Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
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Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2048, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 01/03/2019
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça
PORTARIA
LISTA ANTIGA
POSIÇÃO
CRITÉRIO
UNIDADE
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos da Comarca de Catanduva
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da
Comarca de Olímpia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Tabelião de Notas do Município de Cajobi, da
Comarca de Olímpia
99/2018
100/2018
101/2018
LISTA ATUAL
POSIÇÃO
CRITÉRIO
2052
REMOÇÃO
2053
PROVI- MENTO
2053
PROVI- MENTO
2054
PROVI- MENTO
2054
PROVI- MENTO
2055
REMOÇÃO
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 407/2019
PROCESSO Nº 2018/164591 – SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Sérgio Giaquinto, representante da empresa
Packseven Indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.352.926/0001-09, atribuído ao 13º Tabelião de Notas da referida
Comarca, em Carta de Anuência, datada de 28/08/2018, na qual figura como devedora Onyx Comércio Atacadista de Plástico
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.392.196/0001-09, mediante reutilização de selo nº 1086AA0906108, pertencente ao Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais do 36º Subdistrito - Vila Maria - da mesma Comarca, e emprego de etiqueta e sinal público
fora dos padrões adotados pela unidade, bem como o signatário não possui cartão de assinatura arquivado na serventia.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.3
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 13/03/2019, às 13h30min
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Processos Novos
Nº 123.847/2013 – OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de
Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado,
por mais 30 (trinta) dias, para julgamento de recursos remanescentes.
Nº 192.151/2016 – OFÍCIO do Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução do Doutor AFONSO CELSO DA SILVA, Juiz de Direito Substituto em Segundo
Grau, no cargo de Juiz Substituto - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, tendo em vista o término do primeiro biênio do mandato, que se dará em 02/04/2019.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º