TJSP 11/02/2019 -fl. 820 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
820
preclusão do direito à prova. Prazo: 10 dias. - ADV: LISA BARBOSA ALVES LIMA (OAB 310309/SP), MARCO ANTONIO ROQUE
(OAB 228068/SP)
Processo 1110454-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reivindicação - Milton Bortolazi - Vistos. Fls. 123/124:
Recebo como emenda à inicial. Alterado o polo passivo da demanda, recolha o autor as custas paar citação por oficial de justiça.
Intime-se. - ADV: EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR (OAB 154815/SP)
Processo 1113834-28.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Danubio - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma artigo 487, III, “b”, do
CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual.
Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila “processo arquivado”, do fluxo digital, notícias acerca do
integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e
até provocação ulterior das partes. As custas finais (1% da execução, com observância da referência mínima de 05 UFESPS),
devem ser pagas pelo polo executado, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, mesmo após sua intimação
postal (CPC, art. 274, parágrafo único c/c Provimento CG nº 10/2018), em diligência do juízo, expeça-se certidão. P.R.I. - ADV:
MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP)
Processo 1115017-68.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PAULIAÇO-SP DISTRIBUIDORA DE
AÇO LTDA - Vistos. Fls. 107/110: defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda em nome de Fábio Alves dos
Santos - ME, CNPJ 13.969.138/0001-45 e CPF 982.827.945-20, via sistema INFOJUD. Proceda-se. Intime-se. - ADV: ANDRESA
DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP)
Processo 1115017-68.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PAULIAÇO-SP DISTRIBUIDORA DE
AÇO LTDA - Em cumprimento integral à r decisão de fls. 111, foram realizadas pesquisas, via INFOJUD, e não foram localizadas
entregas de declaração de imposto de renda em nome do executado - PJ e PF, no último exercício. Manifeste-se em termos de
prosseguimento. - ADV: ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP)
Processo 1115118-71.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Elo Mobiliários Eireli - Epp - Temmy
Herraiz Pinter - Vistos. Fls. 63/77 e 84/85. A alegada nulidade de citação não merece acolhimento. O art. 248, §4º, do CPC dispõe
que: “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário
da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por
escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”No caso dos autos, verifica-se que a carta
citatória foi enviada ao endereço onde reside a ré, situado em um condomínio edilício, e recebida, sem ressalva, por pessoa que
se presume funcionária da portaria responsável pelo recebimento da correspondência dos condôminos. Nesse sentido: Agravo
de instrumento. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Citação realizada pelo correio. Aviso de recebimento
assinado por funcionário da portaria. Validade. É válida a citação realizada pelo correio e entregue ao funcionário da portaria
responsável pelo recebimento da correspondência dos condôminos nos condomínios edilícios. Recurso provido.(TJSP; Agravo
de Instrumento 2157694-08.2017.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro
Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017)Assim, não há que se falar em
nulidade da citação Intempestiva a peça de defesa apresentada, razão pela qual deixo de apreciá-la. No mais, aguarde-se o
decurso de prazo da decisão de fls. 62. Intime-se. - ADV: INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), JAMILE NAGIB
PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP)
Processo 1115974-35.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. - I.M.A.
- Vistos. Ante ao retro certificado, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento em relação à busca e apreensão do
bem. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCIO CANUTO VIEIRA JUNIOR (OAB 242634/SP), SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1116507-96.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ernan
Pereira dos Santos, - Banco CSF S/A - Vistos. Ante ao retro certificado, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV:
LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 355943/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1116868-45.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Adailton Silva Ribeiro - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 205/215: Ciente do v. Acórdão. Advirto que eventual pedido de execução de sentença deverá
ser procedido através da criação de incidente específico, nomeando a petição a ser juntada como “cumprimento de sentença”.
Fls. 216/218: Ciente. Intime-se. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), ANELISE ROBERTA BELO
BUENO (OAB 43058/PR), ELAINE FERREIRA ALVES (OAB 322145/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1118201-66.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s). Após, conclusos. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA
(OAB 120410/SP)
Processo 1118517-45.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - BANCO DO BRASIL
S/A - Apa Participações e Agrícola Ltda - Vistos. Fls. 1.546/1.579: Intime-se o perito judicial, via gabinete, para que se manifeste,
no prazo de 15 dias, com o objetivo de prestar novos esclarecimentos. Defiro prazo de 10 dias para juntada de procuração e
taxa de mandato conforme solicitado pela requerente. Intime-se. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CLAUDIA
YU WATANABE (OAB 152046/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ALESSANDRA GUARNIERO (OAB 204389/
SP)
Processo 1118517-45.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - BANCO DO BRASIL
S/A - Apa Participações e Agrícola Ltda - Vistos. Fls. 1.581/1.589: Defiro a juntada. Cumpra-se, em gabinete, a decisão de
fls. 1.580. Intime-se. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP),
ALESSANDRA GUARNIERO (OAB 204389/SP)
Processo 1119778-45.2017.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Monica de
Carvalho - - Regina Aparecida Baseotto Burmester - - Maria Aparecida Gonçalves Caldiron - - João Marcos de Carvalho - - Luiz
Tadeu de Carvalho - - Fernando de Carvalho - - Magali Bomfin - - Rosemary Aparecida Smelan Mascari - - Orestes Baseotto
Filho - - Clotilde Raimundo de Carvalho - - Zozima de Carvalho Santiago - - Carlos Francisco Bomfin - Aurélio Fabricio Dolci Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que os requerentes deem o regular andamento ao feito, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DA ROCHA POMBO (OAB 101862/SP), WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA
BARBOSA (OAB 269453/SP)
Processo 1120910-45.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Brazilian Mortgages
Companhia Hipotecária - MAURO RITTER LONGHI - - SILVIA RITTER LONGHI - - RIKO CONSTRUÇÕES LTDA - Vistos.
Certifique-se a serventia eventual decurso de prazo para manifestação da executada intimada via precatória. Após, tornem os
autos conclusos para análise do pedido de levantamento. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
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