TJSP 06/07/2018 -fl. 1453 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
1453
TEXTIL LTDA - LUIZ IBRAHIM ABDUCH - Intime-se o defensor a fim de tomar ciência do r. Despacho: “Vistos... Reconhecida a
admissibilidade da acusação, recebo a denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o
dia 01 de OUTUBRO p.f., às 13:30 horas.” - ADV: MARIA ABDUCH NAKAYAMA (OAB 38143/SP)
Processo 0091394-45.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - ALEXANDRE DA CRUZ GONCALVES - - MICHELE ALVES DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de concessão da
prisão domiciliar à ré Michele, sob o argumento de que a ré possui filho menor que necessita de seus cuidados. Analisando os
autos, observo que foi proferida sentença de mérito, encerrando, assim, a jurisdição do presente juízo. Desta forma, o pedido
em questão deverá ser formulado perante a instância adequada. Diante do exposto, indefiro o pedido da defesa. Int. - ADV:
HUDSON LÚCIO FERREIRA (OAB 402495/SP)
Processo 0107289-46.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE
LUCIANO DA SILVA JUNIOR - Audiência redesignada para 06/09/2018 às 14:30h. - ADV: BASILEU BORGES DA SILVA (OAB
54544/SP)
PROC. 0006472-71.2017.8.26.0050 C 334/2017 JP X LUCAS DE JESUS SOARES e GILMAR FERREIRA DA COSTA. Ficar
ciente de que foi deferida a substituição da testemunha LUIS CARLOS PIRES pelo representante JEFERSON DE CARLOS; de
que foi redesignada a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/7/2018, às 16:00 horas, bem como de que
deverá fornecer o endereço da testemunha, no prazo de 3 dias. ADV. BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA OAB/RS
45.479.
Processo (precatória): 0049240-75.2018.8.26.0050;
Processo de origem: 11456-93.2006.8.09.0006 da 2ª Vara Criminal de Anápolis/GO;
Autor: Justiça Pública;
Réu: JONATHA FERREIRA RAMOS;
Advogado: Adahyl Lourenço Dias Junior, OAB 13196/GO;
Designo o dia 14 de agosto p.f., às 15:20 horas, para o interrogatório do réu JONATHA FERREIRA RAMOS.;
16ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA SILVA ACURCIO ANDREOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2018
Processo 0001859-32.1999.8.26.0052 (052.99.001859-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO
MARCOS DA SILVA - VISTOS.Recebo o recurso de fls.545 e as razões que o acompanham. Intime-se a defesa da sentença, do
recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÙBLICO e a apresentar contrarrazões de apelação.Conforme determinado no artigo 152,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, certifique a z. Serventia se o(s) registro(s)
de audiovisual se encontra(m) em perfeito estado, de modo a possibilitar a reprodução, se o caso.Após, ante a edição do
Prov. CSM 1490/08, disponibilizado no D.J.E. de 09/04/08, proceda-se à revisão das folhas dos autos.Certifiquem-se eventuais
suspensões de expediente ocorridas após a intimação da sentença às partes.Atualize-se o sistema informatizado e, com
as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Com o retorno, cumpra-se integralmente o
V.Acórdão.Int. - ADV: ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ALINE PRATA FONSECA (OAB 236701/SP), ANA
PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 246610/SP), FERNANDA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 315886/SP),
JESSICA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 321936/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP)
Processo 0003138-88.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FRANCIMILTON BATISTA DE BARROS
- VISTOS. I. Por não se revelar qualquer das situações previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia
oferecida contra o réu abaixo qualificado, dando-o como incurso no artigo 155, “caput”, do Código Penal. FRANCIMILTON
BATISTA DE BARROS, Brasileiro, Solteiro, RG 24112926, pai SEBASTIAO BATISTA DE BARROS, mãe SUZETE LEITE DE
BARROS, Nascido/Nascida 07/01/1968, de cor Pardo, natural de Assare - CE, Outros Dados: CEL: (11) 98579-2842. Com
endereço à Rua Antonio dos Reis Crispim, 64, Tel: (11)96329-3231 (11)985792842, CID TIRADENTES, CEP 08490-660, São
Paulo - SP II.Cite-se o acusado para oferecer Defesa Preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, anotando-se que o decurso do
prazo, in albis, ou a não constituição de advogado ensejará a abertura de vista à Defensoria Pública, por 10 (dez) dias, nos
moldes do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. OBS: DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA ANOTAR O CPF DO
RÉU PARA FINS DE CADASTRO (FUTURA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL OU PAGAMENTO DE
PENA DE MULTA) III. Defiro a cota ministerial de fls. 04. IV. SOLICITE-SE À AUTORIDADE POLICIAL, SE O CASO: Laudo(s)
pericial(is) (IML/IC), porventura faltante(s); Guia(s) de depósito judicial de valor(es) eventualmente apreendido(s); Informações
sobre eventual destinação de bem(ns) apreendido(s). V. SOLICITE-SE A VINDA DAS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS
PROCESSOS CONSTANTES DA FOLHA DE ANTECEDENTES DO(S) RÉU(S), COM ANOTAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PARA AS PARTES, SE HOUVER. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: JONATAS TEIXEIRA DE
MIRANDA (OAB 262521/SP)
Processo 0003444-52.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KARINA VIEIRA DA SILVA - MATHEUS DA FONSECA SILVA - - JHONATAN LUIZ FERNANDES - VISTOS. Regularize a defesa do réu Matheus da Fonseca
Silva a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. O pedido de restituição de coisa apreendida de fls. 220/221
deve ser autuado em apenso juntando-se a este manifestação ministerial de fls. 239. Regularizados tornem conclusos para
apreciação. Com relação à ré Karina Vieira da Silva, ressalto que o v. Acórdão proferido nos autos do HC 143. 641 pela 2ª
Turma do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “(...)Em face de todo o exposto, concedo a ordem para determinar a
substituição da prisão preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas
no art. 319 do CPP - de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes, nos termos do art.
2º do ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015),
relacionadas neste processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os
casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º