TJSP 26/06/2018 -fl. 949 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
949
Processo 0021238-13.2016.8.26.0100 (processo principal 0141245-78.2009.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Gilberto José Ferreira - Consoft Consultoria e Sistemas Ltda - Vistos. Fls. 39: Manifeste-se
o administrador judicial. Intime-se. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), RICHARD TOUCEDA FONTANA (OAB
136541/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP)
Processo 0022513-94.2016.8.26.0100 (processo principal 0141245-78.2009.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Viviane de Oliveira Santos - Consoft Consultoria e Sistemas Ltda - Vistos. Fls. 24: Manifestese o administrador judicial. Intime-se. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), LUIS GUILHERME HOLLAENDER
BRAUN (OAB 166566/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB
337817/SP)
Processo 0022944-31.2016.8.26.0100 (processo principal 0141245-78.2009.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Marcelo Almeida dos Santos - Vistos. Fls. 28: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: LARA
TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), KATHIA CRISTIANE
ALMEIDA DA SILVA (OAB 356435/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0023427-61.2016.8.26.0100 (processo principal 0141245-78.2009.8.26.0100) - Impugnação de Crédito ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - EMERSON FERREIRA MARQUES - Vistos. Fls. 28: Manifeste-se o administrador
judicial. Intime-se. - ADV: CARLA FALCHETTI BRUNO BELSITO (OAB 178320/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB
167627/SP), CAMILA MANDARANO FERREIRA (OAB 326580/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), JULIO
KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP)
Processo 0023914-31.2016.8.26.0100 (processo principal 0233946-92.2008.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Nutrimental S.a. Indústria. e Comércio de Alimentos - Accentum Manutenção e Serviços Ltda
- Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 55/56, corroborada pela cota ministerial
de fls. 63, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$86.300,91, na classe quirografária. Intime-se. - ADV:
ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), ANA RITA FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 61635PR), CLÁUDIA
CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)
Processo 0030539-47.2017.8.26.0100 (processo principal 1116681-42.2014.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Célia Gomes Barbosa - Omni - Ccni Medicina Diagnótica Ltda - Assertif Consultores Associados Ltda Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ELAINE
CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), DANILO PALINKAS
ANZELOTTI (OAB 302986/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP)
Processo 0031168-21.2017.8.26.0100 (processo principal 0138135-42.2007.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Sebastião Lucas de Oliveira - Estrela Azul Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte de
Valores Ltda - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 67/69: Ao habilitante para manifestação e eventual juntada
de documentos. Intime-se. - ADV: JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), LINEU EVALDO ENGHOLM CARDOSO (OAB 86073/
SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 0031812-32.2015.8.26.0100 (processo principal 1020281-29.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Administração judicial - ITAU UNIBANCO S.A. - Trust Serviços Administrativos - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito
formulada por ITAU UNIBANCO S.A. nos autos da recuperação judicial da Mirante Oxicorte e Perfilados de Aço Ltda. , na
qual alega ser credor pelo valor de R$ 3.007.401,47. Juntou documentos. A Administradora Judicial apresentou seu parecer,
no qual, diante dos documentos requeridos e apresentados diretamente pelo patrono do habilitante, opinou pela inclusão do
crédito trabalhista pelo valor de R$ 3.004.020,66, atualizado na forma do art. 9º, II, da LRF. (fls. 171/173). O Ministério Público
concordou com o parecer da administradora judicial. (fls.190). Ante o exposto, considerando que não houve impugnação ao
parecer da Administradora, determino a inclusão no quadro geral de credores da Mirante Oxicorte e Perfilados de Aço Ltda.
de crédito em favor de ITAU UNIBANCO S.A , pelo valor de R$ R$ 3.004.020,66 , na classe quirografária. Intime-se. - ADV:
KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCOS ZUQUIM
(OAB 81498/SP)
Processo 0032028-22.2017.8.26.0100 (processo principal 1088198-02.2014.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Marcelo Tadeu Siscaro - Hospital e Maternidade Santa Marina Saúde Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Oreste Nestor de
Souza Laspro - Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: CESAR APARECIDO DE CARVALHO
HORVATH (OAB 227601/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP)
Processo 0033666-61.2015.8.26.0100 (processo principal 1020281-29.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Administração judicial - Qgi Brasil S/A - Mirante Oxicorte e Perfilados de Aço Ltda. - Trust Serviços Administrativos - Vistos. Fls.
113/114: Anote-se. No mais, intime-se pessoalmente a recuperanda, nos termos do artigo 111 do CPC/2015, para que constitua
novo patrono aos autos. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB
242436/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), FILIPE MANETTA MARQUEZIN (OAB 306016/SP), KLEBER
DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
Processo 0033677-22.2017.8.26.0100 (processo principal 1099340-32.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Nicledija Lopes da Silva - Festiva Distribuidora de Alimentos Ltda - Trust Serviços Administrativos Eireli Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 289/290, corroborada pela cota ministerial
de fls. 47/48, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$43.336,71, na classe trabalhista. Intime-se. - ADV:
CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS (OAB 325932/SP)
Processo 0033920-34.2015.8.26.0100 (processo principal 1010111-27.2014.8.26.0037) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Oliveira Ramon Batista - Inepar S/A Indústria e Construções - - IESA - PROJETOS E EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS - - SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos.
O pedido de tutela antecipada merece guarida. Há indícios de que a dívida tenha sido parcialmente paga. Nesse sentido, o
pagamento integral do valor que consta na relação de credores poderá gerar tratamento desigual aos credores, com prejuízos de
difícil reparação, na hipótese de se reconhecer ao final que o valor pago não era integralmente devido, em prejuízo dos demais
credores. Essa medida é a que mais se adequa aos princípios que norteiam a recuperação judicial no que tange ao tratamento
uniforme que se deve dar aos credores titulares da mesma posição jurídica. Posto isso, defiro a tutela antecipada de urgência.
Intime-se. - ADV: THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ‘ (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB
248704/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), CLARA MOREIRA AZZONI
(OAB 221584/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), BERNADETE DOMINGUES S DE OLIVEIRA (OAB 114061/SP)
Processo 0035749-84.2014.8.26.0100 (processo principal 1079193-87.2013.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º