TJSP 15/02/2019 -fl. 1762 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2750
1762
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0054005-90.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Edilaine da Silva Machado de Oliveira
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos
de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto
aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº
905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe.
26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada
no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade
e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo,
14 de janeiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte
Neto - Advs: Mariana Barbosa Lima Pessanha (OAB: 162061/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Luciana Regina
Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0054074-25.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de São Paulo - Apelado: Edivair Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Emanuel Messias de Almeida (Justiça
Gratuita) - Apelado: Jose Carlos Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aldo Modesto (Justiça Gratuita) - Apelado: Mário
Ricci (Justiça Gratuita) - Apelado: Rodolfo Antonio Cosignani (Justiça Gratuita) - Apelado: Elio Rodrigues Barbosa (Justiça
Gratuita) - Apelado: Jose Roberto Bernal (Justiça Gratuita) - Apelado: Rafael Nunes Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Adivaldo
Machado de Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Geraldo Darsan Zanelato (Justiça Gratuita) - Apelado: Germando
Demary (Justiça Gratuita) - Apelado: Onorio Jose Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Ademir Sanches (Justiça Gratuita) Apelado: Maurício Valdebenito Quilodran (Justiça Gratuita) - Apelado: Bernardo Estevao de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado:
Antonio Filadelfo (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Carlos Arrebola (Justiça Gratuita) - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS
- CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs:
Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0054074-25.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de São Paulo - Apelado: Edivair Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Emanuel Messias de Almeida (Justiça
Gratuita) - Apelado: Jose Carlos Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aldo Modesto (Justiça Gratuita) - Apelado: Mário
Ricci (Justiça Gratuita) - Apelado: Rodolfo Antonio Cosignani (Justiça Gratuita) - Apelado: Elio Rodrigues Barbosa (Justiça
Gratuita) - Apelado: Jose Roberto Bernal (Justiça Gratuita) - Apelado: Rafael Nunes Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Adivaldo
Machado de Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Geraldo Darsan Zanelato (Justiça Gratuita) - Apelado: Germando Demary
(Justiça Gratuita) - Apelado: Onorio Jose Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Ademir Sanches (Justiça Gratuita) - Apelado:
Maurício Valdebenito Quilodran (Justiça Gratuita) - Apelado: Bernardo Estevao de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio
Filadelfo (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Carlos Arrebola (Justiça Gratuita) - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em
caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá
o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp
nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009,
diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE,
Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em
que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos
princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos
especial e extraordinário. São Paulo, 1º de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0054425-95.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Márcia Rosário dos Santos (Justiça Gratuita) - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento
do C. STF. São Paulo, 5 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Fernando
Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0054804-36.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alvino
Soares - Apelado: Carlos Pizetta Netto - Apelado: Ricardo Ferreira de Andrade - Apelado: Luiz Carlos Godoy da Silva - Apelado:
Eufrosina José Constancio - Apelado: Mario de Mello Junior - Apelado: Nayenne Martins de Moraes - Apelado: Fabio Augusto
de Oliveira - Apelado: Claudia Roberta Otaviano - Apelado: Marcos Daniel Soares - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Advs: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP) - Fábio
Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) Roberto Jorge Altavista Junior (OAB: 363812/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0054804-36.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alvino
Soares - Apelado: Carlos Pizetta Netto - Apelado: Ricardo Ferreira de Andrade - Apelado: Luiz Carlos Godoy da Silva - Apelado:
Eufrosina José Constancio - Apelado: Mario de Mello Junior - Apelado: Nayenne Martins de Moraes - Apelado: Fabio Augusto de
Oliveira - Apelado: Claudia Roberta Otaviano - Apelado: Marcos Daniel Soares - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em
caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá
o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp
nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009,
diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º