TJSP 29/01/2019 -fl. 44 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2737
44
do PROC. Nº 1007067-83.2013.8.26.0053.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). LUIS MANUEL FONSECA PIRES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) SÃO PAULO OBRAS - SPOBRAS E OUTRO move uma ação
de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 em face de Miguel Pocallet Almunia e Outros, objetivando área de 2,49
m2 (terreno e benfeitorias) relativa ao imóvel situado na Rua Engenheiro Mesquita Sampaio, nº 641, Chácara Santo Antônio São
Paulo/SP, contribuinte nº 087.343.0027-9, declarada de utilidade pública por meio do Decreto nº 51.092, para o Melhoramento
denominado: Prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias. Para o levantamento dos depósitos efetuados,
foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para
os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2018.
Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Retificação e Registro de Imóvel, processoº
1028417-44.2017.8.26.0100 - PJV-07
A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dra. Aline Aparecida
de Miranda, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos Espólio de Francisco Torquato Avolio e de Helena de Camargo Aguiar, na pessoa dos respectivos
inventariantes, Vilma Aparecida de Aguiar Ramos, Antonio Carlos Ramos, cristina Aparecida Pimenta de Aguiar e Monique Bertti,
bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Armando Alves Ferreira ajuizou pedido de Retificação de Registro de Imóvel,
referente ao imóvel localizado na Rua Filomena Scalena nº 230, na quadra completada por essa via e pela Avenida Manuel Pires
do Prado, Avenida Santa Mônica e Viela A, matriculado sob nº 50.366/16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, com área
de 95,14 m². Estando em termos, expede-se o presente edital para notificação dos supra mencionados para, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias impugnaem o pedido sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos
alegados pelo requerente. NADA MAIS.
Varas Criminais Centrais
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO 1BBUI.024
Processo Digital nº:
0062376-13.2016.8.26.0050 C1524/16
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo
Cesar Muller Valente, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ITAMAR PEREIRA DOS
SANTOS, Brasileiro, Companheiro, Pedreiro, RG 24107622, CPF 124.794.168-01, pai VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS,
mãe TEREZA PEREIRA VIANA, Nascido/Nascida 27/07/1968, de cor Pardo, natural de Itaipe - MG, com endereço à Travessa
Barauna, 86, Parque Residencial Cocaia, CEP 04849-033, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I c/c
Art. 14, II ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0062376-13.2016.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 26 de julho de 2016, por
volta das 12h00, na Avenida Juan Esper, nº 355, Bairro Socorro, nesta cidade e comarca, ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS
tentou subtrair para si, mediante rompimento de obstáculo, 2 picaretas, 1 martelo, 3 puxadores de porta, 1 lavatório de banheiro
(porcelana), 1 tampa de caixa acoplada para banheiro, 3 colheres de pedreiro, 3 desempenadeiras, 1 talhadeira, avaliados num
total de R$ 1.000,00, pertencentes a Fernando Antônio Gonçalves, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias
à sua vontade. Segundo foi apurado, o denunciado foi ao imóvel acima descrito, o qual estava em reformas, e já com a intenção
de subtrair objetos. Lá, danificou o portão para adentrar ao imóvel, pegou os objetos acima mencionados e os separou. Ocorre
que os filhos da vítima, enquanto passavam próximos à residência, visualizaram o portão danificado e adentraram o local para
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