TJSP 21/02/2019 -fl. 1815 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2754
1815
Eletrônico e preencher com os dados solicitados. Para valores acima de R$ 5.000,00, não será permitida a opção “comparecer
ao banco” para levantamento. 3. Após, deverá juntar nos autos uma cópia preenchida com as informações para possibilitar a
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. 4. Estando em termos, defiro a expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico. Caso os depósitos judiciais tenham sido realizados antes de 01/03/2017, expeça-se Mandado de Levantamento
Judicial (papel). Em seguida, tornem os autos conclusos para EXTINÇÃO. Intime-se. - ADV: LUCAS REZENDE ALAVER.
(OAB 296023/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
Processo 0011539-20.2018.8.26.0361 (processo principal 1019640-63.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Santa Teresa II - Claudio Ribeiro Palermo Junior - Vistos. Indefiro o pedido
de penhora do imóvel. A matrícula não se encontra registrada em nome do executado. Tampouco foi juntada documentação que
comprove os direitos do executado sobre o referido bem, como contrato de compra e venda, escritura de doação, etc. Manifestese o exequente, requerendo outras medidas constritivas cabíveis, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB
287790/SP)
Processo 0011572-44.2017.8.26.0361 (processo principal 1001082-43.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Tributino da Silva Junior - A.C.L.F. - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do
valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 15,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: JOSE TRIBUTINO DA
SILVA JUNIOR (OAB 265563/SP), LEANDRO ODILON DE BRITO (OAB 243518/SP)
Processo 0011773-02.2018.8.26.0361 (processo principal 1019984-44.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação do Residencial Real Park Tietê - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente
à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 15,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: CELMA DA SILVA VIEIRA (OAB 371675/
SP), ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP)
Processo 0013272-21.2018.8.26.0361 (processo principal 1003858-79.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Perdas e Danos - Roseane Leite - Magazine Luiza S/A - Vistos. 1. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018,
a parte interessada deverá indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio do preenchimento de formulário
próprio, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo endereço é o seguinte: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais 2. Em seguida a parte interessada deverá clicar em Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico e preencher com os dados solicitados. Para valores acima de R$ 5.000,00, não será permitida a
opção “comparecer ao banco” para levantamento. 3. Após, deverá juntar nos autos uma cópia preenchida com as informações
para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. 4. Estando em termos, defiro a expedição de Mandado
de Levantamento Eletrônico. Caso os depósitos judiciais tenham sido realizados antes de 01/03/2017, expeça-se Mandado de
Levantamento Judicial (papel). Em seguida, tornem os autos conclusos para EXTINÇÃO. Intime-se. - ADV: DENISE MACHADO
GIUSTI REBOUÇAS (OAB 172337/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), MARCOS BATALHA JUNIOR
(OAB 331494/SP), MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB 346744/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/
SP)
Processo 0013663-73.2018.8.26.0361 (processo principal 1006211-34.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcos Moretti Iniesta - Vistos. Diante da certidão retro, defiro o pedido de fls. 28/29, e determino a penhora dos
direitos do executado Jamil Meneses Mansur (empresário individual), referente a 5% do imóvel objeto da matrícula nº 48.866 do
2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls. 70/75). Servindo esta decisão, como TERMO DE PENHORA, fica
o executado nomeado na condição de depositário, nos termos do art. 840, inciso II, do Código de Processo Civil. Para fins de
averbação da constrição, informe a parte exequente o nome de seu patrono, bem como o endereço eletrônico e nº do telefone
celular deste, necessários ao cadastramento na ARISP, para envio pelo cartório de imóveis, do boleto para recolhimento dos
emolumentos devidos. Após, providencie a Serventia a respectiva averbação, através do sistema ARISP. Tudo em conformidade
com o estabelecido pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo pelo Provimento nº 06/2009 de 13/04/2009
(DJE de 14/04/2009), o qual regulamentou os sistemas do ofício eletrônico e da penhora on line, e pelo pelo Provimento CG nº
04/2011 de 02/03/2011 (DJE de 16/03/2011), que estendeu o ofício eletrônico para todos os Registros de Imóveis deste Estado.
Intime(m)-se: a) o executado, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, acerca da penhora, conforme o art. 841, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil. b) os coproprietários (R.10 às fls. 73/74),
conforme o artigo 799, inciso I, do CPC. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para as intimações. Sem
prejuízo, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu crédito. Int. - ADV: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
(OAB 354510/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP)
Processo 0014305-46.2018.8.26.0361 (processo principal 1003226-53.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Soares Bezerra da Costa - R.A. do Nascimento Araújo Junior Incorporadora
Me - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 15,00
por pesquisa/pessoa). “ - ADV: DANIEL PADOVEZI OIER (OAB 224419/SP), ADRIANA BEZERRA DE AMORIM GONCALVES
(OAB 133761/SP)
Processo 0015693-81.2018.8.26.0361 (processo principal 1010703-30.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Em pesquisa ao sistema Bacenjud, verifiquei que o executado não possui
contas bancárias. No sistema Infojud, não foi encontrada declaração de imposto de renda. E no sistema Renajud, não existe
nenhum veículo cadastrado em seu nome. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada
sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485,
III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0016431-69.2018.8.26.0361 (processo principal 0017258-95.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Tarcisia Candida dos Santos - Destaque Distribuidora de Veiculos e Peças Ltda - Vistos. A inicial do presente
incidente veio instruída tão somente com a planilha de débitos do valor exequendo, qual seja, R$ 28.399,98. Devidamente
intimado (fls. 03/04), a executada ofereceu manifestação às fls. 06/07, além de documentos (fls. 08/10) aduzindo irregularidade
na formação do presente incidente, eis que desacompanhado das peças indispensáveis à sua instrução, como sentença,
acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações, comprovantes de pagamento das parcelas até então quitadas junto ao
agente financeiro e data da citação, a fim de se permitir a conferência dos cálculos realizados pela parte exequente. Nesses
termos, requer a intimação da parte contrária para juntada da documentação faltante, com reabertura do prazo para pagamento,
com nova intimação das partes. O exequente manifestou-se às fls. 14/15, juntando os documentos de fls. 16/38, e concordando
com o pedido de reabertura de prazo. Intimado a dizer sobre os documentos juntados, sobreveio manifestação da executada
às fls. 41/42, informando que não houve juntada da integralidade dos documentos. Nova manifestação do exequente às fls. 45,
protestando pela juntada dos documentos faltantes (fls. 46/66). Decido. Em consulta ao sistema SAJ, possível se verificar que,
á época do oferecimento da impugnação de fls. 06/07, os autos do processo nº 0017258-95.2009.8.26.0361 já se encontravam
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