TJSP 24/05/2018 -fl. 3059 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
3059
(OAB 263452/SP)
Processo 1000909-76.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: RUBENS
AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1001053-50.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública
do Municipio de Sud Mennucci - Vistos.Ressalto que a ordem de requisição de bloqueio da quantia executada foi protocolado
junto ao Banco Central do Brasil, todavia, o CPF/CNPJ da parte executada não foi encaminhado às instituições financeiras
por inexistência de relacionamentos bancários, conforme comprova o documento que segue.Manifeste-se o procurador do
exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações.Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1002282-79.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEREIRA BARRETO - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: HERITON CESAR
GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1002301-85.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV:
ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
Processo 1002305-25.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV:
ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
Processo 1002313-02.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV:
ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
Processo 1002345-07.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO
TROMBIM RAGONHA (OAB 343758/SP), GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP)
Processo 1002355-51.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: LUCIANO
TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1002445-59.2016.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos.Ressalto que a ordem de restrição foi protocolado junto ao RENAJUD, bem como
junto a ARISP-Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, conforme comprovam os recibos de protocolos que
seguem em frente.Com a realização das buscas, foi verificada a(s) existência(s) de veículo(s), pelo que foi efetivado o bloqueio
judicial junto ao RENAJUD, bem como não foram localizadas ocorrências no CPF/CNPJ do executado junto a ARISP, conforme
demonstra o documento de solicitação de pesquisa que segue em frente.Assim, manifeste-se o(a) exequente em termos de
prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 dias.Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1500016-28.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500018-95.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500020-65.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500022-35.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500024-05.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500026-72.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500028-42.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500032-79.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500034-49.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500036-19.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500040-56.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500042-26.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/
SP)
Processo 1500044-93.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO Vistos.Como é consabido, o parcelamento ocorrido após o ajuizamento da execução fiscal é causa suspensiva da exigibilidade do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º