TJSP 19/02/2018 -fl. 3247 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
3247
Processo 0002870-57.2012.8.26.0435 (435.01.2012.002870) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Adão Simplicio da Silva - Construtora Novo Mundo e Empreendimentos Ltda - EPP - Vistos.Não há que se falar em
desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada, pois tal instituto somente se aplica se restar configurado o
abuso da personalidade jurídica, o qual se caracteriza pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, e nada há nos
autos a comprovar os requisitos indispensáveis para tanto. Assim, indefiro o pedido.De mais a mais a empresa-executada se
encontra ativa, podendo ocorrer penhora de bens. Nesse passo, determino a expedição do necessário, visando penhorar e
avaliar os bens que guarnecem o estabelecimento.Providencie-se o necessário.Anote-se que em sede de Juizado Especial
perdurando por tempo considerável o processo de execução, sem qualquer satisfação do débito, poderá ocorrer a destruição
dos autos, e, oportunamente, reativar o cumprimento de sentença se conhecer de bens passíveis para penhora. Int. - ADV:
VALDERA TAVARES MARQUES (OAB 239306/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS (OAB 282160/SP), ARIELA FERNANDA
SABALO (OAB 341742/SP), LARISSA APARECIDA MOLINA (OAB 346324/SP)
Processo 3001221-69.2013.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Odirlei
Marcos Ribeiro - Centermaq Comércio de Máquinas (Wagner Consulin Cardoso - ME) - Fls. 241: Risque-se o nome do Patrono
do exequente.Defiro o prazo requerido para à indicação de novo Patrono.Int. - ADV: WEBERTON DE SOUZA (OAB 278661/SP),
OSMAR CANDELORO (OAB 65082/SP)
Processo 3001859-05.2013.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Marcelo Bigarelli de Moraes TELEFÔNICA BRASIL S.A - Marcelo Bigarelli de Moraes - Tendo em vista que há incidente de cumprimento de sentença digital,
nº 1000669-36, intime-se a Telefônica que tal manifestação deverá ser naqueles autos digitais, e não nestes. Prazo: 5 dias.
Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP), HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCENEIA APARECIDA BAPTISTA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2018
Processo 0000244-89.2017.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - LEONILDA
CECERE SOARES - TIM CELULAR S.A. - Primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Int. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0000565-27.2017.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MARCOS SILVA - Banco Ibis S.A - Banco Multiplo - Páginas 85/89: Dê-se ciência à parte contrária.Após, tornem
conclusos para decisão.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000635-44.2017.8.26.0435 (processo principal 0000403-03.2015.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Transação - Nelson Pombalino Junior - Heliton Pagangliso de Oliveira - - Gleicy Pagangliso de Oliveira - Nelson Pombalino Junior
- Intime-se o exequente para comprovar a distribuição das cartas precatórias, no prazo legal.Int. - ADV: NELSON POMBALINO
JUNIOR (OAB 323396/SP)
Processo 0001017-37.2017.8.26.0435 (processo principal 0003960-32.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Veículos - Lourival Gonçalves dos Santos - Edina Aparecida Petean Marquezini - Providencie a serventia a regularização do
incidente, anotando-se a parte executada.Intime-se o (a) executado (a) para que efetue o pagamento do débito no prazo de
15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da
condenação.3. Decorrido in albis o prazo, manifeste-se o (a) credor(a) em 05 (cinco) dias se houve pagamento do débito. Se
negativo, tratando-se de pessoa jurídica ou encontrar-se representado(a) por advogado, deverá apresentar o valor devidamente
atualizado. Int. (fica a executada intimada a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 49.453,20, no prazo de 15 dias, sob
pena de aplicação de multa de 10% e penhora de bens) - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), VANESSA CRISTINA
LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)
Processo 0001017-37.2017.8.26.0435 (processo principal 0003960-32.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Veículos - Lourival Gonçalves dos Santos - Edina Aparecida Petean Marquezini - Pag. 18: Providencie o exequente em 10 (dez)
dias.Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)
Processo 0001017-37.2017.8.26.0435 (processo principal 0003960-32.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Veículos - Lourival Gonçalves dos Santos - Edina Aparecida Petean Marquezini - Cumpra-se decisão de página 17.Int. - ADV:
VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP), RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)
Processo 0001136-32.2016.8.26.0435 (processo principal 0002480-19.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Kleber Fernando da Silva - Ivo de Godoy - Homologo a renúncia manifestada as páginas 214/215. Anotese.Intime-se o executado, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono.Int. - ADV: JOAQUIM CARLOS
PAVAO (OAB 47075/SP), MATHEUS MILANI PAVÃO (OAB 300464/SP)
Processo 0001136-32.2016.8.26.0435 (processo principal 0002480-19.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Kleber Fernando da Silva - Ivo de Godoy - Página 225: Defiro o pedido pelo sistema INFOJUD.Int. - ADV:
MATHEUS MILANI PAVÃO (OAB 300464/SP), JOAQUIM CARLOS PAVAO (OAB 47075/SP)
Processo 0001136-32.2016.8.26.0435 (processo principal 0002480-19.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Kleber Fernando da Silva - Ivo de Godoy - Ante a pesquisa efetivada à Página 227, diga o exequente,
em cinco dias, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: MATHEUS MILANI PAVÃO (OAB 300464/SP), JOAQUIM CARLOS PAVAO
(OAB 47075/SP)
Processo 0001398-45.2017.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - LUIZ ERNESTO ALVEZ
DA SILVA - UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - ADFESP - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - Páginas 324/327: Ciência à parte contrária.Após, tornem conclusos
para decisão.Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA
(OAB 173351/SP)
Processo 0001403-04.2016.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer HELIONARDO FERREIRA DE ALMEIDA - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Certidão de página 154: Considero eficaz a intimação do
requerente no local anteriormente procurado, ante a ausência de indicação do atual endereço, nos termos do artigo 19 parágrafo
2° da Lei 9.099/95.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 0001774-65.2016.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º