TJSP 18/03/2019 -fl. 2426 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
2426
RITA DE CÁSSIA SOARES DE ARAÚJO (OAB 162897/SP)
Processo 1022007-33.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Vila do Outeiro - Carta
precatória assinada digitalmente. Providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se a distribuição no prazo de
quinze dias. - ADV: MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP), RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP)
Processo 1022007-33.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Vila do Outeiro - Carta
precatória assinada digitalmente. Providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se a distribuição no prazo de
quinze dias. - ADV: MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP), RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP)
Processo 1022299-86.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jurandy Lima Gonçalves - Itaú Seguros S/A
e outro - Vista à parte apelada para contrarrazões. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS
(OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
Processo 1022419-61.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Traga o exequente a planilha atualizada do débito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1030094-12.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Vistos. O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal. As declarações das partes produzem
efeitos imediatos (CPC, art. 200, caput). Posto isso, homologo a transação para todos os efeitos de direito, com resolução do
mérito (CPC, art. 487, inc. III, alínea “b”). Custas, despesas e honorários advocatícios como ajustado. Observo que não foi
realizada a restrição do veículo via Renajud. Recolha-se o mandado eventualmente em carga. Certificado o trânsito em julgado,
recolhidas eventuais custas pendentes, anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P.R.I. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1033128-58.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Henrique Fernandes Braga - Marco Aurélio Buchaim Regos e outros - Vista à parte apelada para contrarrazões. - ADV: DANIEL
DIRANI (OAB 219267/SP), GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP), ALI MUSTAFA SMAILI (OAB 374579/SP)
Processo 1034143-33.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - F.R.C.G.M. - Se não houver manifestação,
aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC,
fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP)
Processo 1047694-12.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Fls. 100/102: ciência
ao exequente. Indefiro bloqueio de cartões de crédito, diante da abusividade das medidas pretendidas, conforme jurisprudência:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA - FASE DE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PEDIDO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DA EXECUTADA, SUSPENSÃO DA SUA
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E CANCELAMENTO DOS SEUS CARTÕES DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE
NAS MEDIDAS PRETENDIDAS - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. (AI n° 2222777-05.2016.8.26.0000 - Rel: Cesar Luiz de Almeida - Comarca: São Paulo - Órgão
julgador: 28ª Câmara de Direito Privado -d.j: 07/02/2017 EMENTA: Arrendamento Mercantil. Ação declaratória de nulidade de
cláusulas contratuais julgada improcedente. Cumprimento de Sentença. Execução de verba honorária sucumbencial. Pleito para
suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e bloqueio dos cartões de crédito do executado. Descabimento. Possibilidade
de imposição de medidas indutivas pelo Magistrado, que, porém, não podem ser aplicadas indiscriminadamente, sob pena de
configurar abuso e prejuízo aos direitos e garantias do executado. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, que viola
o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da CF). Inexistência de informação acerca da propriedade de veículo.
Bloqueio de cartão de crédito. Medida excessiva e desarrazoada, que vai de encontro ao princípio da menor onerosidade
do devedor (art. 805, do CPC), além de afetar contrato mantido com terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido. (AI
n°2166049-41.2016.8.26.0000 - Rel: Bonilha Filho - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado - d.j:
01/12/2016) Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1073869-43.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Diagrad
Diagnósticos Médicos e Serviços Ltda - Recolha o requerente a despesa de citação no valor de R$ 21,20 na guia FEDTJ
(Provimento CSM Nº 2.195/2014). Após libere-se diligência depositada. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO (OAB 367528/
SP)
Processo 1079806-05.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Luiz Carlos Saab - Raquel Helena Passos e outro - Vistos. Com o objetivo de evitar futura nulidade processual, diligencie-se para
tentativa de citação do réu nos indicados pelo sistema BanceJud (fls. 68/70) ainda não diligenciados. Ademais, faz-se necessário
a realização de pesquisa por endereços, ao menos, junto ao sistema InfoJud. Providencie o requerente o recolhimento das
respectivas custas. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA MELO ROSA DE OLIVEIRA (OAB 208347/SP), INGRID DAYSI DOS SANTOS
(OAB 227650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2019
Processo 0000059-52.2018.8.26.0003 (processo principal 1024465-94.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - I.U. - L.A.J.P. - Vistos. Nos termos do Prov. CSM 170/2011, deve o interessado recolher o valor de R$
15,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado junto a cada órgão: Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, a ser recolhido
sob o código 434-1 na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, “Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD”. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), ADEMIR MARCOS DOS SANTOS (OAB 322103/SP)
Processo 0000067-92.2019.8.26.0003 (processo principal 0016004-89.2012.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Guerreiro Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Transportes Montone Ltda Vistos. Intimo o(s) executado(s), na pessoa de seu patrono, para que no prazo de quinze dias efetue(m) o pagamento do
débito exequendo (R$ 11.802,56 / 12/2018), sob pena de incidência de multa e honorários, ambos na proporção de 10% sobre
a quantia devida, nos termos do artigo 523 e § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo e em caso de inércia,
manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento da execução e apresente memória discriminada do débito, acrescido da multa
e honorários supramencionados. Na hipótese de inércia do credor, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO EGIDIO
SEABRA SUCCAR (OAB 109362/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP)
Processo 0000484-45.2019.8.26.0003 (processo principal 0032815-61.2011.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º