TJSP 25/10/2018 -fl. 503 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
503
prazo de 45 dias, após o que serão inutilizados. 9) PROCESSO VIRTUAL: a citação não estará acompanhada do pedido inicial
(contrafé), o qual poderá ser acessado por meio da senha que acompanhará o documento de citação. 10) CONSULTA DO
PROCESSO ON LINE: site www.tjsp.jus.br - área CIDADÃO - clique CONSULTA DE PROCESSOS - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR
- clique em PESQUISAR embaixo do grupo em que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida. Informe os dados solicitados,
selecione o processo desejado, clique em cima do documento a ser impresso (anotados em azul); clique na opção versão para
impressão. É necessário possuir o programa Adobe Reader instalado no computador. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda
à Sexta feira, das 12h30 às 17h00. TRIBUNAL DESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE
TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente:
PROCESSO Nº 1029244-64.2018.8.26.0506 (Nosso nº *) ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL
DO RECEBEDOR - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP)
Processo 1030973-28.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Manoel
Estrela Martins - Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - - BANCO ITAUCARD S/A - Retire-se de pauta a audiência designada
para o dia 01/11/2018, às 13:15 horas, intimando-se as partes, devendo a serventia proceder ao cancelamento/recolhimento
de carta(s) e mandado(s), independente de cumprimento, se necessário. - ADV: GLEDSON LUIZ DE PAULA ANDRADE (OAB
259134/SP), RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB 280098/SP)
Processo 1032705-44.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Maria Catharina Menezes Banco do Brasil Sa - - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, designo o
dia 22/11/2018 às 14:30h (LOCAL: ANEXO MOURA LACERDA - Rua Capitão Salomão, nº 1.384 - Campos Elíseos - Ribeirão
Preto - Tel. (16) 2101.1180). Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial
de Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(a)(s) o(a)(s) requerente(s) e/
ou requerido(a)(s) indicado(as) na folha de rosto e, aí sendo: I) CITE(M) O(A(S) REQUERIDO(A)(S) ACIMA DESTACADO(S)
dos termos do pedido inicial, cuja cópia acompanha o presente e dele fica fazendo parte integrante, bem como INTIME-O(AS) a
comparecer(em) perante o ANEXO MOURA LACERDA - Rua Capitão Salomão, nº 1.384 - Campos Elíseos - Ribeirão Preto para
participar(em) da AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ACIMA DESIGNADA e, restando infrutífera, OFERECIMENTO
DE CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO e PRESUNÇÃO DE VERACIDADE acerca dos fatos narrados pela parte
autora, haja vista o princípio da celeridade e a possível desnecessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.
Em se tratando de PROCESSO DIGITAL, a contestação deverá ser protocolizada até as 23h59min do dia da audiência, sob
pena de preclusão; caso o protocolo digital da contestação seja feito antes do horário da audiência, deverá ser apresentado o
respectivo recibo para registro no termo de audiências. II) INTIME(M)-SE O(A(S) REQUERENTE(S), se necessário. Em sendo
o caso, servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação ou carta precatória ou mandado, ficando,
ainda, cientes os destinatários de que o recibo que acompanha valerá como comprovante de que a citação e/ou intimação se
efetivou(aram). A intimação pessoal ocorrerá apenas para a(s) parte(s) que não esteja(m) patrocinada(s) por advogado(a); caso
contrário será feita apenas a(o) advogado(a) pelo D.J.E. Cumpra-se, anotando-se “urgente” para as audiências designadas
em prazo inferior a 10 (dez) dias e “urgente plantão” para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias. Ribeirão Preto,
23/10/2018. Juiz de Direito: Dr. VINICIUS RODRIGUES VIEIRA (assinatura digital na margem direita) OBSERVAÇÕES
IMPORTANTES ACERCA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 1) RG E CPF: deverão ser trazidos pelas partes sempre
que comparecerem em juízo, principalmente nas audiências. 2) NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL EM QUALQUER DAS
AUDIÊNCIAS: a) DO(S) REQUERENTE(S): extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9099/95), com consequente condenação
em custas. b) DO(S) REQUERIDO(A)(S): possível presunção de veracidade das alegações da parte autora, sendo proferido
imediato julgamento. 3) CITAÇÃO / INTIMAÇÃO: obriga o comparecimento desde que efetuada até 24 horas antes do ato
designado. 4) CONTAGEM DOS PRAZOS: é feita da efetiva intimação e não da juntada aos autos do documento expedido; os
prazos NÃO são contados em dias úteis. 5) ADVOGADO: necessário para pedidos de valores entre 20 e 40 salários mínimos. É
possível solicitar justiça gratuita mediante comparecimento à Defensoria Pública e desde que a renda familiar não exceda a 3
salários mínimos mensais. 6) SENTENÇA CONDENATÓRIA: terá o vencido o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo,
sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. 7) MUDANÇA
DE ENDEREÇO: deverá ser comunicada ao Cartório, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local
anteriormente indicado (art. 19, parágrafo 2º, da Lei n. 9099/95). 8) DOCUMENTOS JUNTADOS: ficarão disponíveis até o
prazo de 45 dias, após o que serão inutilizados. 9) PROCESSO VIRTUAL: a citação não estará acompanhada do pedido inicial
(contrafé), o qual poderá ser acessado por meio da senha que acompanhará o documento de citação. 10) CONSULTA DO
PROCESSO ON LINE: site www.tjsp.jus.br - área CIDADÃO - clique CONSULTA DE PROCESSOS - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR
- clique em PESQUISAR embaixo do grupo em que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida. Informe os dados solicitados,
selecione o processo desejado, clique em cima do documento a ser impresso (anotados em azul); clique na opção versão para
impressão. É necessário possuir o programa Adobe Reader instalado no computador. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda
à Sexta feira, das 12h30 às 17h00. TRIBUNAL DESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE
TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente:
PROCESSO Nº 1032705-44.2018.8.26.0506 (Nosso nº *) ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL
DO RECEBEDOR - ADV: MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP)
Processo 1032895-07.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Graciene Marcos de Paula - Luíza Administradora de Consórcios Ltda - A requerida já foi devidamente citada (fls. 54)
No mais, para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, designo o dia 22/11/2018 às 13:45h (LOCAL: ANEXO MOURA
LACERDA - Rua Capitão Salomão, nº 1.384 - Campos Elíseos - Ribeirão Preto - Tel. (16) 2101.1180). Expeça-se correspondência
intimatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto,
onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(a)(s) o(a)(s) requerente(s) e/ou requerido(a)(s) indicado(as) na folha de rosto e, aí
sendo: INTIMEM-SE AS PARTES a comparecer(em) perante o ANEXO MOURA LACERDA - Rua Capitão Salomão, nº 1.384 Campos Elíseos - Ribeirão Preto para participar(em) da AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ACIMA DESIGNADA
e, restando infrutífera, OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO e PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
acerca dos fatos narrados pela parte autora, haja vista o princípio da celeridade e a possível desnecessidade de designação
de audiência de instrução e julgamento. Em se tratando de PROCESSO DIGITAL, a contestação deverá ser protocolizada até
as 23h59min do dia da audiência, sob pena de preclusão; caso o protocolo digital da contestação seja feito antes do horário
da audiência, deverá ser apresentado o respectivo recibo para registro no termo de audiências. Em sendo o caso, servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação ou carta precatória ou mandado, ficando, ainda, cientes os
destinatários de que o recibo que acompanha valerá como comprovante de que a citação e/ou intimação se efetivou(aram). A
intimação pessoal ocorrerá apenas para a(s) parte(s) que não esteja(m) patrocinada(s) por advogado(a); caso contrário será
feita apenas a(o) advogado(a) pelo D.J.E. Cumpra-se, anotando-se “urgente” para as audiências designadas em prazo inferior
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