TJSP 23/04/2018 -fl. 3050 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
3050
Todavia, nos termos dos artigos 1.285 e seguintes, da Subseção XXVI, do Capítulo IX das NSCGJ, o requerimento de cumprimento
de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (opção - “Petição intermediária de 1ª grau”, categoria “execução
de sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra d Fazenda Pública”) e instruído com as seguintes peças: a) sentença
e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias, e será cadastrado como
incidente processual apartado, com numeração própria.Aguarde-se, pois, o peticionamento na forma correta.Intime-se. - ADV:
AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
Processo 1010996-52.2016.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luciano
Nascimento - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a certidão de folhas 94, decorrido o prazo de 30 dias para
requerimento de início de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se definitivamente os
autos, lançando-se a movimentação 61615 (Arquivado Definitivamente).Intime-se. - ADV: GLAUCO ALEXANDRE MENEGUELLO
COSTA (OAB 339417/SP), ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP)
Processo 1017328-98.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Viviane
Aparecida Barreto Correa Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A réplica de folhas 103/118 veio acompanhada
dos documentos de folhas 119/160 (cópias de acórdãos).Sobre eles, cientifique-se a requerida, facultando-lhe manifestação no
prazo de quinze dias.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), DIOGO SANDRET
DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
Processo 1017754-47.2016.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Vera Helena
Naldi - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Processe-se pela
Lei 12.153/2009.2. Vejo necessária a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que, em 60 dias, confira, sob o prisma
aritmético, os cálculos apresentados na inicial.3. Após, ciência às partes, facultando-lhes manifestações em cinco dias e, na
sequência, tornem os autos conclusos.4. Intime-se. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), RENATA PASSOS
PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 1018027-89.2017.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003570-86.2016.8.26.0625 - Juízo de Direito
da Vara da Fazenda Pública do Foro de Taubaté) - Sérgio de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Observo a informação prestada pela Serventia a folhas 5.Cuida-se de carta precatória expedida nos autos digitais nº 100357086.2016.8.26.0625 em tramite pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a citação da Associação Cruz Azul de São
Paulo na Comarca da Capital.Ela foi equivocadamente distribuída e cumprida nessa Comarca.Assim, providencie-se a baixa
da presente carta precatória, via Cartório Distribuidor e a intimação da parte autora para que distribua corretamente a carta
precatória expedida, comprovando sua distribuição nos autos de nº 1003570-86.2016.8.26.0625, inclusive.Intime-se. - ADV:
ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)
Processo 1018049-50.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Douglas
Freitas de Aquino - Fazenda Pública Estadual - Fica o(a) requerente, por meio de seu(sua) patrono(a), intimado(a) a se manifestar
nos autos acerca da(s) contestação(ções) apresentada(s)”. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), MARCIA
SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YEDA MARIA CARLINI GOULART DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0670/2018
Processo 0013802-77.2016.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Paula
Rosa Riolfi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a certidão de folhas 46, decorrido o prazo de
30 dias para requerimento de início de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se
definitivamente os autos, lançando-se a movimentação 61615 (Arquivado Definitivamente).Intime-se. - ADV: MAURICIO KAORU
AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 0014639-98.2017.8.26.0625 (processo principal 1005549-54.2014.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Carlos Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O autor,
ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrou dois incidentes digitais, objetos da determinação deste Juízo às folhas 18, para
que ele esclarecesse sua pretensão, manifestando-se quanto à desistência de um deles.Ao cumprir a determinação acima, o
autor esclareceu às folhas 20 que o incidente a ser extinto é o de nº 0014638-16.2017.8.26.0625, devendo permanecer o de nº
0014639-98.2017.8.26.0625.Assim, dê-se baixa definitiva no incidente nº 0014638-16.2017.8.26.0625, lançando a movimentação
“22”.No mais, preenchidos os requisitos do Artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP),
ALEXANDRE ABOUD (OAB 145074/SP)
Processo 1000997-41.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Renan Rico
Moreira - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Considerando a certidão
de folhas 53, decorrido o prazo de 30 dias para requerimento de início de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado
CG 1789/2017, arquivem-se provisoriamente os autos, lançando-se a movimentação 61614 (Arquivado Provisoriamente).Intimese. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), FABIO CUNHA GALVES (OAB 329065/SP)
Processo 1003941-16.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Viktor
Pastoukhov - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos.Considerando
a certidão de folhas 46, decorrido o prazo de 30 dias para requerimento de início de cumprimento de sentença, nos termos
do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se provisoriamente os autos, lançando-se a movimentação 61614 (Arquivado
Provisoriamente).Intime-se. - ADV: RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP), ELAINE CRISTINA MATHIAS
CARPES (OAB 248100/SP)
Processo 1004301-82.2016.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Joel de Assis - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a certidão de folhas 46, decorrido o prazo de 30 dias para requerimento de início
de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se a
movimentação 61615 (Arquivado Definitivamente).Intime-se. - ADV: ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), KARINA
DA CRUZ (OAB 261671/SP), DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
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