TJSP 21/02/2018 -fl. 1279 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2520
1279
Nº 2205675-38.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravada: VALDAIZA EMILIANA MACEDO DALLALANA - Agravado: Romualdo Soares Castanheira - Agravado:
Geny Soares de Toledo - Agravado: Martha Fequetia (Espólio) - Agravado: Carlos Donizeti Faganelli - Agravado: Luiz Araújo Agravado: Douglas Honorato da Silva - Agravado: David Ribeiro dos Santos - Agravado: Maria Ivaci Lima Machert - Agravado:
Luciano Muchiotti - Agravado: Irene Gasparini - Agravada: Dalva Alves de Almeida - Agravado: Cristiane Kosoba - III. Ante todo o
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão
dos recursos especiais repetitivos n. 11391198/RS, 1392245/DF e 1134186/RS. Anote-se que a interposição de agravo interno
ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a
aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de
Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21/09/2017; e REsp repetitivo n. 1410839/
SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22/05/2014). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Cláudia Maria
de Deus Borges Cagliari (OAB: 183820/SP) - Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP) - - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Nº 2205756-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Ricardo Di Stefano - Agravado: Ariel de Barros - Agravado: Jorge Morais dos Santos Alves - Agravado:
Flora dos Santos Alves - Agravado: Fernando Morais dos Santos Alves - Agravado: Rubens Antonio Gasparotto - III. Ante o
exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial interposto por RICARDO DI STEFANO
e OUTROS, pelo art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, c, do Código de Processo Civil.
Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira
Rocha (OAB: 113887/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2205756-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Ricardo Di Stefano - Agravado: Ariel de Barros - Agravado: Jorge Morais dos Santos Alves - Agravado: Flora dos
Santos Alves - Agravado: Fernando Morais dos Santos Alves - Agravado: Rubens Antonio Gasparotto - Diante disso, não existe
mais reclamo representativo destas controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada a fls.
supras e passo à análise do recurso especial, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2205756-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Ricardo Di Stefano - Agravado: Ariel de Barros - Agravado: Jorge Morais dos Santos Alves - Agravado:
Flora dos Santos Alves - Agravado: Fernando Morais dos Santos Alves - Agravado: Rubens Antonio Gasparotto - III. Ante
todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S/A., com base no art. 1.030, I,
b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1391198/RS, 1392245/DF e 1134186/
RS. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente
julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC,
consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA
DA COSTA, DJe 21/09/2017; e REsp repetitivo n. 1410839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22/05/2014).
- Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira
Rocha (OAB: 113887/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2205756-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Ricardo Di Stefano - Agravado: Ariel de Barros - Agravado: Jorge Morais dos Santos Alves - Agravado: Flora dos
Santos Alves - Agravado: Fernando Morais dos Santos Alves - Agravado: Rubens Antonio Gasparotto - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2205756-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Ricardo Di Stefano - Agravado: Ariel de Barros - Agravado: Jorge Morais dos Santos Alves - Agravado:
Flora dos Santos Alves - Agravado: Fernando Morais dos Santos Alves - Agravado: Rubens Antonio Gasparotto - III. Ante todo
o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por BANCO DO BRASIL S/A., com base no art. 1.030,
I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC. Anote-se que a interposição de agravo
interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob a sistemática da repercussão geral
ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante firme orientação dos Tribunais
Superiores (STJ, AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; STJ, REsp repetitivo
n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014; STF, AgR nos ED no RE n. 434547/RS, relator
ministro ROBERTO BARROSO, DJe 21/09/2017; e STF, ED no AgR no RE n. 981876/RJ, relator ministro GILMAR MENDES,
DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2207678-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: Iracema da Silva Veloso - Agravado: Joao Antonio da Silva Veloso - Agravado: Maria
Jose Velozo Della Colleta - Agravado: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA VELOSO - Agravado: Sidney da Silva Veloso - Agravado:
Cleusa da Silva Veloso Perassolo - Agravado: Julio Cesar Veloso - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
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