TJSP 18/05/2018 -fl. 1831 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
1831
requisitando-se as eventualmente faltantes.Manifestem-se as partes sobre eventual oposição na destruição da arma, logo que
juntado o laudo pericial e, inexistindo oposição fica, desde já, autorizada a medida, oficiando-se para as providências de praxe.
Cobre-se a vinda de eventuais laudos faltantes, com urgência.Int. Dil. - ADV: SANDRA GOMES (OAB 105932/SP)
Processo 0000211-04.2018.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.E.P.A. - Para
que apresente, no prazo de 48h, defesa preliminar, sob pena de aplicação das penas do art. 265, caput, do CPP. - ADV: KLEBER
ANTONIO FERNANDES PEREIRA (OAB 182306/SP), NATASCH LETIERI PEREIRA (OAB 263173/SP), KLEBER ANTONIO
FERNANDES PEREIRA (OAB 132806/SP)
Processo 0000721-51.2017.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Felipe dos Santos Camargo - - Marcus Paulo Rosa de Oliveira e outro - 534/17 \> Para que apresente os memoriais, no prazo de
48 horas. - ADV: RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 191459/SP)
Processo 0001441-18.2017.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Felipe Campos Pereira - Para que, no prazo legal, apresente os memoriais. - ADV: CHRISTIAN WILLIAM DE CARVALHO (OAB
372817/SP)
Processo 0001808-42.2017.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alan Christian Francisco Morais e outros - Para que apresente, no prazo legal, memoriais. - ADV: RICARDO THADEU MARTINS
TEIXEIRA (OAB 224627/SP)
Processo 0003711-72.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ivan Fernando Barbosa - 184/16
\> Para que fique ciente da juntada de novo laudo, facultada a manifestação no prazo de 48 horas. - ADV: JOSE EDUARDO
MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP)
Processo 0005411-20.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KELVIN CESAR DE
MEIRA SILVA e outro - Para que fique ciente da sentença, tópico final : “Ante o exposto, julgo a denúncia PROCEDENTE EM
PARTE para condenar KELVIIN CESAR DE MERA, qualificado nos autos, a 02 (dois) anos de detenção (regime inicial aberto),
além de 10 (dez) dias-multa, o unitário no mínimo legal, como incurso nas penas do art. 155, §§ 2º e 4º, I, II (escalada) e IV, c.c.
art. 14, II, ambos do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e 10 (dez)
dias-multa, o unitário no mínimo legal, nos termos acima expostos. Considerando a substituição da pena privativa de liberdade
por restritivas de direitos, não subsistem mais as razões que determinaram a segregação provisória do agente, podendo apelar
em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Custas ex lege. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: JOSUÉ
FERREIRA DA SILVA (OAB 342018/SP)
Processo 0011671-11.2018.8.26.0577 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0061599-28.2016.8.26.0050
- Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda - São Paulo) - Gabriel Jose de Araujo Novoa 514/18 \> Designo para a realização do ato : Data: 23/08/2018 Hora 13:45 Local: Sala Audiencia 2ª Criminal - ADV: APARECIDO
JOSE DE LIRA (OAB 141174/SP)
Processo 0024416-28.2015.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LÁZARO SANTOS DA CRUZ - Controle: 1171/15 - Para que se manifeste, no prazo legal, com relação ao cálculo de multa
elaborado. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA
KAWASHIMA (OAB 263220/SP), EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP)
Processo 0030435-79.2017.8.26.0577 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOAQUIM TOMAZ DE OLIVEIRA - 1654/13B
\> Providencie a defesa o atendimento à cota retro, juntando o atestado médico do réu, o qual deverá informar estado clínico e
CID, em 03 dias. - ADV: CID DE BRITO SILVA (OAB 105868/SP)
Processo 0032544-08.2013.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - SIDNEI OLIVEIRA
GUERRA - 1094/13 \> Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de
SIDNEI OLIVEIRA GUERRA, filho de Benedito Oliveira Guerra e Maristela de Oliveira Guerra, natural de São Paulo/SP,
devidamente qualificado a fls. 151, para condená-lo ao cumprimento de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor
unitário mínimo, dando-o como incurso no artigo 304, c.c. o 298, ambos do Código Penal, substituída a privativa de liberdade
por uma restritiva de direitos, qual seja, a de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, com regime aberto
em caso de conversão.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do sentenciado no Livro do Rol dos
Culpados, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades legais.P.R.I. - ADV: CARLOS ABNER
DA SILVA (OAB 264343/SP), LANDERSON ANDRÉ MARIANO DA SILVA (OAB 181431/SP)
Processo 0769027-69.2008.8.26.0577 (577.08.769027-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas (nº 323/2007 - 6. DP. PP20071215BRUNO) - FABIANO MORAES DE LIMA e outro - 224/08 \> Para que fique
ciente do cálculo de multa em relação ao réu Fabiano Moraes de Lima - ADV: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE PEREIRA A. DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2018
Processo 0000202-42.2018.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Matheus Moreira Machado - Considerando não haver questões preliminares a serem analisadas, recebo a denúncia pois,
em tese, descreve fatos típicos, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.Designo audiência de
instrução, debates e julgamento, para o dia 23 de maio de 2018, às 14 horas e 15 minutos.CITE-SE e requisite-se o acusado,
que atualmente encontra-se recolhido no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.Requisitem-se os policiais
militares Robson e Rodrigo.Concedo ao acusado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Sem prejuízo, deverá
a serventia verificar antes da realização do ato designado se estão acostadas aos autos a folha de antecedentes do acusado,
bem como certidões de todos os processos que porventura nela constarem. - ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA ARANTES TORRES
(OAB 375399/SP)
Processo 0003304-95.2018.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luis Diego Alves dos Santos - Vistos.Trata-se de pedido de relaxamento da prisão/ liberdade provisória formulado pela defesa
do acusado LUIS DIEGO ALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, em que alega, em síntese, que estão ausentes os
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