TJSP 25/03/2019 -fl. 192 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
192
Processo 1005270-86.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Nelson Dobre São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Conheço dos declaratórios ofertados, por tempestivos, mas a eles nego provimento.
A título de declaração, o que se pretende, em verdade, é rediscutir o conteúdo do julgado, fim ao qual o meio, escolhido, não
se acha preordenado. Não há omissão a ser suprida. Vai mantida, a decisão embargada, tal como lançada. Int. - ADV: LUIZ
ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP)
Processo 1005390-32.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Antonio
Fabricio da Silva Sobrinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante dos vencimentos auferidos pelo autor
(fls. 146-147), aliados à declaração de hipossuficiência acostada a fls. 08, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Dispensado o preparo, recebo o recurso interposto a fls. 130-133. Intime-se a ré recorrida para apresentar
as contrarrazões de recurso. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 37ª C.J.-Andradina. Int. - ADV: JOÃO VICTOR
BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1005796-53.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Ana Paula
Moretto Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Observo que a autora, procedeu a juntada de apenas parte
da declaração de imposto de renda, encontrando-se incompleta. Assim, intime-se a autora para proceder a regularização, no
prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1005797-38.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Celia
Quintilhano da Costa Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante dos vencimentos auferidos pela autora
(fls. 96), demonstrados a partir do total de seus rendimentos tributáveis, indefiro o pedido de assistência judiciária. Concedo
o prazo suplementar de 48 horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR
BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1005809-52.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marlene
Aparecida Alves Baracat - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A autora, apresentou declaração de bens (fls.
136-141), que se mostra incompatível com o deferimento da pretendida gratuidade, que, por tal razão, vai indeferida. Defiro à
autora, o prazo de 48 horas, para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA
SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1005824-21.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Rosana Martins
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante dos vencimentos auferidos pela autora, demonstrados a
partir do total de seus rendimentos tributáveis (fls. 115), indefiro o pedido de assistência judiciária. Concedo o prazo suplementar
de 48 horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA
(OAB 361087/SP)
Processo 1005934-20.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Helena Maria
Oliveira Alencar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a autora para proceder a regularização, do
documento juntado a fls. 88, tendo em vista não ser possível sua visualização por completo, no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção. Int. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1005936-87.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marcia
Alexandra Bove - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 124: Deve a autora, fazer juntar aos autos, o resultado
de pesquisa realizada junto ao sítio da internet da Receita Federal do Brasil, de que não consta na base de dados desta,
declaração de IR no CPF da autora, bem como certidão de regularidade do CPF. Int. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES
SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1005938-57.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Genelice
Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 90: Deve a autora, fazer juntar aos autos, o resultado
de pesquisa realizada junto ao sítio da internet da Receita Federal do Brasil, de que não consta na base de dados desta,
declaração de IR no CPF da autora, bem como certidão de regularidade do CPF. Int. - ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES
SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1005939-42.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Selma da Silva
Prado Couto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 132-133: Deve a autora, fazer juntar aos autos, o resultado
de pesquisa realizada junto ao sítio da internet da Receita Federal do Brasil, de que não consta na base de dados desta,
declaração de IR no CPF da autora, bem como certidão de regularidade do CPF, e comprovante de rendimentos atualizado. Int.
- ADV: JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO AUGUSTO GONÇALVES SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIME RICARDO VASQUES DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2019
Processo 0007900-69.2017.8.26.0024 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Achada - JUSTIÇA PÚBLICA X AIUNI
PEDRO DA SILVA MATHILDE - Despacho fls. 124: Vistos. 1 - Designo o dia 23 de 04 de 2019, às 16 horas para audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento, sendo que na ocasião haverá proposta de suspensão condicional do processo.
Cite-se o(a) acusado(a), advertindo-o(a) a comparecer na audiência acompanhado(a) de advogado, não o fazendo, ser-lhe-á
nomeado defensor dativo, devendo ainda a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo
5 (cinco) dias antes de sua realização, tudo conforme dispõe o art. 78, § 1º da lei 9.099/95. 2 - Em audiência deliberarei sobre
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