TJSP 13/06/2018 -fl. 556 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
556
Processo 1002166-44.2018.8.26.0038 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- T.I.O.S. - Vistos. Fls. 22/23 - Expeça-se, a serventia, novo mandado de retificação de assento encaminhando-o ao cartório de
registro civil para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO (OAB 361681/SP)
Processo 1002786-56.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilcinéia de Jesus Martin
Izidoro - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: RONI CESAR GOMES DOS SANTOS (OAB
331137/SP)
Processo 1002831-60.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Tania Elizabete Moreira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), MARIA
SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP)
Processo 1003039-44.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Alexandra
Gomes Pereira - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: RONI CESAR GOMES DOS SANTOS
(OAB 331137/SP)
Processo 1003340-25.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Olavo Bueno de Moraes
Junior - Fls. 106/107: Manifeste-se o requerente. - ADV: MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP), MARINA DE
PAULA E SILVA BOVO (OAB 321986/SP)
Processo 1004827-30.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vanderlei Aparecido
Bernarde - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP),
LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP)
Processo 1004938-14.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Restabelecimento - E.B.L.S. - Instituto Nacional de
Seguridade Social - Inss - Vistos. 1) Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade,
contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); 2) Neste sentido: “São admissíveis embargos declaratórios com efeitos
modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais. Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento
da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento. Recurso
conhecido e provido” (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94,
p. 16.976); 3) Ou ainda: “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já
tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a
jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões
capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.” STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra
DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; 4) A questão ventilada diz respeito a exigibilidade dar verbas que não interferem no período
de reconhecimento do direito ao benefício, o que fica reservado ao cumprimento de sentença; 5) Ficam portanto, REJEITADOS
os embargos apresentados; Intime-se. - ADV: PATRICK FELICORI BATISTA (OAB 163323/RJ), LUCAS SEBBE MECATTI (OAB
236856/SP)
Processo 1006342-03.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Luciana Moretti
Innocente - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, dou ciência às partes da perícia
designada. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 1006483-22.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria de Fatima Vitor
Krespchi - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se, a requerente, sobre o AR de fls. 233, devolvido sem
recebimento, com as seguintes informações: Juntada de AR : AR818900015TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo :
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Clinica Antonio Luiz Sayão Deverá, a
requerente, informar o endereço correto do destinatário para possibilitar a expedição de nova carta de intimação, atentando-se à
data da perícia designada. - ADV: DOUGLAS DOS SANTOS BERNARDES (OAB 328548/SP), MOISES DANIEL FURLAN (OAB
299695/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1006848-76.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Maria Valdenice dos Santos
- Prefeitura Municipal de Araras - - Transportes Coletivos de Araras Tca - Vistos.Diante da decisão de agravo de fls.796/801,
primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado para posterior exclusão do Município do pólo passivo da ação, conforme
determinado, devendo a parte interessada comunicar nestes autos;No mais, partes legítimas e adequadamente representadas.
Presentes os pressupostos processuais. Concorrem as condições da ação abstratamente consideradas. Assim, declaro o
feito saneado;Da leitura da inicial e contestação, resta controvertido que o autor desempenha função insalubre e respectivo
período junto à TCA, o que será objeto de perícia, fixado o prazo de sessenta dias para sua conclusão;Quanto ao ônus, por
se tratar de fato constitutivo do direito alegado, competirá a parte autora a demonstração da referida circunstância (CPC 373,
I), fixado o percentual de rateio pela responsabilidade da verba honorária de 99% pela parte autora e 1% pela parte requerida
(CPC 95);Quanto a questão de direito, fica delimitada a aplicação do disposto no artigo 140, § 1º da Lei Complementar nº
31/13;Para tanto determino a realização de perícia técnica de engenharia do trabalho e nomeio o perito DANIEL ROBERTO
MAZON, devendo ser requisitado o pagamento através da PGE, em virtude da gratuidade processual, com comprovação de
especialização, caso não o tenha depositado em cartório e contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico, para onde
serão dirigidas as intimações pessoais (CPC 465, § 2º);Faculto às partes, no prazo de cinco dias o pedido de esclarecimentos
e solicitação de ajustes (CPC 357, § 1º);Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, indiquem as partes os assistentes técnicos,
apresentem quesitos, e juntem aos autos, toda documentação pertinente ao ato, caso não juntado no feito e que tenha em
seu poder (CPC 465 §º, II e II). Se necessário e indicado o local, requisite-se eventuais documentos que se encontram na
posse de terceiros (CPC 438);Concluída, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de quinze dias (CPC 477 § 1º),
e conclusos;Oportunamente, será verificada a necessidade de realização de audiência para produção da prova testemunhal
ou outras diligências em complementação;Intimem-se. - ADV: NATHALIA CASTELUCCHI SCHIAVUZZO (OAB 315094/SP),
IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), HENRIQUE
NELSON DE MOURA (OAB 150577/SP)
Processo 1007049-39.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Eurides Bezerra dos Santos
Gonsales - Fls. 141/142: Manifeste-se o requerente. - ADV: SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP)
Processo 4001400-13.2013.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - FRANCELINA PEREIRA BORGES
- Vistos. 1- Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em tramite, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. 2-Expeçam-se ALVARÁ(S) para levantamento dos valor(es) depositado(s). 3- Feitas as devidas
comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP)
Criminal
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