TJSP 24/08/2018 -fl. 2863 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
2863
Catânia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - G2 Construção e Incorporação Ltda - Danilo do Carmo Rodrigues Rosa - Face
ao recurso de apelação interposto nos autos, nos termos do art. 1010, § 1.° do NCPC, fica o apelado intimado para, querendo,
no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões. - ADV: DANILO DO CARMO RODRIGUES ROSA (OAB 301594/SP),
MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP)
Processo 1007519-15.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gisele Mendes de Souza Claro S/A - Providencie a requerida, a regularização de sua representação processual, mediante o recolhimento das custas de
substabelecimento, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), ADRIANO
ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP)
Processo 1008292-89.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Unico Suzano - Damaris da Silva Santos Braga - Manifeste-se o requerente em teremos de prosseguimento, no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: SAMIRA LOPES BORGES (OAB 387990/SP)
Processo 1008332-71.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Epaminondas Murilo Vieira
Nogueira - Paulo Jorge Lima Junior Me - Providencie o exequente, no prazo de cinco dias o atual andamento da carta precatória.
- ADV: MAILDE VIRGINIA DE MEDEIROS BRANCO (OAB 79139/SP)
Processo 1009908-02.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Ricardo Luís de Mello
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC, situado na Rua Baruel,
nº 126 no Centro deste Município de Suzano (aos fundos do Procon), designando audiência de conciliação para o dia 29 de
agosto de 2018, às 14h. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, via DJE. Intime-se. - ADV: ROBERIO RODRIGUES
DE CASTRO (OAB 348669/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MARIA DE LIMA MALUF BASTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0925/2018
Processo 0009406-17.2016.8.26.0606 (apensado ao processo 1001336-91.2016.8.26.0606) (processo principal 100133691.2016.8.26.0606) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - EADI SANTO ANDRÉ TERMINAL DE CARGAS
LTDA - Ibraquim Tecnologia LTDA - Manifeste-se a impugnante, acerca do parecer do perito contados, acostado a fls. 102/103
dos autos, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIO SEBASTIÃO
CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), FERNANDA BOLDRIN ALVES PINTO DE ALMEIDA (OAB 175630/SP), ANA
LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
Processo 1000070-98.2018.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Ciência ao autor das pesquisas (fls. 62//66), devendo requerer o que entender de direito em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000323-86.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Ciência ao procurador da parte requerente, de que a Carta Precatória encontra-se devidamente expedida, podendo ser impressa
a qualquer momento, eis que assinada digitalmente, comprovando-se sua distribuição nos autos no prazo de 10 dias. - ADV:
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1000581-96.2018.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001175-18.2015.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F O de Figueiredo Comércio ME
- Providencie, a parte requerente, o recolhimento das custas devidas, para a realização da pesquisa BacenJud, na forma
solicitada, no prazo de cinco (5) dias. Esclareço, outrossim, que deverá ser recolhida a importância de R$ 15,00, para cada CPF
e/ou CNPJ a ser pesquisado. - ADV: ISABELLA MAGALHÃES BORGES PRATA (OAB 349956/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO
NOGUEIRA (OAB 352707/SP)
Processo 1001652-07.2016.8.26.0606 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Miguel Lemes de Santana e
outros - Lindalva Mendes da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELIANE
DOMICIANO SANTANA (OAB 193919/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP)
Processo 1001930-37.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jbs S/A - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP)
Processo 1002181-94.2014.8.26.0606 (apensado ao processo 1005595-37.2013.8.26.0606) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA - MARIA
APARECIDA FARIA e outros - Vistos. Fls. 654/655: nada a apreciar. Fls. 656/657: certifique-se eventual trânsito em julgado,
tornando-me conclusos os autos para apreciação. Intime-se. - ADV: EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP), ELISA
MARIA NOGUEIRA RAMOS DE FREITAS (OAB 69829/SP), WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES (OAB 384297/SP), RUI
BELINSKI (OAB 102768/SP), WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP), ARMANDO ROMÃO DE SOUZA FILHO
(OAB 339605/SP), HALLER RAMOS DE FREITAS (OAB 14481/SP)
Processo 1002509-82.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Duio Cezar Pichanga
Garzaro - Vistos. Foi tentada a citação postal do réu Evaldo Toledo Soares e Lúcia dos Santos Montibeller nos endereços
fornecidos pela autora, cuja recebedora foi Carolina Luciana S. Soares e Zenith Lessa Gouveia (fls. 45/46), respectivamente,
terceiros estranhos à lide. A jurisprudência pacificou entendimento que a citação postal deve ser entregue diretamente ao citando,
não podendo se aplicar a teoria da aparência, sendo necessária a assinatura do destinatário no aviso de recebimento para
validade do ato. Oportuno descrever as ementas que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Extinção de Condomínio Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de citação válida do réu feita através de carta de citação, via correio, recebida
por terceiro, e consequente decretação de revelia - Inconformismo - Recebimento da carta de citação por terceiro estranho ao
feito - Necessário o recebimento da carta pelo próprio réu Inaplicabilidade da teoria da aparência Recurso desprovido. (TJSP,
Agravo de Instrumento nº 2128006-69.2015.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Relator José Aparício Coelho Prado Neto,
j. 04.08.2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Indenizatória Acidente de trânsito que culminou em perdas materiais ao
agravado Revelia decretada Fase de cumprimento de sentença iniciada - Agravante que manejou exceção de pré executividade
aduzindo nulidade da citação promovida, eis que recebida com a assinatura de terceiros - A citação por correio de pessoa
física deve ser realizada pessoalmente, nos termos do art. 223, parágrafo único, do CPC - Precedentes no C. STJ - Matéria de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º