TJSP 14/03/2019 -fl. 3973 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2767
3973
que alegam os embargantes, este juízo determinou que os autores retificassem o polo passivo da demanda por mais de uma vez
(fls. 64/65, 88 e 100 dos autos), sendo que, mesmo assim, quedaram-se inertes, conforme certidão de fl. 103. Logo, de rigor o
indeferimento da petição inicial, conforme decidido na sentença. Não custa salientar que é inadmissível o emprego de embargos
de declaração puramente infringentes, com a finalidade de se revolver prova já examinada e/ou entendimento já exposto pelo
juízo no decisum. Desta feita, como é cediço, o recurso cabível para se fazer valer a irresignação da parte descontente com o
resultado do julgado é outro. Intime-se. - ADV: SANDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 199693/SP)
Processo 1020622-37.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Edalbrás Participações e
Empreendimentos Ltda. - - Bueninvest Representacoes Comerciais Ltd - Espólio de Edvaldo Oliveira Sobrinho - - Ricardo
da Silva - - Norma Suely de Aguiar Silva - - Silvio Eiko Gushiken - - Andrea Lopes dos Santos Gushiken - - Zanetti & Aragão
Consultoria Empresarial S/s Ltda - - Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Mauá da Serra, Comarca
Marilândia do Sul - Procurador Chefe da Advocacia Geral da União em São Paulo - - Município de Guarulhos - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 961/969 dos autos: digam as autoras, em cinco dias. Intime-se. - ADV: RONALDO ARAGÃO
SANTOS (OAB 213794/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), BRUNO CESAR ALVES CANTUARIA (OAB
303156/SP), LAYS NOVAES SCHUCHOVSKI KAGHOFER (OAB 56265/PR), LAYS NOVAES SCHUCHOVSKI KAGHOFER (OAB
56265/PR), ANDRE RICHARD DOMINGOS PINTO (OAB 313860/SP), ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 312012/SP)
Processo 1021966-82.2018.8.26.0224 - Usucapião - Uso - Israel Ferreira Vasconcelos - Jose Quirino Ferreira - - Benedito
dos Santos - - Joana Maria Franco - - Ione Rodrigues dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Informe
o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, se trará aos autos declaração de anuência, com firma reconhecida, dos requeridos e
confrontantes, o que dispensaria a citação, nos termos do item 8 da decisão de fls. 35/36 dos autos. Sem prejuízo, dê-se vista
dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS CANESCHI (OAB 200363/SP)
Processo 1027177-41.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JORGE OLIVEIRA SILVA - - VERA LUCIA
LIMA SILVA - Paulo Falleiros Nascimento - - ELIZABETH INGRID LOECHELT NASCIMENTO - - Empreendimentos Imobiliarios N
L Sociedade Civil Ltda - - Ernesto Henrique Braga - - Eliane Delmiro de Oliveira Braga - Dorgival Genuíno de Arros - - Maria da
Glória Perreira Santos Silva - - Edelson Carlos Gulmini - Município de Guarulhos - - Procurador da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário do Estado de São Paulo - - Procurador Chefe da Advocacia Geral da União - - Cicero Tadeu Oliveira Silva - - MARIA
LUCIA GLORIA PEREIRA SANTOS SILVA - Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) retro
realizada(s), no prazo de cinco dias. - ADV: FABIANO SPOSITO MOREIRA (OAB 195195/SP), PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB
187154/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 145006/SP)
Processo 1027281-28.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria da Gloria Mendes Reis - Odilon Jose dos
Santos - - Maria de Jesus Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante das informações de fls. 69/70 dos
autos, concedo 15 (quinze) dias para que a autora diligencie no sentido de qualificar a ré Maria de Jesus Santos, visto tratar-se
de incumbência da parte o levantamento de tais dados. Ademais, traga a certidão anteriormente requisitada (fl. 66 dos autos).
Intime-se. - ADV: LIDIANE MENESES SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 188755/SP)
Processo 1027514-25.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ana Lúcia da Silva - Espólio de
Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho - - Anna Maria Pereira Ribeiro Leite - - Hidro-volt Engenharia e Constuções Ltda -epp Antonio Jorge Coelho - - Ricardo de Souza Santos - - Veridiana de Macedo Cunha - Vistos. Reapresentar as certidões de objeto
e pé dos processos abaixo, eis que não foram descritas as qualificações dos imóveis (lote/quadra/nome do logradouro etc):
3ª Vara Cível Local; - 0066268-63.2011.8.26.0224; 4ª Vara Cível Local; -1014993-19.2015.8.26.0224; 9ª Vara Cível Local; 1008090-02.2014.8.26.0224 ação principal dos embargos de terceiros 1042394-90.2015.8.26.0224. Juntar, ainda, a certidão de
objeto e pé dos autos 0001738-51.1991.8.26.02224, em tramite na 6ª Vara Cível Local. Prazo: quinze dias. Decorrido in albis,
intime-se o autor pessoalmente (art.485, inciso III, §1º do CPC), por AR encaminhado ao endereço declarado nos autos, a dar
regular andamento em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 168327/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP)
Processo 1030333-95.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco Luiz dos Santos - - Maria Daiza Brito
dos Santos - Maria Sao Pedro Amorim Rodrigues - - Roberto Rodrigues - - Neuza Amorim da Silva - - Claudemir José da Silva
- - Gilena Oliveira Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de
instrumento contra a r. decisão de fl. 89 dos autos. Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. A
r.decisão proferida pelo eminente Desembargador João Batista de Mello Paula Lima deferiu o efeito suspensivo ao recurso. Por
conseguinte, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento para ulterior deliberação. Intime-se. - ADV: ESTEVÃO
MARQUES DA ROCHA (OAB 298891/SP), DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS (OAB 275662/SP)
Processo 1035694-93.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ermes Palmeira de Almeida - - Maria Jane de
Castro - Marcia Setsuko Nakagava - Carlos Melo - - Titular da Posse Ou Proprietário - - Titular da Posse Ou Proprietário - Vistos.
Primeiramente, concedo 5 (cinco) dias aos autores para comprovar o depósito da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da
distribuição. Com o recolhimento, prossiga-se a ação. Considerando a certidão de matrícula de fls. 57/58 dos autos, necessária
inclusão das titulares do domínio. Determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão de Marcia Setsuko
Nakagawa e Midori Nakagawa no polo passivo da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Além disso, tragam os requerentes certidão vintenária da
inexistência de ações petitórias ou possessórias contra ambos, bem como contra os titulares do domínio, inclusive estes novos,
incluídos nesta oportunidade. Traga ainda as certidões de objeto e pé de eventuais ações de usucapião, ação civil pública,
possessórios, desapropriatórios e de adjudicação compulsória, aludidas nas certidões do Distribuidor. Intime-se. - ADV: FLAVIO
SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP)
Processo 1039199-34.2014.8.26.0224 - Usucapião - Posse - Vera Lúcia Figueiredo Souza Fernandes - GUILHERME
GUINLE - - CARLOS GUINLE - - GILDA DE OLIVEIRA ROCHA GUINLE - - ARNALDO GUINLE - - JEANNE MARIE MADELEINE
LACROIX GUINLE - - OTAVIO GUINLE - - MARIA IZABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE - - HELOISA GUINLE RIBEIRO - CELINA GUINGLE DE PADUA MACHADO - Lucia Aguiar de Macedo - - Ivonete Marcolino Schauareto - - Derpac Silk Industria e
Comercio Ltda - Prefeitura do Município de Guarulhos - - Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo - - Procurador Chefe da
Advocacia Geral da União - Walmir Pereira Modotti - Acacio Ferreira de Paula - - Joselina Cristina de Oliveira - - Imobiliária Força
Imóveis - Intime-se o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, em cinco (05) dias, sob pena de extinção e arquivamento. ADV: ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA (OAB 226111/SP)
Processo 1042090-91.2015.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Galdino de Carvalho
- Companhia de Expansão Econômica Ítalo Americana - - Maria Alzira da Silva - - Maria Alzira da Silva - - Cintia da Silva
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