TJSP 06/11/2018 -fl. 14 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
14
Diante da comprovação do falecimento da requerida ALICE GONÇALVES, JULGO EXTINTO o presente feito em relação a
esta, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil.
As custas e despesas processuais deverão ser suportadas pelos autores.
Transitada em julgado, inscreva-se a presente no Registro Civil, bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e dos Curadores, a causa da interdição e os limites
da curatela.
Esta sentença servirá como edital, publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial.
Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura das pessoas
nomeadas para o exercício da curatela.
P.R.I. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
EDITAL DE CITAÇÃO de THIAGO JOSÉ BATISTA DOMINGUES, nos termos do artigo 745 do CPC, Prazo de 01 ano,
expedido nos autos sob nº 1015522-39.2017.8.26.0007 de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA requerida por OSMAR ANTÔNIO
DOMINGUES.
A DOUTORA CLAUDIA CAPUTO BEVILACQUA VIEIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMILIA E DAS
SUCESSÕES, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC.,
FAZ SABER ao Sr. THIAGO JOSÉ BATISTA DOMINGUES, CPF e RG desconhecidos, brasileiro, nascido em Ferraz de
Vasconcelos/SP aos 17 dias do mês de agosto de 1984, filho de OSMAR ALVES DOMINGUES e MARLENE BATISTA
DOMINGUES, cuja residência desconhecida, que por parte de OSMAR ANTÔNIO DOMINGUES foi requerida a Declaração
de sua Ausência, alegando o requerente que é irmão do requerido, o qual está desaparecido desde 1989, desconhecendo o
paradeiro de seu irmão, que se encontra em local incerto e não sabido. Nestas condições, foi ajuizada a presente para requerer
a Declaração de Ausência de THIAGO JOSÉ BATISTA DOMINGUES e, às fls. 594/595 dos autos, foi prolatada a sentença
declarando a ausência do requerido, nomeando OSMAR ANTÔNIO DOMINGUES como Curador, expedindo-se os editais de
estilo, nos termos e para os fins do art. 745 do CPC, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados pela
requerente, em virtude do que, expediu-se o presente, o qual será por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO Nº 1068238-89.2016.8.26.0100
A MMª. Juíza de Direito da 11ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dra. Claudia
Caputo Bevilacqua Vieira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a DIAMANTINA FERNANDES DOS SANTOS, CPF/MF 152.894.038-50, viúva de Manuel Gomes Pereira, RNE
W294688-0, CPF/MF 107.934.888-34, demais qualificações ignoradas, que por este Juízo tramita uma ação de Inventário
movida por FUNDAÇÃO ZERBINI em face dos bens deixados por falecimento de MANUEL GOMES PEREIRA. Encontrando-se
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta (art. 626 do
Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital
e após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar
contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos I, II e III,
do Código de Processo Civil). Fica advertida que decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá em seus ulteriores
termos, valendo a citação para todos os atos do processo, caso em que será nomeado curador especial (art. 257, IV do CPC).
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS
Cartas Precatórias Cíveis
CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTE DO TRABALHO
O DOUTOR LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA, MM. JUIZ CORREGEDOR-PERMANENTE DO SETOR UNIFICADO
DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER que designou Correição Ordinária no Cartório do Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Capital, nos dias 03,
04, 05, 06 e 07 de dezembro de 2018, com início às 11:00 horas do dia 03. De acordo com o disposto no artigo 10 do Decreto nº
4.786, de 03 de dezembro de 1930 (Regimento das Correições) e na conformidade da Consolidação das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência da instalação dos trabalhos, sem prejuízo, todavia, da apresentação,
durante a Correição, dos títulos e portarias de nomeação dos funcionários do Cartório, sob as penas da lei.
FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos de Correição Geral, receberá, por escrito ou verbalmente, quaisquer
informações ou reclamações sobre o serviço forense do Cartório.
FAZ SABER, ainda, que durante a Correição a Serventia atenderá normalmente, cuidando do expediente e dos prazos em
andamento. O presente Edital é expedido para ser publicado, na forma da Lei. São Paulo, 31 de outubro de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º