TJSP 01/02/2019 -fl. 1116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
1116
Munhoz Robles Chaparim - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Fls. 49/51: Manifeste-se a requerida no prazo de 10 dias. ADV: JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP)
Processo 0004244-61.2017.8.26.0297 (processo principal 0005468-73.2013.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Josephina Garcia - - Laercio Zagolin Simao - - Francisca
Soares da Silveira - - Luiz Carlos Fassa - - Rita de Cassia Carbone Mansueli - - Reinaldo Rodrigues dos Santos - - Jose Teodoro
da Silva - - Roberto Emidio Pereira - - Roseli Jorge Missio - - Marisley Berceli Nascimento - Fazenda Publica Municipal de
Jales - Fls. 580/583: Manifestem-se os exequentes no prazo de 10 dias. - ADV: KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB
186071/SP), BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP), RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP), GUILHERME
MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP)
Processo 0005564-15.2018.8.26.0297 (processo principal 1000267-10.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Nilce Feitosa Alves de Oliveira Afonso - Fls. 39/41: Manifeste-se a executada no prazo de
10 dias. - ADV: AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 0005914-37.2017.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - James Lima
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Fls. 72/75: Manifeste-se a requerida no prazo de 10 dias. - ADV: MERCIA
CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1000637-86.2018.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Viviane Pereira da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - Fls. 54/56: Manifeste-se a requerida no prazo de 10 dias. - ADV: JULIO
ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 1000637-86.2018.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Adair Reis - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - Fls. 54/56: Manifeste-se a requerida no prazo de 10 dias. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA
(OAB 239461/SP), JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
Processo 1000637-86.2018.8.26.0297/03 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Liandra Cordeiro do
Amaral Correia - Fls. 54/56: Manifeste-se a requerida no prazo de 10 dias. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/
SP)
Processo 1000637-86.2018.8.26.0297/04 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Nilce Socorro dos Santos
- Fls. 54/56: Manifeste-se a requerida no prazo de 10 dias. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 1004254-59.2015.8.26.0297/04 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Fabio Cesar Tondato - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JALES - Fl. 18: Manifeste-se a requerida no prazo de 10 dias. - ADV: FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/
SP), JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 1006462-45.2017.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Mercia
Claudia Garcia - IPMS - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DE JALES - Fls. 37/39: Manifeste-se o requerido no prazo de 10
dias. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2019
Processo 0000204-65.2019.8.26.0297 (processo principal 1000144-17.2015.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Aurelio Delgado - Vistos. Determino ao(à) parte exequente a correção
do cadastro processual para inclusão da parte executada, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP)
Processo 0000270-45.2019.8.26.0297 (processo principal 1000721-24.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Correia Moreti - Considerando a inércia da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo em fornecer os medicamentos prescrito à parte autora. Considerando, ainda, a jurisprudência do E.
Supremo Tribunal Federal, ratificada no julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário RE 607582 RG / RS
, em 13/08/2010, de relatoria da Min. Ellen Gracie, cuja ementa é a que segue: “FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA GARANTIA. RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA
POR ESTA SUPREMA CORTE. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL” Considerando, finalmente, os documentos de fls.
3/7, que informa que os aludidos medicamentos, suficiente para 12 meses de tratamento, podem ser adquiridos no mercado
por R$ 4.384,32. Concede-se à Fazenda ré o prazo de 10(dez) dias para que regularize a entrega do medicamento à parte
autora. Decorrido o prazo, proceda ao bloqueio de verba pública do Estado de São Paulo suficiente para a compra do referido
medicamento, ou seja, R$ 4.384,32, através do sistema BACENJUD. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se
liberando-se o valor excedente e solicitando a transferência para conta judicial do Banco do Brasil S/A, agência Fórum de
Jales, do numerário apreendido. Visando minimizar os riscos com manuseio da importância bloqueada, determina-se que sejam
expedidos mandados de levantamento, trimestralmente, no valor suficiente para aquisição do medicamento para o período de
90 dias, ou seja, R$ 1096,08. No prazo de 30 dias, deverá a parte autora juntar aos autos a nota fiscal comprovando a aquisição
do aludido medicamento. - ADV: LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO (OAB 195559/SP)
Processo 0000904-75.2018.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se em arquivo. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0001534-68.2017.8.26.0297 (processo principal 3000851-19.2013.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Wandir Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ante a concordância entre as partes, homologo o valor apresentado às fls. 255, qual seja, R$ 8.338,89 (principal). Cumpra
a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e
RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/
SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 0002322-48.2018.8.26.0297 (processo principal 0001489-35.2015.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lauany Freitas de Paula Pavanello - São Paulo Previdência - SPPREV Vistos. Apresente a parte exequente planilha atualizada e discriminada do débito nos termos da Sentença e V. Acórdão, no
prazo de 10 dias. Int. Jales, 30 de janeiro de 2019. - ADV: ANA PAULA FREITAS DE CASTILHO (OAB 148061/SP), MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º