TJSP 21/02/2018 -fl. 183 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2520
183
APARECIDA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAERCIO FERNANDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2018
Processo 0001237-92.2017.8.26.0028 (processo principal 0002445-24.2011.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Orientavida Associação de Assistencia e Promoção Comunitária - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do C.P.C., recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação, o qu dispõe o Comunicado n. 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015). Intime-se. - ADV: MARCIA MARTINS MIGUEL (OAB 109676/SP), COSME DE OLIVEIRA (OAB 111869/
SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), FERNANDA MARQUES GALVÃO (OAB 227635/SP), FRANCISCO
CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (OAB 66740/SP)
Processo - - ADV: COSME DE OLIVEIRA (OAB 111869/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), JOSE
ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 249527/SP), FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (OAB 66740/SP)
Processo - - ADV: CELSO SANT’ANA PERRELLA (OAB 42570/SP), CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA (OAB 242190/
SP), CARLOS ELOI ELEGIO PERRELLA (OAB 43823/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
Processo 1500004-54.2015.8.26.0028 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - HOMOLOGO por sentença, para que produzam os seus devidos e legais
efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, às fls. 45/46.Em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil.Expeça-se oficio ao RENAJUD a fim de retirar a restrição judicial que pese sobre o veículo Ford/Fiesta Sedan, 1.6, Flex,
placa EKS 1730 (fls. 40).Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
P.R.I.C - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
Processo 1500041-13.2017.8.26.0028 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Antônio Márcio de Siqueira - HOMOLOGO por sentença, para que produzam os seus devidos e legais efeitos jurídicos, o
pedido de desistência formulado por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, às fls. 18/19.Em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela
requerente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: ROSELI SEBASTIANA
RODRIGUES (OAB 119250/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAERCIO FERNANDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2018
Processo 0000429-53.2018.8.26.0028 (processo principal 0003960-21.2016.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Aloisio Lourenço Almeida - Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos principais.
- ADV: CARLA HELENA FERNANDES RIBEIRO (OAB 334137/SP)
Processo 0001227-48.2017.8.26.0028 (processo principal 0003441-22.2011.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Elvira da Silva - Manifeste-se a parte autora. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0001228-33.2017.8.26.0028 (processo principal 0006029-02.2011.8.26.0028) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Odete Alves de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto
ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para declarar inexequível o título judicial em grau de recurso.
Em consequência extingo a presente execução provisória sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Arcará
a impugnada com as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução,
consignando que tais verbas somente serão devidas se e quando perder a condição legal de necessitado. - ADV: MARCUS
VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP), ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0001673-90.2013.8.26.0028/01 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - João Carlos Formaio - - Maria
Izabel Pereira - - Luiz Celso Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - Luiz Celso Andrade - - Luiz Celso Andrade - Luiz Celso Andrade - Fls.172/173: defiro. Atenda-se. - ADV: LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (OAB 46866/SP), EMILIA
CARVALHO SANTOS (OAB 136374/SP), ERIKA CIPOLLI ROSA (OAB 184078/SP), NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO
(OAB 171016/SP), KATY SIMONE RIVERA HASMANN (OAB 319297/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), TOMÁS
ROBERTO MENDES DE PAULA (OAB 310538/SP)
Processo 0002981-25.2017.8.26.0028 - Procedimento Comum - Obrigações - Fabíola Jéssica Monteiro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POTIM - Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedentes os pedidos
contidos na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios em favor da procuradoria da parte ré no valor equivalente a 10% do valor da causa, ficando, entretanto, suspensa
sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCOS SÉRGIO
NÚBILE DE BARROS (OAB 373330/SP), ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA (OAB 290997/SP)
Processo 0003112-97.2017.8.26.0028 (processo principal 0003710-27.2012.8.26.0028) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Odete de Paula Nogueira - Manifeste-se o executado. - ADV: ALEX TAVARES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º