TJSP 28/08/2018 -fl. 290 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2647
290
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado, por analogia, à hipótese. Sem sucumbência nos termos da Lei
nº. 9099/95 e da Súmula nº. 519 do C Superior Tribunal de Justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará/mandado
de levantamento da quantia depositada às fls. 84, em favor do Exequente. Em caso de recurso inominado, o preparo recursal
deverá ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº. 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, e calculado em duas etapas. A primeira,
calcula-se 1% sobre o valor da causa (dispensado quando da propositura da ação nos termos do artigo 54 da Lei nº. 9.099/95,
mas agora obrigatório seu recolhimento), sendo no mínimo 5 UFESPs, o que equivale a R$ 125,35 (resultado da primeira etapa).
Na segunda etapa, calcula-se 4% sobre o valor da causa ou condenação (também com de mínimo 5 UFESPs), somando-se
com o valor encontrado da primeira etapa. Consigno, por oportuno, que a contagem do prazo recursal de 10 (dez) dias deverá
se verificar em dias CORRIDOS, e não em dias úteis, em atendimento ao princípio da celeridade processual que norteia os
Juizados Especiais (artigo 2º da Lei nº. 9.099/95) e nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP e Comunicado Conjunto TJSP
SPI nº 380/2016: Enunciado 74 do FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. Comunicado Conjunto
TJSP SPI 380/2016: “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição
judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP)
Processo 1000575-86.2018.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Intimação do Exequente, em termos de prosseguimento, diante das pesquisas de fls. 37/39. - ADV: EMERSON
BUENO (OAB 289716/SP)
Processo 1000606-77.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilza Ferreira Neves
Rochel - - Laercio Ferreira Neves - - Neisa Ferreira Neves de Camargo e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Abra-se vista à
exequente para que dê início ao pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado
na data de 02/08/2017: “REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo
de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número
do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar
o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157
- Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso”.
Intime-se. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000618-91.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida de Fatima
Vieira - Banco do Brasil S/A - “Manifeste-e a parte exequente quanto à petição da executada às fls.158/161” - ADV: VANDA
CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1000620-61.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helio Euzébio
- Banco do Brasil S/a, Sucessor da Nossa Caixa Nosso Banco S/A - “Manifeste-se a parte exequente quanto à impugnação de
fls.223/225” - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DANIEL HENRIQUE LOPES NEGRÃO (OAB 337565/SP)
Processo 1000622-60.2018.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carla Ribeiro Monteiro Carla Ribeiro Monteiro - Vistos. Fls. 19 : defiro. Int. - ADV: CARLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 268774/SP)
Processo 1000637-97.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elvira Soares
Ferreira - Banco do Brasil S/a, Sucessor da Nossa Caixa Nosso Banco S/A - “Manifeste-se a parte exequente quanto à
impugnação de fls.234/236” - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), DANIEL HENRIQUE LOPES NEGRÃO (OAB 337565/SP)
Processo 1000642-51.2018.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cecília
Silva Vieira - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 198: Concedo a dilação de prazo ao Banco requerido BCV S/A,para cumprimento da
decisão de fls. 195, pelo prazo de 10(dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução.
Int. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/
SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
Processo 1000656-06.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Madalena Teodoro
de Morais e outro - Banco do Brasil S/A - Fls. 151: Defiro. Após, decorrido o prazo, na inercia do exequente, tornem os autos
conclusos. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000659-58.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Lourdes
Garcia e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 154 : defiro. Int. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000665-94.2018.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Transpex Menke Me - ‘’Manifestese o requerente em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que retornou positivo’’. - ADV:
DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
Processo 1000668-20.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia Teodoro
dos Santos e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado do NUGEP/Presidência e da Corregedoria
Geral da Justiça n.º 01/2018, determino a suspensão da ação por 24 (vinte e quatro) meses, para que os autores solicitem a
habilitação como beneficiários do acordo coletivo homologado pelo STF na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental ADPF n.º 165/DF e nos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral RE 626.307, RE 591.797, RE 631.363 e
RE 632.212, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e 285. Intime-se. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/
SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000682-33.2018.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Empório Store - Carolina Neder
Lisboa - Me - Vistos. Ante a ausência de localização da parte ré, defiro a pesquisa de endereço via sistema BACENJUD,
INFOJUD. Em caso positivo, cite-se. Em caso negativo, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do
feito. Int. - ADV: SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB 372468/SP)
Processo 1000704-62.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Denis Marques
da Silva - Banco do Brasil S/A (Sucessor Nossa Caixa Nosso Banco S/a) - “Manifeste-se a parte exequente quanto à impugnação
de fls.80/123” - ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000722-15.2018.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - I.l.b. Industria Luso do Brasil Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º