TJSP 20/09/2018 -fl. 1707 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
1707
- INTERESSE PRIORITÁRIO DA CRIANÇA QUE NÃO RECOMENDA QUALQUER MODIFICAÇÃO DA ROTINA DO INFANTE,
QUE RESIDE COM A GENITORA DESDE A TENRA IDADE NÃO JUSTIFICADA A MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA
NESTA OPORTUNIDADE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO COM A MANUTENÇÃO DAS VISITAS REDUÇÃO DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO CABIMENTO - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE OBSERVAR O BINÔMIO REPRESENTADO PELA
POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO NECESSIDADES DO MENOR SÃO PRESUMIDAS
NÃO DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Iris Gonçalves Cenatti Cravo (OAB: 374866/SP) - Marco Antonio Borges
(OAB: 341873/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1008049-82.2016.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Apelante: Andrey Mognon e outro Apelado: Ricardo Pavesio e outro - Apelado: Ssanches- Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa
Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INSTRUMENTO PARTICULAR DE
PROMESSA DE PERMUTA E OUTRAS AVENÇAS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INSURGÊNCIA
DOS AUTORES NÃO ACOLHIMENTO PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA QUE É CABÍVEL SOMENTE APÓS A
DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COMPROVAÇÃO DE QUE FOI REALIZADO PEDIDO
ADMINISTRATIVO E, AINDA, EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DO CONTRATO
- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO, POIS AUSENTE FORMULAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO
PARA TANTO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO STJ DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ÔNUS DE
SUCUMBÊNCIA MANTIDOS EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Bruno Henrique Ceccarelli Gonçalves (OAB: 345220/SP) - Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP) Marcelo Carlos Correa (OAB: 156129/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1008623-56.2016.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roseli
Cavinati - Embargdo: JOSÉ CARLOS SILVA e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO JURÍDICA TRATADA DE FORMA CRISTALINA NO DECISUM. AUSÊNCIA
DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Silvia Correa de Aquino (OAB: 279781/
SP) - Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB: 298953/SP) - Nelson Ferreira Gomes (OAB: 102775/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1009006-52.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: M. M. I. J. - Apelado:
G. P. I. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CUJOS EFEITOS SÃO
PRODUZIDOS A PARTIR DE SUA PROLAÇÃO. AUTOR QUE DESEJA QUE SEUS EFEITOS RETROCEDAM À DATA EM QUE
O APELADO ATINGIU 24 ANOS DE IDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA EMBORA RECONHECIDO
QUE O APELANTE NÃO FEZ MENÇÃO A TAL MATÉRIA NO CURSO DO FEITO, O RECURSO PODE SER APRECIADO EM
SE TRATANDO DO EFEITO DA SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS QUESTÃO DA GRATUIDADE SUPERADA,
COM O SEU INDEFERIMENTO E O RECOLHIMENTO DO PREPARO. MÉRITO EFEITOS DA SENTENÇA DE EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS QUE RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO PRECEDENTES DO STJ INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DO ARTIGO
13 DA LEI DE ALIMENTOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Dilmara Regina de
Lara Ramalho (OAB: 153413/SP) - Vanessa Gonçalves Alvarenga (OAB: 335672/SP) - Aparecido Donizeti da Silva Pinto (OAB:
293781/SP) - Juliana Ribeiro de Oliveira Preto (OAB: 321094/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1009237-04.2017.8.26.0048/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Atibaia - Apte/Apdo: N. D.
I. S. S.A - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. ACORDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES
VENTILADAS PELAS PARTES E E´ CLARO QUANTO AOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICARAM A SOLUÇA~O ADOTADA.
PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA DOS DISPOSITIVOS
LEGAIS TIDOS COMO AFRONTADOS, JÁ QUE A QUESTÃO JURÍDICA POR ELES DISCIPLINADA, FOI EXPRESSAMENTE
APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º