TJSP 17/09/2018 -fl. 1774 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2660
1774
o claro risco de deterioração do bem indicado na inicial, a demonstrar o fundado receio de dano de difícil reparação, porquanto
caso seja relegada a análise do pedido para a fase final do processo, seu resultado útil poderá ser inviabilizado. Ante o exposto,
concedo, com base no artigo 300, do CPC, a tutela de urgência pleiteada, para determinar que a parte requerida providencie o
transporte do veículo indicado na inicial ao endereço a ser indicado pela parte autora, a fim de possibilitar, inclusive, a produção
das demais provas pleiteadas pelas partes neste feito. O descumprimento da presente determinação ensejará a aplicação de
multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Para o cumprimento da presente decisão, caso necessite
o levantamento de eventual inscrição constante em órgãos de proteção ao crédito, servirá a presente decisão como ofício,
deverá o(a) advogado(a) imprimi-lo no site do Tribunal de Justiça, não necessitando vir ao cartório para retirá-lo, anexando-se
ainda cópia da petição protocolizada, comprovando o seu encaminhamento no prazo de 10 dias. 3. Ainda, tendo em vista os
fatos alegados na inicial, e levando em consideração também a distribuição dinâmica do ônus da prova, por tratar-se de relação
de consumo, a travada entre as partes, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/90), decreto a inversão do ônus da prova em relação às alegações constantes na exordial. 4. Comunique-se o Juízo o
cumprimento da determinação aqui contida, a fim de possibilitar o saneamento do feito. 5. Após, conclusos para deliberações.
Intime-se. - ADV: ADEVANIR APARECIDO ANDRE (OAB 276397/SP), TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/
MG), MARIANA SILVA MILANEZ (OAB 167017/MG)
Processo 1015797-21.2018.8.26.0114 - Notificação - Intimação - Luiz Alves de Rezende - Adilson Alves Siqueira - Vistas
dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Vistas dos autos ao réu
para: Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, com a juntada da taxa referente ao mandato, sob pena de
comunicação à OAB. - ADV: ANDREZA SANCHES DÓRO (OAB 167395/SP), ADILSON ALVES DE SIQUEIRA (OAB 92101/SP)
Processo 1016055-31.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Claudia Carpigiani - TAM Linhas Aéreas S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
Vistas dos autos ao réu para: Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, com a juntada da taxa referente ao
mandato, sob pena de comunicação à OAB. - ADV: DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP)
Processo 1016096-32.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos
Eduardo Santana - - Andreia Maria Campos Santana - Vistos. Folhas 110: Aos requerentes. Intime-se. - ADV: ELISETE DE
JESUS BARRETO (OAB 131849/SP)
Processo 1017148-34.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Malvina Millan Huerta Jose Pires de Souza e outros - Ao patrono do exequente, para que retire guia de levantamento expedida nº 663/18, arquivada
em pasta própria. Nada Mais. - ADV: ADRIANA RAFACHO (OAB 149866/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/
SP)
Processo 1019041-55.2018.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Vistos. Banco Bradesco S/A ajuizou ação em face de Marcos Camargo Ferreira Mei. A fls. 58/59 houve pedido de desistência
da ação, não encontrando o pedido obstáculo nos autos para o seu deferimento. Diante do exposto, RESOLVO o processo
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios em
decorrência da ausência de litigiosidade. Oportunamente ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1019266-75.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Helena Arruda dos
Santos - José Luiz Rodrigues de Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). Vistas dos autos ao réu para: Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, com a juntada
da taxa referente ao mandato, sob pena de comunicação à OAB. - ADV: LUCIANA GOMES VENTURA (OAB 407310/SP),
EDNALDO SOARES DA SILVA (OAB 1161/AL)
Processo 1021707-29.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Alteração de Coisa Comum - Maria Mirna Neves Rissato
Jettar - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Fabiana Iodice Ortolan - - Rodrigo de Lima Guedes - - Thais Regina de Souza
Guedes - - José Luiz Neves Rissato - - Maria Tereza Rissato Brolacci - - Marcos Cardoso de Andrade - - Edson Roberto Brolacci
- - Maria de Fatima Rissato de Andrade - - Aldo Alves Adorno - - Dirceu Ferraro - - Maria Marlene Rissato Adorno - Ana Euza
Pomim de Freitas e outros - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de
Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo
Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - Vistas dos autos ao
autor para: 1) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). 2) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado das cartas de fls. retro (assinatura por pessoa estranha à lide). - ADV: CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/
SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
Processo 1021707-29.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Alteração de Coisa Comum - Maria Mirna Neves Rissato
Jettar - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Fabiana Iodice Ortolan - - Rodrigo de Lima Guedes - - Thais Regina de Souza
Guedes - - José Luiz Neves Rissato - - Maria Tereza Rissato Brolacci - - Marcos Cardoso de Andrade - - Edson Roberto Brolacci
- - Maria de Fatima Rissato de Andrade - - Aldo Alves Adorno - - Dirceu Ferraro - - Maria Marlene Rissato Adorno - Ana Euza
Pomim de Freitas e outros - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de
Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo
Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - - Luis Gustavo Rissato de Souza - Vistas dos autos ao
réu para: Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, com a juntada da taxa referente ao mandato, sob pena
de comunicação à OAB. - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB
177429/SP)
Processo 1023305-18.2018.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Olinda Conceição de Souza Ribeiro Vistas dos autos ao apelado para: Apresentar, em 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 1º do
CPC). - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1023805-26.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Samuel Pessanha Klem
e outro - ZONARI CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - Expeça-se guia de levantamento ao Sr Perito, a seguir tornem
incontinenti conclusos para deliberações. - ADV: OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB 196717/SP), OCTAVIO DE PAULA
SANTOS NETO (OAB 196717/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP)
Processo 1025801-20.2018.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Carlos Alberto Bruno da Silveira - - Crispim Rogerio Bruno de
Araújo - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de fls. retro. - ADV:
RAFAEL GUIMARÃES MARSICO (OAB 375530/SP), RONNY GUIMARÃES MARSICO (OAB 378328/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º