TJSP 27/02/2019 -fl. 3585 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2758
3585
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Ducerchi Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença. A executada, intimada a manifestar-se sobre os calculos de folhas
27, não o fez, conforme certificado a folhas 27 pela Serventia. Assim, homologo os cálculos de fls. 27. Para expedição de ofício
requisitório de pequeno valor - OPV, deverá o(a) exequente observar os Comunicados nº 394/2015 e 64/2015 (SPI) quanto à
implementação de novo sistema digital de Precatórios e OPV. Assim, todas as petições de solicitação de expedição de ofício
requisitório deverão, doravante, ser em formato digital, devendo o advogado gerar um incidente pelo “Portal E-SAJ - petição
intermediária”, instruindo-o com cópias de sua procuração e planilha de cálculos. Saliento que o credor deverá preencher todos
os campos do incidente, como data de nascimento, CPF, RG, advogados das partes, bem como discriminar todas as verbas
incidentes sobre o valor principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao
cadastro geral, de acordo com o cálculo homologado, com inserção de juros, contribuição previdenciária, imposto de renda,
inclusive. Gerado o incidente, a Serventia dará andamento a ele. No cado de petição de expedição de ofício requisitório quanto
aos honorários advocatícios, deverá o(a) advogado(a) informar o RG e o CPF do patrono em favor de quem será expedido o
referido ofício. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA (OAB 335536/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS
(OAB 329031/SP), CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA (OAB 325814/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 255196/SP)
Processo 0000620-53.2018.8.26.0625 (processo principal 1000368-74.2016.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Everson Anderson Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença. A executada, intimada a manifestar-se sobre os calculos de folhas
02, não o fez, conforme certificado pela Serventia a fls.32. Assim, homologo os cálculos de fls. 02. Para expedição de ofício
requisitório de pequeno valor - OPV, deverá o(a) exequente observar os Comunicados nº 394/2015 e 64/2015 (SPI) quanto à
implementação de novo sistema digital de Precatórios e OPV. Assim, todas as petições de solicitação de expedição de ofício
requisitório deverão, doravante, ser em formato digital, devendo o advogado gerar um incidente pelo “Portal E-SAJ - petição
intermediária”, instruindo-o com cópias de sua procuração e planilha de cálculos. Saliento que o credor deverá preencher todos
os campos do incidente, como data de nascimento, CPF, RG, advogados das partes, bem como discriminar todas as verbas
incidentes sobre o valor principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao
cadastro geral, de acordo com o cálculo homologado, com inserção de juros, contribuição previdenciária, imposto de renda,
inclusive. Gerado o incidente, a Serventia dará andamento a ele. No cado de petição de expedição de ofício requisitório quanto
aos honorários advocatícios, deverá o(a) advogado(a) informar o RG e o CPF do patrono em favor de quem será expedido
o referido ofício. Intime-se. - ADV: MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB
101383/SP)
Processo 0001657-52.2017.8.26.0625 (processo principal 1009473-73.2014.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - DANIEL ESTEFANO SANTOS - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Determinada a manifestação sobre os cálculos apresentados pelo autor a folhas 02/04, a requerida
apresentou impugnação a folhas 36/37, na qual deles concordou, porém alegou necessidade de inserção dos descontos legais,
de contribuição previdenciária (11%) e de assistência médica do IAMSPE (2%). Em atendimento ao despacho de folhas 38,
determinei a apresentação pelo exequente de nova planilha, com descontos legais discriminados, e ele assim o fez (fls.40/41
e 42/44). A FESP reclamou que os valores foram alterados e o autor esclareceu se tratar apenas de alteração do índice de
atualização monetária em razão do decurso do tempo (fls. 46/47 e 52/53). Os argumentos da FESP não devem prevalecer. É
que o autor apresentou nova planilha considerando os descontos legais, com valor final de R$2.554,22 por conta da alteração do
índice final da atualização monetária para aquele referente ao mês de outubro de 2017 (49,438943), conforme Tabela Prática de
Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei 11.960/09 - Modulada, ou seja, somente corrigiu o valor em razão do decurso
do tempo. Assim, homologo os cálculos de folhas 42/44, elaborados pelo exequente, atualizados até o mês de outubro de 2017.
Para expedição do ofício requisitório, deverá ser observado o Comunicado nº 394/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, o qual dispõe que, a partir do dia 02/07/2015, foi implementado novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, devendo
todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório, doravante, serem somente admitidas no formato digital, pelo
Portal E-SAJ, “Petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para requisitórios está habilitada, tanto para processos
físicos como digitais. Assim, deverá o Advogado do exequente peticionar digitalmente para gerar o incidente, ao qual será dado
andamento pela Serventia. Quando do peticionamento, o credor deverá apresentar cópias do cálculo e de sua homologação, de
seus documentos (CPF e RG), da procuração e informar se possui doença grave, comprovando, se o caso. Intime-se. - ADV:
CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), ISIS TAVARES DOS
SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP)
Processo 0001925-72.2018.8.26.0625 (processo principal 1008636-47.2016.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Claudio Augusto Navarrete - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença. Intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo
exequente, a Fazenda Pública do Estado, expressou sua concordância às folhas 25/27, não se opondo à sua homologação.
Assim, homologo os cálculos de fls. 02. Para expedição de ofício requisitório de pequeno valor - OPV, deverá o(a) exequente
observar os Comunicados nº 394/2015 e 64/2015 (SPI) quanto à implementação de novo sistema digital de Precatórios e
RPV. Assim, todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório deverão, doravante, ser em formato digital,
devendo o advogado gerar um incidente pelo “Portal E-SAJ - petição intermediária”, instruindo-o com cópias de sua procuração
e planilha de cálculos. Saliento que o credor deverá preencher todos os campos do incidente, como data de nascimento, CPF,
RG, advogados das partes, bem como discriminar todas as verbas incidentes sobre o valor principal, nos respectivos campos
disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral, de acordo com o cálculo homologado, com
inserção de juros, contribuição previdenciária, imposto de renda, inclusive. Gerado o incidente, a Serventia dará andamento
a ele. No cado de petição de expedição de ofício requisitório quanto aos honorários advocatícios, deverá o(a) advogado(a)
informar o RG e o CPF do patrono em favor de quem será expedido o referido ofício. Intime-se. - ADV: RENATA PASSOS PINHO
MARTINS (OAB 329031/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0005959-27.2017.8.26.0625 (processo principal 1008016-69.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Alberto Couto Giannico - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas
32: manifeste-se o autor, ora exequente. Intime-se. - ADV: LAUANA BARQUETE TEIXEIRA (OAB 403434/SP), CASSIA MARIA
SIGRIST (OAB 96204/SP), SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP)
Processo 0006527-09.2018.8.26.0625 (processo principal 1011916-60.2015.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - LUIZ ROBERTO ISRAEL - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
1. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, intimada a manifestar-se sobre os calculos do autor, apresentou impugnação
de folhas 45/47, alegando excessos na execução. 2. Recebo a impugnação para processamento, suspendendo-se a execução.
Anote-se. 3. Diga o(a) impugnado(a). 4. Após, conclusos. 5. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º