA - - FRANCISCO ALVES
DE OLIVEIRA - JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré JANDAIA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA conceda aos autores isenção do pagamento de tarifa no transporte intermunicipal. - ADV:
LUZIMAR BARRETO DE FRANCA (OAB 34740/SP), JULIANA DA SILVA BRITO (OAB 171936/SP)
Processo 0002265-14.2017.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Marcio Luis Gouveia - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - V.Expeça-se mandado de levantamento judicial, do depósito realizado as fls. 31 no valor de R$
23.809,47 ( conta judicial nº 3900124621960), em favor da parte credora, intimando-a para comparecer em cartório para a
retirada da guia. Prazo de 10 dias.Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação.Intime-se - ADV: DIRCE FELIPIN
NARDIN (OAB 72977/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 0002458-29.2017.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Lara Lima Santos - FAZENDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º