TJSP 26/06/2018 -fl. 960 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
960
Administradora Judicial - Vistos. Fls. 79: Ao administrador judicial para manifestação nos termos da cota ministerial. Intimese. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ELISÂNGELA
XAVIER GRANJEIRO (OAB 195003/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA
DUARTE (OAB 120468/SP)
Processo 0002839-96.2017.8.26.0100 (processo principal 0021834-70.2011.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Marcio Garcia dos Santos - Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Gustavo Henrique
Sauer de Arruda Pinto - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do
administrador judicial de fls. 36, corroborada pela cota ministerial de fls. 54/56, para determinar o valor do crédito do habilitante
no valor de R$18.000,00, na classe trabalhista. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB
102907/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JAILTON ALVES
RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0002939-85.2016.8.26.0100 (processo principal 1083764-33.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Highway Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. - Total Lubrificantes do Brasil Ltda. - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - PIRELLI - - Cpx Distribuidora Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Freio 90 Centro
Automotivo Ltda - - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Top Tires Comercial Automotiva e Importação Ltda - ASIA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - Auto Peças e Acessórios Mirage Ltda
- - Besser Comercial de Veículos Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Carrefour Comércio e
Indústria LTDA - - SECCIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - - Diger-sp Comércio de Pneus Ltda - - Imppar Importadora
Paranaense Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Antonio Sanzi Neto - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - BANCO SAFRA
S/A e outro - Luiz Carlos Corazzari - - BANCO DO BRASIL S/A - - Saga Distribuidora de Pneus Ltda EPP - - Dacar Pneus Ltda
Me - - Rodobens Veículos Comerciais SP S/A - - Francisco José de Freitas Lemos - - SECCIONAL COMERCIO INTERNACIONAL
LTDA - - Rpt Distribuidora de Auto Pecas Ltda - - Ptd Comercio de Peças Eireli - - Lubpar Comercio Atacadista de Lubrificantes
Ltda - - Indusback Comércio, Logística e Serviços Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Autoamerica Importação, Exportação, indústria
e Comércio Atacadista de Produtos Automotivos e Pneumáticos Ltda - - Comercio de Pneus e Acumuladores Moi Ltda - - Futura
Comércio Importação e Exportação Eirelli - Me - - ITAU UNIBANCO S.A. e outros - RPT DIST. DE AUTO PEÇAS LTDA. e
outro - Ciência aos interessados sobre o relatório mensal da Administradora Judicial. - ADV: LOURIVAL CANDIDO DA SILVA
(OAB 170069/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), WILLIAN MAROLATO ALMEIDA (OAB 208556/SP),
ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA
(OAB 224501/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), JERRY CAROLLA (OAB
126049/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/
SP), FLAVIO BENEDITO MIANI (OAB 147253/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ADRIANO PUGA
DE CAMPOS VERGAL (OAB 120186/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB
115653/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR
(OAB 114170/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), KELI CRISTINA GOMES (OAB 248524/SP), ANDREA
CRISTINA DE BARROS ARONE (OAB 319708/SP), LUCIANO PRADO (OAB 309480/SP), MARIA INEZ ARAUJO DE ABREU
(OAB 32543/PR), MARCIO MERKL (OAB 32546/PR), CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 36803/PR), LILIAN
MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU (OAB 307920/SP), SIMONE
CRISTINE DAVEL (OAB 324505/SP), MARCELA HEMKEMEIER (OAB 22670/SC), GILBERTO ROMANO DE PAULA (OAB
57391/PR), JEFFERSON RAMOS BRANDAO (OAB 27617/PR), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/
PR), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), WELLINGTON
ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), MARCOS JOSÉ
MADRID FILHO (OAB 289125/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO
(OAB 215945/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 0003266-59.2018.8.26.0100 (processo principal 1008468-34.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Carlos Laerte Dias de Souza - - Carlos Roberto Correia - - Cláudio Gonçalves de Souza
- - Daniel Martinho David - - Edmar Carlos da Silva - - Júlio César Sobral - - Robson Bonfim dos Santos - - Sidnei Gonçalves
da Silva - - Ademir Portela de Biaso - Pti Power Transmission Industries do Brasil S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores
Ltda - Vistos. Fls. 107: Intime-se as partes para manifestação acerca de parecer contábil da administradora judicial em fls.
89/93. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA TIEMI FERREIRA (OAB 366019/SP), ROBERTO COVOLO BORTOLI (OAB 131644/SP),
EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP)
Processo 0003291-72.2018.8.26.0100 (processo principal 1131366-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Renata Pimenta Borelli - Decar Autopeças Ltda - V. Faccio Administrações Judiciais - Vistos.
Trata-se de habilitação de crédito proposta por RENATA PIMENTA BORELLI, em face da recuperanda DECAR AUTOPEÇAS
LTDA., no qual alega ser credor da quantia total de R$ 5.000,00, decorrente de reclamação trabalhista que tramitou perante a 11ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos (fls. 01/119). A administradora judicial manifestou-se pelo indeferimento
da habilitação, tendo em vista se tratar de crédito extraconcursal (fls. 125/126). O Ministério Público opinou favorável ao parecer
apresentado pela administradora judicial (fls. 135/137) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de habilitação de crédito
não merece prosperar. Isso porque conforme se observa nos autos, o autor foi demitido em 23/10/2017, ou seja, após a data
do pedido de recuperação judicial que ocorreu em 02/12/16, assim tratando-se de crédito extraconcursal. Estabelece o art.
49, caput, da Lei n. 11.101/05: Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido,
ainda que não vencidos. Ante o exposto, indefiro a habilitação de crédito, tendo em vista que o crédito pleiteado é posterior
à data do pedido de recuperação judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV:
SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA
(OAB 320581/SP), KARINA REIS DA FONSECA (OAB 325623/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), ELAINE
CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0003471-25.2017.8.26.0100 (processo principal 0040759-80.2012.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Ricardo Parreiras do Amaral - Rodoviário Ramos Ltda - - Somar Aéreo Ltda - - Somar Pesados Ltda - - Somar BR
Logística Ltda - - Somar Pesados Ltda - JNP - Treinamento Empresarial S/C Ltda - Vistos. Fls. 55/56: Ciência aos interessados
a cerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Intime-se. - ADV: RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/
SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RODRIGO RICHTER
VENTUROLE (OAB 236195/SP), SAULO OTTONE DA SILVA (OAB 104978MG)
Processo 0003514-25.2018.8.26.0100 (processo principal 0040759-80.2012.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º