TJSP 20/03/2018 -fl. 634 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2539
634
ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP)
Processo 1001165-27.2018.8.26.0037 - Mandado de Segurança - Posturas Municipais - Zitelli & Dias Ltda. - Me - Secretário
Municipal de Gestão e Finanças - Sr. Donizete Simioni - - Coordenador de Tributação - Sr. Milton Lopes - Vistos.ZITELLI DIAS
LTDA - ME ingressou com Mandado de Segurança em face de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS - SR.
DONIZETE SIMIONI E OUTRO.À fls. 54, o autor vem requerer a desistência alegando que houve a devolução de prazo para
apresentação de recurso no processo administrativo.Ante o acima exposto, e como ainda não se formou a relação processual
HOMOLOGO, por sentença para que produza os legítimos efeitos, a desistência e julgo EXTINTO o processo, sem exame do
mérito (NCPC, art. 485, VIII).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: DENNYS ANTONIO DIAS (OAB
309768/SP)
Processo 1001187-85.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Julio Cesar Pereira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Autos com vista ao autor para réplica. - ADV: JERIEL
BIASIOLI (OAB 172473/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001187-85.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Julio Cesar Pereira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos.Partes legítimas e bem representadas, não
havendo nulidades ou irregularidades a corrigir. Saneio o feito, fixando como pontos controvertidos a existência do problema de
saúde do autor e a necessidade de uso do medicamento descrito na inicial ou a possibilidade de uso de outros medicamentos.
Oficie-se ao IMESC solicitando designação de perícia médica no autor, uma vez que beneficiário da justiça gratuita.Faculto às
partes a indicação de assistente técnico e juntada de quesitos, no prazo de quinze dias.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS
(OAB 185529/SP)
Processo 1001209-46.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Eduardo Ferreira Martins - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.EDUARDO FERREIRA MARTINS, ingressou com Procedimento
Comum em face da CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, sem o devido recolhimento da
taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03.Regularmente intimado o autor, através de sua procuradora, o mesmo deixou de
recolher a a taxa judiciária, taxa de procuração e a diligência do Oficial de Justiça.Sem o cumprimento destas determinações, o
processo não tem como constituir-se e desenvolver-se regularmente, sendo pois de rigor a sua extinção.Ante o exposto, julgo
EXTINTO o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 485, IV).Custas ex lege.Arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JULIANA
PRADO MARQUES (OAB 243942/SP)
Processo 1001210-65.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria Aparecida Ferreira Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara Vistos.Aguarde-se a vinda do laudo perícial.Int.Araraquara,06/03/2018 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 210337/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA
(OAB 170526/SP)
Processo 1001211-16.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARAQUARA - Instituto Corpore para O Desenvolvimento da Qualidade de Vida - - Crys Angelica Ulrich - T.R. Soave Serviços
Médicos ME. - - C.G. Monteiro Serviços Médicos ME. - - Freitas Merluzzi Clínica Médica Ltda - ME. - - Barbosa Ferreira
& Souza Clínica Médica Ltda - Fls.199/201: indefiro; os requerentes não são parte no processo que inclusive já se mostra
sentenciado. Deverão trilhar outro caminho, não nestes autos.Fl.396: defiro; deverá ser o valor depositado em conta judicial à
disposição deste Juízo.Intime-se. - ADV: MARIO HENRIQUE DE BARROS DORNA (OAB 315746/SP), EDGARD HERMELINO
LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), CAMILA MARIA ROSA CASARI (OAB 247602/SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB
164581/SP)
Processo 1001211-16.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARAQUARA - Instituto Corpore para O Desenvolvimento da Qualidade de Vida - - Crys Angelica Ulrich - T.R. Soave Serviços
Médicos ME. - - C.G. Monteiro Serviços Médicos ME. - - Freitas Merluzzi Clínica Médica Ltda - ME. - - Barbosa Ferreira &
Souza Clínica Médica Ltda - Suspendo toda e qualquer liberação de valor depositado nestes autos, a qualquer das partes, até
segunda ordem deste Juízo.Diga o Município sobre fls.422/423. Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA ROSA CASARI (OAB 247602/
SP), RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), MARIO
HENRIQUE DE BARROS DORNA (OAB 315746/SP)
Processo 1001285-12.2014.8.26.0037 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Geraldo do Nascimento Jiricó - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Revendo o posicionamento anteriormente adotado, torno sem efeito o determinado às
fls. 151 e 155, diante do inteiro teor da certidão lançada às fls. 157, dos presentes autos.Nada mais havendo, arquivem-se os
presentes autos.Providencie a serventia o necessário.Int. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), JOAO LUIS
FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP)
Processo 1001285-70.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Oliveira Goncalves Comercio
de Veiculos Ltda - Epp - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.OLIVEIRA GONÇALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA - EPP ingressou com ação Ordinária contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.À fls. 135/136, o autor
vem requerer a desistência de alegando que houve duplicidade quando da distribuição da ação, tendo em vista que encontra-se
tramitando o processo nº 1001404-31.2018.8.26.0037.Ante o acima exposto, e como ainda não se formou a relação processual
HOMOLOGO, por sentença para que produza os legítimos efeitos, a desistência e julgo EXTINTO o processo, sem exame do
mérito (NCPC, art. 485, VIII).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: GUSTAVO TORRES FELIX (OAB
201399/SP)
Processo 1001326-71.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Eliana Aparecida Squissato DEPARTAMENTO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE - Vistos.Manifestem-se as partes sobre a estimativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º