TJSP 28/02/2018 -fl. 1710 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
1710
artigo 44, inciso III, do CódigoPenal, obsta a substituição na hipótese da culpabilidade,antecedentes, conduta social e
personalidade do réu, bem comoPara conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/
abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0007406-88.2012.8.26.0572 e código RI0000018CSAJ.Este documento é
cópia do original, assinado digitalmente por JOSE RAUL GAVIAO DE ALMEIDA, liberado nos autos em 14/11/2017 às 17:14 .fls.
12TRIBUNAL DE JUSTIÇAPODER JUDICIÁRIOSão PauloApelação nº 0007406-88.2012.8.26.0572 São Joaquim da Barra6ª
Câmara de Direito Criminal - Relator: José Raul Gavião de Almeida13 /13os motivos e as circunstâncias do crime não os
autorizarem. É o que ocorre neste processo.Ante o exposto, nega-se provimento ao apelo. JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA
RELATORPara conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o
processo 0007406-88.2012.8.26.0572 e código RI0000018CSAJ.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por
JOSE RAUL GAVIAO DE ALMEIDA, liberado nos autos em 14/11/2017 às 17:14 .fls. 13 - ADV: JOAO FRANCISCO SOARES
(OAB 117459/SP)
Processo 0009270-59.2016.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - MATEUS FERNANDO ROCHA GOUVEIA Vistos. Declaro, por sentença, EXTINTA a punibilidade do sentenciado MATEUS FERNANDO ROCHA GOUVEIA, ante o integral
cumprimento da pena privativa de liberdade. Expeça-se o competente alvará de soltura e com o trânsito em julgado, arquivemse os autos com cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 121877/SP)
Processo 0009270-59.2016.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - MATEUS FERNANDO ROCHA GOUVEIA Vistos. Declaro, por sentença, EXTINTA a punibilidade do sentenciado MATEUS FERNANDO ROCHA GOUVEIA, ante o integral
cumprimento da pena privativa de liberdade. Expeça-se o competente alvará de soltura e com o trânsito em julgado, arquivemse os autos com cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 121877/SP)
Processo 0009857-04.2003.8.26.0572 (572.01.2003.009857) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Ricardo Rubem - Intimação do Defensor para que apresente procuração do acusado, bem como, da seguinte
decisão proferida: Vistos. Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei
nº 9.099/95 para o dia 12 de abril de 2018, às 13:55 horas. Int. - ADV: WILLIAM DE SOUSA ROBERTO (OAB 153375/SP)
Processo 0032532-71.2017.8.26.0506 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - E.A.C. - Vistos.Em
que pese a manifestação ministerial às fls. 318/319, pleiteando a ratificação dos atos processuais já realizados, intime-se,
primeiramente, a Defesa, a fim de que indique eventuais provas que pretenda produzir ou informe o desejo de ratificar as que
já foram produzidas na Justiça Federal. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI GIL
(OAB 202400/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2018
Processo 0000203-16.2016.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.C. Fls. 167: intime-se o defensor para se manifestar acerca da testemunha não localizada Kelvin.Fls. 176: após, abra-se nova vista
ao Ministério Público. - ADV: KLEAN CINTRA PRADO (OAB 372085/SP)
Processo 0000861-60.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Luis Antonio Leme
da Silva - Apresente a defesa do réu os memoriais no prazo legal. - ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB
59703/SP)
Processo 0003990-73.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - M.S.S. - Vistos.Tendo
em vista a certidão retro, expeça-se certidão de honorários, código 301, que poderá ser retirada pelo interessado diretamente
pelo sistema SAJ.Expeça-se mandado de prisão, consignando-se o regime aberto para início do cumprimento da pena.Com o
cumprimento do mandado e após audiência admonitória, extraia-se Guia de Recolhimento e remeta-se ao DEECRIM por meio
eletrônico, instruído com as cópias necessárias.Intime-se a vítima do inteiro teor da sentença/acórdão nos termos do artigo 201,
§ 2º do Código de Processo Penal.Em seguida, exaurida a jurisdição e extinto o feito, arquivem-se os autos efetuando-se as
anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: ADRIANA TRINDADE DE ARAUJO (OAB 200306/SP)
Processo 0004604-15.2015.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - J.C.P.B. - Vistos.Tendo em
vista a certidão retro, arbitro os honorários advocatícios do(a) defensor(es) dativo(s), para efeito de convênio em 100 %, código
316, expedindo-se certidão, que poderá ser retirada pelo interessado diretamente pelo sistema SAJ.Intime-se a vítima do inteiro
teor da sentença/acórdão nos termos do artigo 201, § 2º do Código de Processo Penal.Em seguida, exaurida a jurisdição e
extinto o feito, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. - ADV: GANDHI KALIL CHUFALO
(OAB 147339/SP)
Processo 0005814-86.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - S.M.P. - Vistos etc.Fls. 209:
Arbitro os honorários advocatícios em 70%, código 301. Expeça-se certidão, que poderá ser retirada pelo interessado diretamente
no sistema E-SAJ.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as nossas homenagens. - ADV:
ALEXANDRE NADER (OAB 177154/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE PEDERSOLI DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º