TJSP 14/11/2018 -fl. 1934 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2700
1934
00 25ª Câmara Des. Rel. Amorim Cantuaria j. 29.07.08 v.u.) “Agravo de instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão
Localização da devedora. Inocorrência. Alteração do pedido anterior à citação da ré. Conversão da ação de busca e apreensão
em ação de execução Admissibilidade. Exegese dos artigos 264 e 294 do CPC e artigo 5º do Decreto-lei nº 911/69. Recurso
provido.” (TJSP - AI n. 990.09.236013-2 Des. Rel. Rocha de Souza) Assim sendo, recebo a petição e documento de fls. 128/132
como aditamento à inicial. Proceda a serventia as devidas anotações e retificações para fazer constar Ação de Execução
de Título Extrajudicial e o valor dado à causa. (anotado) Retire-se a tarja de “URGENTE”. Proceda a serventia o imediato
desbloqueio do veículo objeto da presente ação (fls. 120). - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001903-13.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Hermany Reinaldo Ceciliato - Bradesco
Saúde S/A - Vistos. Fls. 218/240: Dê-se ciência às partes do V. Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento n.º
2075020-36.2018.8.26.0000, interposto pelo réu, contra decisão de fls. 66/67. No mais, aguarde-se julgamento do recurso
repetitivo (Tema 989), conforme determinação de fls. 216. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/
SP), DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP)
Processo 1001969-90.2018.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura
S/s Ltda. - Omec - Carlos Alexandre Ferreira Francisco - Vistos. Fls. 88/104 (reconvenção) - Manifeste-se a autora em réplica.
Anote-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao réu-reconvinte. Intimem-se. - ADV: RENATO DE SOUZA CAXITO
(OAB 386035/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1002026-79.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joseli Cobianchi - K.P.L. Vistos. Manifeste-se a exequente, expressamente, em prosseguimento, haja vista o que consta de fls. 143 e seguintes (pesquisas
já efetivadas), ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito (art. 921, III, do C.P.C.). Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/SP)
Processo 1003109-62.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Roberta Cassia de Mattos Santos - Vistos. Fls. 82/83 - Tendo em vista a existência de menor, abra-se
vista ao Ministério Público. Outrossim, providencie o autor o nome completo/qualificação dos herdeiros da ré, bem como do
representante legal do menor, a fim de se promover a devida habilitação e citação nos presentes autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ
SANDRO DA COSTA (OAB 143695/RJ), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1003926-29.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vicente
Gomes - Vistos. Fls. 43/48 - Concedo a gratuidade. No mais, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: ANA
LÚCIA MARQUES SOARES HABU (OAB 165419/SP)
Processo 1004192-89.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG
S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ROMERSON RIBEIRO DE DEUS - Vistos. Fls. 213/217: não havendo
interesse do autor na conversão da presente ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial e considerando
que os documentos juntados acusam que o réu não transferiu a documentação de propriedade do veículo para seu nome, mas
afirma não estar na posse do bem, diga o autor em termos de prosseguimento, vez que o endereço indicado na inicial já foi
diligenciado, conforme certidão de fls. 45. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1005145-82.2015.8.26.0361 - Monitória - Cheque - V.S.A.F.M. - Rafael Ricci - Expedida certidão em fls. 127.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, sem prejuízo do recolhimento das custas referentes. No silêncio, será
intimado por carta, para que porvidencie a citação do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ADV: LETICIA DA SILVA GUEDES (OAB 273601/SP)
Processo 1005318-04.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Lucilene de Oliveira Sanches - Vistos. Fls. 69/75 - Anoto que o autor foi devidamente intimado da decisão de fls.
58, na pessoa de seu procurador (fls. 62), a fim de recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça para a citação da ré, ante o
endereço obtido a fls. 60/61 - haja vista a apreensão do veículo efetivada a fls. 36 - no prazo de dez dias, sob pena de extinção
nos termos do art. 485, IV, do C.P.C.. Decorrido o prazo legal, sem qualquer manifestação (fls. 65), o feito foi extinto (fls. 66/67).
Observo, ao contrário do quanto alegado pelo autor quanto a desnecessidade de sua intimação pessoal para fins de extinção
do feito, nos termos do art. 485, IV, do C.P.C., tendo sido seu procurador expressa e devidamente intimado da referida decisão.
Assim, mantenho a sentença de fls. 66/67 por seus próprios fundamentos. No mais, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de
Justiça, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1006056-89.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Vale Verde - Ademilson Dias Bezerra - Caixa Economica Federal - Vistos. Ciência quanto ao agravo de instrumento interposto
pelo exequente contra a decisão de fls. 119, cujas razões foram acostadas às fls. 136/142. Outrossim, mantenho a decisão
atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Sem prejuízo,
expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 130 em favor do exequente. Intimem-se. - ADV: RENATO VIDAL DE
LIMA (OAB 235460/SP), DAVI GOMES DA SILVA (OAB 409706/SP), TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA (OAB
145764/SP)
Processo 1006270-22.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - EDUARDO BERTELLOTTI
- - MIRIAM DE ALMEIDA BERTELLOTTI - ANTÔNIO NATALE DEL POZZO - - NILZA GASPAROTTO DEL POZZO - - NELSON
LOPES DA FONTE - - ABIGAIL RODRIGUES LOPES DA FONTE - - MEDITERRANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUÇÕES LTDA - Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados foram protocolados tempestivamente e,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Manifestem-se as demais partes no prazo de 05 dias quanto aos embargos de declaração retro juntados - interpostos por
Mediterrâneo Empr. Imob. Ltda. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), BRUNA DE MELLO FIDALGO
(OAB 364012/SP), ROBERTO LEAL DIOGO (OAB 90848/SP), ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/SP)
Processo 1006496-22.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Turma do Soninho Comércio e Distribuição de Produtos Higienicos Ltda Me - - Fabricio Roberto Costa - Vistos.
Fls. 142/143: Indefiro, ao menos por ora, a citação por edital, eis que não esgotados os meios existentes para localização de
novos endereços do executado. Com efeito, indispensável que o autor comprove e demonstre ter esgotado todos os meios
disponíveis. Outrossim, faculto à exequente o uso dos sistemas conveniados (BACENJUD, INFOJUD, SERASAJUD e RENAJUD)
para pesquisa de endereços recentes. Em querendo, providencie, no prazo de dez dias, o recolhimento da taxa do serviço para
pesquisas junto aos referidos sistemas (R$ 15,00 por pessoa a ser pesquisada e por sistema utilizado - na Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1). No seu silêncio, intime-se-á pessoalmente para dar regular
andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA
(OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1006577-73.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Editora Nacional de
Telecomunicações LTDA - Lojas Americanas S.A. - Guia de levantamento nº 583/2018 expedida em favor da Editora Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º