TJSP 25/04/2018 -fl. 2738 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
2738
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2018
Processo 0000083-21.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000083) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos.Ante o teor da informação prestada no e-mail de fls. 128,
aguarde-se pelo prazo orientado e, após, cobre-se novamente informações acerca do cumprimento da carta precatória.Intimese. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 0000084-74.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000084) - Procedimento Comum - Guarda - R.G.N. - F.K.C. - Vistos.
Fl. 455: Defiro. Providencie a Serventia.Fl. 457: Concedo o prazo suplementar de 15 dias para que o requerente comprove
a distribuição da carta precatória.Intime-se. - ADV: LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), LEANDRA PITARELLO (OAB
237586/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), ANDRE ALVES WLODARCZYK (OAB 29918/PR)
Processo 0000455-38.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000455) - Execução de Título Extrajudicial - Maxi Ferro & Aço Indústria
e Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda Epp e outros - Vistos.Cumpra-se e publique-se o despacho de fls. 175.Intime-se. ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0000455-38.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000455) - Execução de Título Extrajudicial - Maxi Ferro & Aço Indústria
e Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda Epp e outros - *Exequente recolher Taxa necessária para a realização do solicitado
às fls.180 dos autos (R$ 15,00 Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1) - ADV:
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0000496-63.2015.8.26.0435 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.P.G. e outro Vistos.Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (fl. 97/98) para fins do artigo 200, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO os presentes autos, com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil.Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada
é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.Publique-se e Intime-se. - ADV: FRANCINE CORREA DA SILVA BUENO (OAB 318611/SP), RUBENS
FORCATO (OAB 170427/SP)
Processo 0000521-13.2014.8.26.0435 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.L.S. - Vistos.
Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada.Int. - ADV: LAERCIO GIACOMO OLIVARI (OAB 91279/SP)
Processo 0000529-87.2014.8.26.0435 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - Jonas Christini Massucato - Caroline dos Santos - HPS PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e outros - Vistos.Desentranhe-se a certidão de fls. 336,
juntando-a nos respectivos autos.Fls. 354: Defiro. Ante a ciência do requerido (fls. 350 verso), certifique-se o trânsito em julgado.
Intime-se. - ADV: FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), ROBERTO TORTORELLI (OAB 45997/SP), JULIANA
VACARO DE SOUZA MARTINS (OAB 240620/SP), BRUNO ERNESTO PEREIRA (OAB 213620/SP), HILÁRIO FLORIANO (OAB
209105/SP), BEATRIZ CURI DAMETTO (OAB 176141/SP), ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA (OAB 15201/SP)
Processo 0000851-44.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000851) - Alvará Judicial - Família - Luis Mateus de Araujo e outro Vistos.Nada mais havendo a requerer, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: ADILSON MUNARETTI (OAB 78830/SP)
Processo 0001301-21.2012.8.26.0435 (435.01.2012.001301) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Vistos.
Defiro vistas dos autos fora de cartório, ao patrono da exequente, pelo prazo de 30 dias, mediante carga e recibo em livro
próprio.Após, em nada mais havendo a requerer, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: JOSÉ EUGENIO PICCOLOMINI
FILHO (OAB 251609/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0001421-69.2009.8.26.0435 (435.01.2009.001421) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Bianca Carolina
Marangon - Vistos.Com a finalidade de atender ao solicitado na petição de fls. 133/134, informe a inventariante acerca da
existência de eventuais herdeiros de Sandra Regina Rebonato e de Luis Carlos Rebonato.Intime-se. - ADV: ADMIR POLICARPO
(OAB 301021/SP)
Processo 0001730-85.2012.8.26.0435 (435.01.2012.001730) - Monitória - Duplicata - Auto Posto Gouveia Ltda - Espólio
de Mauro Liceu de Dnadai, Representado Por Fabiana Regina Brasil Dnadai - Diante do exposto e mais que dos autos consta,
REJEITO os embargos monitórios opostos pelo ESPÓLIO DE MAURO LICEU DE NADAI na ação monitória que lhe move AUTO
POSTO GOUVEIA LTDA, fazendo-o para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, na forma prevista no
artigo 702, §8°, do Novo Código de Processo Civil.Arcará o réu-embargante com o pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado desta,
o feito terá prosseguimento nos próprios autos, não sendo necessária a abertura de incidente de cumprimento de sentença.
Assim, oportunamente, apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que de direito em termos de execução.P.R.I.
- ADV: MAIARA APARECIDA GUISELLI IMENES (OAB 362966/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 0001864-10.2015.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Nova Órion Ltda.- EPP
- Visto. A nova dinâmica processual estabelecida pelo artigo 782, § 3°, do Código de Processo Civil, permite que, mediante
requerimento da parte, seja determinada a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes, in verbis: Art.
782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.(...)§ 3oA
requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.Trata-se de meio
coercitivo tendente a compelir os devedores a cumprirem as obrigações e dar efetividade e celeridade às execuções de títulos
judiciais e extrajudiciais. Segue escólio jurisprudencial:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRETENSÃO
QUE SEJA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 782 DO NCPC - DEFERIMENTO Nos termos do § 3º do artigo 782 do NCPC a parte pode requerer que seja determinada a inclusão do nome do executado em
cadastro de inadimplentes - Artigo que se encontra no Capítulo III, do Livro II, referente ao processo de execução em geral Recurso provido. TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21239072220168260000 SP 2123907-22.2016.8.26.0000. Rel. Des. Roberto
Mac Cracken. Data do julgamento: 01/09/2016. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Execução de título extrajudicial Pretensão de reforma
da r.decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes
-Cabimento Hipótese em que a medida está prevista no parágrafo 3º, do artigo 782 do CPC RECURSO PROVIDO. TJ-SP
- Agravo de Instrumento : AI 21288221720168260000 SP 2128822-17.2016.8.26.0000. Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho
Silva da Fonseca. Data do julgamento: 26/09/2016Sendo assim, defiro o pedido contido às fls. 88. Expeça-se o necessário ao
SERASA (sistema próprio) e SCPC (e-mail) para que promova a inclusão do nome da executada VANDERLÉIA PASCOALINA
OLIVATO MARTINS PEDROSO, CPF n° 222.638.998-98 no cadastro de inadimplentes. Para tanto, deverá o autor recolher a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º