TJSP 21/05/2018 -fl. 4046 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
4046
Processo 1630320-18.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Valdecir Lopes
Carvalho - Vistos.Considerando-se que os valores apenas bloqueados não são atualizados nem em favor do exequente, nem
em favor do executado, conforme normas do Banco Central; Considerando-se que a ausência de atualização causa prejuízo às
partes; Considerando-se que a transferência dos valores bloqueados é a única forma de evitar prejuízos tanto para o exequente
quanto para o executado: Determino que cancelem-se os bloqueios e liberem-se os valores ínfimos de até R$ 10,00 (dez
reais) e transfiram-se os valores bloqueados, superiores a R$ 10,00 (dez reais) para conta judicial vinculada ao processo,
independentemente de intimação do executado. Int.Intimem-se. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB
213584/SP), LUCAS MOUTINHO BELOTSERKOVETS (OAB 288799/SP)
Processo 1630320-18.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Valdecir Lopes
Carvalho - O patrono do executado fica intimado do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 221,88 (duzentos e vinte e
um reais e oitenta e oito centavos) e que poderá opor embargos no prazo legal. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA
BRANDI (OAB 213584/SP), LUCAS MOUTINHO BELOTSERKOVETS (OAB 288799/SP)
Processo 1635833-64.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Nada a deliberar quanto ao pleito de fls. 97/99, uma vez que o feito já foi sentenciado
e transitado em julgado.Arquivem-se os autos imediatamente. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL
PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635845-78.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar ou oferecer bens que garantam
a execução. Fixo os honorários do advogado em dez por cento do valor da dívida. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES
(OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635845-78.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 80/82, conforme certidão de fls.
104, determino o desbloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo Sistema Bacenjud.Após, arquivem-se
definitivamente estes autos.Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB
105694/SP)
Processo 1636057-02.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Nada a deliberar quanto ao pedido da exequente de fls. 104/105, uma vez que o
feito já foi sentenciado e transitado em julgado.Acolho o pleito do executado de fls. 110. Determino o cancelamento da guia
de levantamento n° 263/2017, emitindo uma nova nos termos do pedido de fls. 110. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB
105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1636057-02.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - O patrono do executado fica intimado a retirar o mandado de levantamento expedido em seu
favor. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1636228-56.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Não defiro o pedido da exequente de fls. 108/109, uma vez que o feito já foi sentenciado
e transitado em julgado.Acolho o pleito do executado de fls. 107. Determino o cancelamento da guia de levantamento n° 261/2017
e expedição de uma nova nos termos do pedido de fls. 107. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1636228-56.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - O patrono do executado fica intimado a retirar o mandado de levantamento judicial expedido
em seu favor. - ADV: RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL
PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1636509-12.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - ‘’Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1636509-12.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - ‘’Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Para apreciação do pedido de sobrestamento, informe o exequente o vencimento
do acordo de parcelamento celebrado. Após, certifique-se nos termos do expediente 02/2013. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1636509-12.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - ‘’Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Ante os embargos de declaração opostos, intime-se o advogado da parte contrária a se
manifestar no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, c.c. art. 183, do CPC. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO
(OAB 105694/SP)
Processo 1636590-58.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1636590-58.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.O cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico
próprio, conforme dispõe o Comunicado CG nº. 1.631/2015, que pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico:
http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=142473.Formule a parte exequente seu pedido
eletronicamente, no prazo de cinco dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC.No silêncio, ao arquivo.Int. ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1636590-58.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - O patrono do executado fica intimado a retirar a guia de levantamento em cartório expedida
em seu favor. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1638527-06.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - O patrono do executado fica intimado a retirar a guia de levantamento expedida em seu favor
em cartório e que será assinada pelo escrivão no ato da retirada. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1643915-84.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio - Inpar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º