TJSP 06/04/2018 -fl. 499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
499
de embargos será de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 914 e 915 do novo CPC.Int. - ADV: RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1000512-95.2018.8.26.0531 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helielthon
Honorato Manganeli - Banco do Brasil S/A - Helielthon Honorato Manganeli - Vistos.Processo ajuizado em desconformidade com
as NJCGJ.Nos termos artigo 1.286, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de S. Paulo, a execução da
sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico. Entretanto, o requerimento de cumprimento de sentença
deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual (e não por dependência) em formato
digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ.Para o cadastramento do incidente,
a advogada deverá acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de
Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença”
ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.Ocorreu que o advogado ajuizou incorretamente como ação
autônoma.Ademais, a ação autônoma, ao contrário do incidente de cumprimento de sentença, pressupõe o recolhimento das
custas e despesas processuais, o que não foi feito.Assim, aos esclarecimentos sobre o prosseguimento desta ação da forma
como ajuizada, recolhendo as devidas custas para tanto.Alternativamente, oportunizo ao exequente o arquivamento deste feito
para que possa ser ajuizado corretamente o incidente de cumprimento de sentença, conforme preceitua as Normas de Serviço.
Prazo: dez dias.Int. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP)
Processo 1000513-80.2018.8.26.0531 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Orlando Tebaldi - - Maria Rosa Zuqueto
Tebaldi - Vistos.Determino ao advogado a correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo, no
prazo de dez dias, sob pena de extinção.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: CHARLES FRACCAROLO (OAB 146692/SP)
Processo 1000761-80.2017.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Peg Tudo Supermercado de Santa Adelia Ltda - - Jair Edis Cardoso - - Liene Aparecida Balduino Cardoso - - Rafael Bertoni
- Intimação do executado Peg Tudo Supermercado de Santa Adélia Ltda, na pessoa de seu advogado, para no prazo de cinco
(05) dias comprovar que os valores bloqueados às fls. 97/99, são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade
excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do NCPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP)
Processo 1000837-41.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Aparecido Elisandro Pereira João Victor Rocha Dias - - Giovana de Cassia Rocha Dias - Mafre Seguros - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, com
fundamento no art. 485, VI, do CPC.Custas e despesas pelo autor, bem como honorários, que arbitro em 10% sobre o valor
atualizado da causa, observada a regra do artigo 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, ao arquivo.P.I.C. - ADV: MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/SP),
RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), APARECIDO
DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)
Processo 1000926-30.2017.8.26.0531 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Reinaldo
Bertolo - Fls. 70/123: Interposto recurso de apelação pelo requerido, às contrarrazões no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001041-51.2017.8.26.0531 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - R.A.S.C. - A.M.C. - - A.P. - Fls.
104/109: Interposto recurso de apelação pelo requerente, às contrarrazões no prazo legal. - ADV: MAURO FERNANDO VANIGLI
(OAB 373582/SP), ANDERSON JOSE LAROCA (OAB 236716/SP), LAZARO ANGELO DOS SANTOS (OAB 120365/SP)
Processo 1001302-16.2017.8.26.0531 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - G.K.C.S.
- Fl. 92 - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO
IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1001621-81.2017.8.26.0531 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A - Deusdete Rodrigues dos Santos - Em cumprimento à decisão de fl. 67, procedi a(s)
pesquisa(s) de endereço através do(s) Sistema(s) BACENJUD, INFOJUD e SERASAJUD cujo resultado segue nas próximas
páginas. Diante disso, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB
169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1001935-27.2017.8.26.0531 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Flávio Eduardo Colombo - - Renato César Colombo - - Vânia Beatriz Colombo - Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A - Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo celebrado pelas partes às fls. 192/195 dos presentes autos.Em consequência, extingo esta ação, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b do Código de Processo Civil. Sem custas finais, com base no que dispõe o
art. 90, § 3º do CPC, eis que a transação ocorreu antes da sentença.Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de
execução em incidente próprio, servindo esta sentença como título executivo judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos
com as formalidades legais. P.I. CUMPRA-SE! - ADV: ARNALDO SPADOTTI (OAB 168654/SP), PATRÍCIA DINIZ FERRARI
(OAB 213964/SP), LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: EDUARDO DE FRANÇA HELENE
ESCRIVÃO JUDICIAL: DARLYN SILVEIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2018
Processo 0000219-45.2018.8.26.0531 (processo principal 1000520-09.2017.8.26.0531) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - L.J.S. - E.S. - Fl. 29 - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
RENATO LUIZ SAPIA DE CAMPOS (OAB 249875/SP)
Processo 1000110-82.2016.8.26.0531 - Inventário - Inventário e Partilha - I.M.A.S.F. - D.K.V.F. - Fl. 77 - Manifeste-se o
procurador da requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP)
Processo 1000181-16.2018.8.26.0531 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.C.R. - M.A.S. - Fl. 46
- Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VAINE CARLA ALVES DONATO (OAB
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