TJSP 04/04/2018 -fl. 3405 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
3405
(decorrente de exigência de georreferenciamento) e igualmente dificultosa a correta e atualizada individuação dos semoventes
que compõem o monte-mor (dentre outros percalços experienciados).Nesse diapasão, houve realização de audiência visando à
melhor e mais célere resolução deste inventário (fls. 1565/1567). Na oportunidade, autorizou-se a possibilidade de instituição de
condomínios pro diviso concernentes à integralidade dos bens imóveis e de pretensão de declaração dos direitos possessórios
sobre eles (de modo a permitir fruições individuais dos quinhões de cada qual), bem como houve avença quanto à atribuição dos
semoventes e divisão dos valores depositados judicialmente, tudo de acordo com a proporção estabelecida pelo testador, isto
é, 75% (setenta e cinco por cento) da herança para Maria Silvia Vieira da Motta, e 25% (vinte e cinco por cento) remanescentes
para Maria Madalena Vieira da Motta D’Ângelo.Posteriormente, foram apresentados memoriais descritivos atinentes aos
imóveis, com especificação e delimitação das partes cabíveis à cada coerdeira, com o desiderato de outorga de posse.Dessa
forma, satisfeitas as exigências legais, DECLARO consolidados os direitos possessórios relativos aos bens imóveis e, então,
HOMOLOGO, por sentença, os condomínios pro diviso e a partilha apresentada a fls. 1565/1567 e 1653/1662 para que produza
os legais e jurídicos efeitos, atribuindo às herdeiras MARIA SILVIA VIEIRA DA MOTTA PORTILLO e MARIA MADALENA VIEIRA
DA MOTTA D’ANGELO, os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros.Com
a certificação do trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE mandados de levantamentos judiciais em favor das coerdeiras quanto
ao montante depositado judicialmente, respeitados, evidentemente, os quinhões pertencentes a cada qual.Aliás, despicienda
qualquer expedição no tocante aos semoventes e aos imóveis (não havendo falar em formal de partilha dada a inidoneidade de
posse para tanto), porquanto já efetivada a posse pelas coerdeiras.CIÊNCIA à Fazenda Estadual.Oportunamente, ARQUIVEMSE.P.R.I.C. - ADV: ARLINDO VICTOR (OAB 48280/SP), MARIA DO ROSARIO VIEIRA (OAB 13207/SP)
Processo 0002885-38.2012.8.26.0625 (625.01.2012.002885) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.M.S. - R.G.S. VISTOS.Por ora, aguarde-se solução/desate de recurso de agravo de instrumento interposto, que recebeu efeito suspensivo
(fls. 697), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: CIBELE BARBOSA SOARES (OAB 168014/SP),
SANDRA QUERIDO GONÇALVES (OAB 225110/SP), ANTONIO LUIS RAVANI (OAB 55588/SP), DALTON DE OLIVEIRA BRAGA
(OAB 35498/MG), POLIANA NARDI AVILA (OAB 254382/SP)
Processo 0002897-96.2005.8.26.0625 (625.01.2005.002897) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Luzia Rosa
Marioto - Maria Aparecida Marioto - Luiz Carlos Mariotto e outros - VISTOS.Fls. 482: tornem à herdeira Maria Aparecida Marioto
(fls. 478/479), ante inércia verificada, em até 10 (dez) dias.Int. - ADV: JOSE ORLANDO SOARES (OAB 63891/SP), ROSA
MARIA STANCEY (OAB 2035/AC), ANTONIO OSVALDO GUSTAVO DA SILVA (OAB 46604/SP)
Processo 0003368-34.2013.8.26.0625 (062.52.0130.003368) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.A.O. - Vistos.I - Fls. 594:
diante da inércia da parte autora, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), MONIQUE
BICHIR HABER RIZOL (OAB 260218/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/
SP), THAIS TORRES (OAB 376908/SP), ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS (OAB 334999/SP)
Processo 0004780-97.2013.8.26.0625 (062.52.0130.004780) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.A.G. - Vistos.I - Diante do que fora exposto (fls. 135/136), aguarde-se por 15 dias a regularização da presentação
processual por parte da exequente.Int. - ADV: MAURÍCIO CHIANELLO (OAB 204978/SP), GUSTAVO CHIANELLO (OAB 218893/
SP)
Processo 0005044-22.2010.8.26.0625 (625.01.2010.005044) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.S.L. - Vistos.I Acórdão de fls. 622/636: ciência às partes.II - No mais, reitero a decisão de fls. 619.Int. - ADV: ADELINA SOARES DA SILVA
(OAB 186027/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), GUILHERME SOUZA CURSINO
DOS SANTOS (OAB 364495/SP)
Processo 0005519-80.2007.8.26.0625 (625.01.2007.005519) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.V.F.
e outro - Fls. 104: Deverá a Advogada Fátima Aparecida Vieira OAB/SP 153.090 regularizar as petições, para dar prosseguimento
no feito. - ADV: FATIMA APARECIDA VIEIRA (OAB 153090/SP), BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP)
Processo 0006275-60.2005.8.26.0625 (apensado ao processo 0028376-23.2007.8.26.0625) (625.01.2005.006275) Inventário - Inventário e Partilha - M.C.P.F. - C.R.P.N. - P.M.F. - VISTOS.Fls. 1.161: defiro o prazo.Após, atenda-se ao quanto
retro determinado.Int. - ADV: JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES (OAB 239587/SP), ANDERSON MAGNO LISBOA (OAB
169110/SP), ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS FILHO (OAB 19614/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB
119287/SP), SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO (OAB 185386/SP)
Processo 0007074-64.2009.8.26.0625 (625.01.2009.007074) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Tateki Ono
- Deverá o (a) procurador(a) do inventariante retirar o Formal de Partilha expedido no prazo de 05 dias. - ADV: BENEDITO
INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP)
Processo 0007394-76.1993.8.26.0625 (apensado ao processo 0001302-53.1991.8.26.0625) (625.01.1993.007394) Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.G.C. e outro - Vistos.I - Fls. 88/89: Defiro. Expeça-se ofício ao
INSS para desconto da pensão alimentícia devida por AEV em favor de MGC, no importe de 10% de seu salário líquido, para
depósito na conta bancária informada.II - Após, nada mais sendo manifestado no prazo de 30 (trinta) dias, tornem os autos
ao arquivo.Int. - ADV: VALTER SOARES DE SIQUEIRA (OAB 84545/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP),
AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP)
Processo 0007394-76.1993.8.26.0625 (apensado ao processo 0001302-53.1991.8.26.0625) (625.01.1993.007394) Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.G.C. e outro - Deverá a parte Maria Goretti comparecer ao
agência do I.N.S.S na Rua Dona Chiquinha de Mattos, 370, centro, Taubaté-SP, no horário das 08:00 às 14:00 horas, munido(a)
dos documentos: a) Carteira de Trabalho ou RG; b) PIS ou PASEP (se tiver); c) Certidão de Casamento (se separada, com a
devida averbação).Do Beneficiário: a) se maior, a mesma documentação dos itens a e b acima; b) se menor, cópia autenticada,
para a regularização das pensões alimentícias. (ou cópia e original) da certidão de nascimento.OBS.: O CPF é necessário para
o titular de qualquer idade e para o representante - ADV: VALTER SOARES DE SIQUEIRA (OAB 84545/SP), RICARDO LUIZ
PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP)
Processo 0008968-07.2011.8.26.0625 (625.01.2011.008968) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - G.A.F. - Vistos.Fls. 81:
Indefiro a expedição de Ofício ao Juizado Especial da Vara Federal de Taubaté, sendo que tal pretensão deverá ser solicitada
em processo autônomo de execução.Int. - ADV: JONAS BATISTA RIBEIRO JÚNIOR (OAB 179077/SP), BENEDITO INACIO
PEREIRA (OAB 165921/SP)
Processo 0009457-73.2013.8.26.0625 (062.52.0130.009457) - Inventário - Inventário e Partilha - MICHELE DA SILVA
MARCONDES e outro - VISTOS.Fls. 284: defiro o prazo solicitado.Após, manifeste-se em prosseguimento.Int. - ADV: TAMIRES
APARECIDA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA (OAB 362443/SP), DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), KARINA DA CRUZ
(OAB 261671/SP), ISMAEL DOS SANTOS (OAB 143408/SP), LUIZ CLAUDIO CANTUARIO (OAB 128058/SP)
Processo 0010369-41.2011.8.26.0625 (625.01.2011.010369) - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.D.S. e outro - VISTOS.
Fls. 153: tornem ao arquivo, imediatamente.Int. - ADV: FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO (OAB 258128/SP), DÉBORAH
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