TJSP 21/02/2018 -fl. 2710 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2520
2710
Receita Federal. Quando pessoa jurídica, no mesmo prazo e sob pena de rejeição, traga última declaração de IRPJ, bem como
último balanço patrimonial e o de resultado econômico, nos termos do art. 1.179 do Código Civil. Eventualmente, em caso de
dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente de Secretaria Fiscal com competência para análise.A parte que requerer
a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100).Caso tenha por bem em
não insistir no requerimento, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa
previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Nada sendo manifestado em 15 dias,
será cancelada a distribuição (CPC, art. 290). - ADV: ROVANI CARLOS LOPES (OAB 224046/SP)
Processo 1019929-93.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação do Residencial Real Park
Tietê - Ademilson Santos Conceição e outro - 1- Tratando-se de pretensão que pode ser facilmente solucionada por meio de
conciliação, determino a remessa dos autos ao CEJUSC com atribuição local.2- Intime(m)-se. - ADV: CELMA DA SILVA VIEIRA
(OAB 371675/SP)
Processo 4000773-44.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - TRANSPORTADORA TRANSLECCHI
LTDA - TRANSGERONIMO TRANSPORTE LTDA - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A - Vistos.Diga o requerido no prazo
de cinco dias sobre o endereço da testemunha arrolada, solicitando o necessário para a citação, sob pena de preclusão.
Intime-se. - ADV: GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), FABIANO
SALINEIRO (OAB 136831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2018
Processo 0000053-15.1993.8.26.0361 (361.01.1993.000053) - Procedimento Comum - Luiz Hermindo Martinazzo - I.n.s.s.
- 1- Oficie-se ao TRF da 3ª Região sobre a resposta da Caixa Econômica Federal.Após, nada sendo requerido, arquivem-se
os autos. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício e/ou carta. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido
por Oficial de Justiça, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão,
instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a
autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento
e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega,
com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ.
A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda
do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias.As respostas devem ser direcionadas ao e-mail:
[email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico.3 - Acaso haja comprovada
recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o
necessário somente em relação a outros documentos somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar
representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: JOAQUIM FERNANDES MACIEL (OAB 125910/SP)
Processo 0001086-73.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001086) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulino Fernandes
Nunes - - Fátima Fernandes Nunes de Oliveira - - Geraldo Fernandes Nunes - Emílio Frederico de Oliveira - Maria Conceição
Almeida de Oliveira - Rosangela Aparecida Ramiro - fazenda municipal de mogi das cruzes - Vistos. 1- Fls. 344: Abra-se vista
à fazenda Municipal para que esclareça se há pedido de parcelamento do solo na área objeto da presente demanda.Int - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/
SP)
Processo 0001091-32.2011.8.26.0361/01">0001091-32.2011.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0001091-32.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Osvaldo Pires Simonelli - Regine Dist Imp Vei Pec Ltda Peugeot - fls. 994-995: Ciência e
manifestação da executada, no prazo legal, diante da Petição do exequente informando quanto ao cumprimento da obrigação,
e pela extinção da execução. - ADV: RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), OSVALDO PIRES GARCIA
SIMONELLI (OAB 165381/SP)
Processo 0002565-29.1997.8.26.0361 (361.01.1997.002565) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Elizabete Severo do Nascimento (espólio) - Anderson Nascimento de Paula - - Willian Nascimento de Paula - - Queila do
Nascimento Carneiro - - Cleber do Nascimento Carneiro - - Diego Nascimento de Andrade - - Jessica Ketlyn Nascimento de
Andrade - - Larissa Nascimento Borges - Ana Maria Abreu Sandim - Maritima Seguros S/A - Joaquim David Abreu Sandim
- - Joaquim David Abreu Sandim - Marítima Seguros S/A - Vistos. 1- Fls. 991: Defiro o prazo suplementar de 20 dias.2- Fls.
992: Defiro, nos termos do art. 828 do CPC, expeça-se a competente certidão.Int - ADV: PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (OAB
154287/SP), BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (OAB 73817/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/
SP), NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU (OAB 48975/SP), STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (OAB 23090/SP), SONIA
MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), MILENA CARVALHO FRATIN (OAB 150173/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/
SP), RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP)
Processo 0002565-29.1997.8.26.0361 (361.01.1997.002565) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Elizabete Severo do Nascimento (espólio) - Anderson Nascimento de Paula - - Willian Nascimento de Paula - - Queila do
Nascimento Carneiro - - Cleber do Nascimento Carneiro - - Diego Nascimento de Andrade - - Jessica Ketlyn Nascimento de
Andrade - - Larissa Nascimento Borges - Ana Maria Abreu Sandim - Maritima Seguros S/A - Joaquim David Abreu Sandim - Joaquim David Abreu Sandim - Marítima Seguros S/A - fls. 993: Foi expedida Certidão (Art. 828 do CPC.) conforme determinado
no item 2 (cópia às fls. 994). O exequente deverá acessar a tela de consulta de Processos, no “site” do TJSP, providenciar
a impressão e distribuições. Outrossim, tal R. Decisão foi encaminhada para devida publicação através da Lauda nº 31. ADV: BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (OAB 73817/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP), JOANA SIMAS DE
OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU (OAB 48975/SP), STELA MARIS FURLAN
ROSSETTO (OAB 23090/SP), PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (OAB 154287/SP), MILENA CARVALHO FRATIN (OAB 150173/SP),
RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP)
Processo 0002792-91.2012.8.26.0361 (361.01.2012.002792) - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Jofre Assis Sandim Guimarães - BFB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - 1- Fls. 541/545: Anote-se o efeito
suspensivo deferido. Aguarde-se o julgamento em definitivo do agravo interposto, a ser noticiado pelas partes.Int - ADV: LUCAS
REZENDE ALAVER. (OAB 296023/SP), HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º