TJSP 07/08/2018 -fl. 1004 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
1004
- Agravado: COBRAZIL S/A - Em Recuperação Judicial - Agravado: TRANSMIX ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S/A Em Recuperação Judicial - Agravado: IGUATEMI ENERGIA LTDA - Em Recuperação Judicial - Agravado: PATRIMONIAL VOLGA
LTDA - Em Recuperação Judicial - Agravado: COMPLEXO LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, ALFANDEGADO LTDA CLIA PORTO
- Em Recuperação Judicial - Agravado: MAPE S/A CONSTRUÇÕES E COMERCIO - Em Recuperação Judicial - Agravado:
UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS S/A - Em Recuperação Judicial - Agravado: NITEROI REPAROS NAVAIS LTDA Em Recuperação Judicial - Agravado: UTC INVESTIMENTOS S/A - Em Recuperação Judicial - Agravado: CONSTRAN S/A
CONSTRUÇÕES E COMERCIO - Em Recuperação Judicial - Agravado: UTC ENGENHARIA S/A - Em Recuperação Judicial
- Agravado: UTC PARTICIPAÇÕES S/A - Em Recuperação Judicial - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora
Judicial - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mirella Guedes Campelo (OAB: 203715/SP) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/
SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB: 183748/SP) - Patricia Rios
Salles de Oliveira (OAB: 156383/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) (Administrador Judicial) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2193972-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: B. de L. S. C. Agravado: A. L. D. - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os
autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Aline Moreira da Cunha Bergo (OAB: 298183/SP) - Danilo Godoy Andrietta
(OAB: 344422/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2218060-47.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Agravado: Inpar Projeto 112 Spe Ltda. - Agravado: Inpar Projeto Residencial Rio Claro Village
Spe 67 Ltda. - Agravado: Inpar Projeto 84 Spe Ltda. - Agravado: Projeto Imobiliário Viver Castanheira Spe 85 Ltda. - Agravado:
Projeto Residencial Viver Ananindeua Spe 40 Ltda. - Agravado: Projeto Residencial Sports Garden Batista Campos Spe 61 Ltda.
- Agravado: Projeto Residencial Marine Home Resort Spe 66 Ltda. - Agravado: Projeto Imobiliário Spe 65 Ltda. - Agravado: Inpar
Projeto 109 Spe Ltda. - Agravado: Projeto Imobiliário Spe 103 Ltda. - Agravado: Projeto Imobiliário Residencial Zona Sul Spe 62
Ltda. - Agravado: Projeto Imobiliário Condomínio Park Plaza Spe 52 Ltda - Agravado: Projeto Imobiliário Canoas Happiness Spe
72 Ltda. - Agravado: Inpar Projeto Wave Spe Ltda. - Agravado: INPAR PROJETO RESIDENCIAL QUATRO ESTAÇÕES LTDA Agravado: Inpar Projeto Residencial Grand Jardins Spe Ltda. - Agravado: Inpar Projeto Residencial Sports Garden Leste Spe
Ltda. - Agravado: Projeto Imobiliário Residencial Esporte & Vida Condomínio Gravataí Spe 53 Ltda - Agravado: Inpar Projeto
50 Spe Ltda. - Agravado: Viver Desenvolvimento e Construção Imobiliária Spe 141 Ltda. - Agravado: Inpar Projeto 77 Spe
Ltda. - Agravado: Inpar Projeto 79 Spe Ltda. - Agravado: Inpar Projeto 76 Spe Ltda. - Agravado: Projeto Imobiliário Residencial
Viver Reserva Spe 127 Ltda. - Agravado: Inpar Projeto Residencial Venâncio Alves Spe Ltda. - Agravado: JMT PROPRIEDADE
IMOBILIÁRIA LTDA - Agravado: Inpar Projeto Unique Spe 93 Ltda. - Agravado: Inpar Projeto Samoa Spe 75 Ltda. - Agravado:
Inpar Projeto Residencial Von Schilgen Spe Ltda. - Agravado: Inpar Projeto Residencial Viver Morumbi Spe Ltda. - Agravado:
Inpar Projeto Residencial Viver Mooca Spe Ltda. - Agravado: Inpar Projeto Residencial Vinhedo Spe Ltda. - Agravado: Inpar
Projeto Residencial Condomínio Wellness Resort Spe 42 Ltda. - Agravado: Inpar Projeto 126 Spe Ltda. - Agravado: Projeto
Imobiliário Spe 46 Spe Ltda. - Agravado: Impar Projeto 71 Spe Ltda - Agravado: Projeto Imobiliário Altos do Umarizal Spe
64 Ltda. - Agravado: INPAR PROJETO RESIDENCIAL CALÓGERO CALIA SPE LTDA. - Agravado: Inpar Projeto Lagoa dos
Ingleses Spe Ltda. - Agravado: Inpar Investimentos II S.A. - Agravado: Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda. - Agravado:
Plarcon Incorporações Imobiliárias S.A. - Agravado: Viver Desenvolvimento e Construção Imobiliária Ltda. - Agravado: Viver
Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Agravado: Viver Empreendimentos Ltda. - Agravado: Viver Participações Ltda. - Agravado:
INPAR ASSOCIADOS LTDA. - Agravado: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A - Agravado: Inpar Projeto Residencial
Condomínio Ereditá Spe Ltda. - Agravado: INPAR PROJETO 87 SPE LTDA - Agravado: Inpar Projeto 116 Spe - Agravado: Inpar
Projeto 113 Spe Ltda. - Agravado: INPAR PROJETO 111 SPE LTDA - Agravado: Inpar Projeto 108 Spe Ltda., - Agravado: INPAR
PROJETO 105 SPE LTDA - Agravado: INPAR PROJETO 90 SPE LTDA - Agravado: Projeto Imobiliário Residencial Línea Spe 96
Ltda. - Agravado: INPAR PROJETO 86 SPA LTDA - Agravado: Inpar Legacy Empreendimentos Ltda - Agravado: Inpar Projeto
Viver Bosque Sjp Spe 91 Ltda. - Agravado: INPAR PROJETO 94 SPE LTDA. - Agravado: Inpar Projeto Residencial Nova Lima
Spe Ltda - Agravado: Inpar Projeto 45 Spe Ltda. - Agravado: INPAR PROJETO 44 SPE LTDA. - Interessado: Kpmg Corporate
Finance Ltda. - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Adriano Sayão Scopel (OAB: 306684/SP) - Paulo Dóron Rehder de Araujo (OAB:
246516/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/
RJ) - Renata Jordão Natacci (OAB: 247509/SP) - Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Maria Flavia Junqueira Franco
Macarimi (OAB: 365939/SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 4023500-25.2013.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Eliane Martins da Silva - Apelado:
Residencial Metrópoles Osasco Empreend. Imobiliário SPE Ltda - Interessado: Marcelo Valentim de Oliveira (Justiça Gratuita) III. Pelo exposto, ADMITO os recursos especiais interpostos por Residencial Metrópoles Osasco Empreendimentos Imobiliários
SPE Ltda., pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, por inaplicável, em princípio, o regime de recursos repetitivos
em razão das peculiaridades do caso concreto. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a
Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luana Guimarães
Santucci (OAB: 188112/SP) - Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Luiz Kignel (OAB: 95818/SP) - Cristina Panico de Araujo
Lopes (OAB: 132645/SP) - Vagner Miguel Duarte (OAB: 225904/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 4032094-28.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: DENAIR TERIM PRIMA
CONSANI (Justiça Gratuita) - Apelada: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo
art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a
Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mirela Toledo Araujo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º